Muito embora a discussão a respeito da figura do árbitro, de seus direitos e deveres, tenha sido colocada em foco pela comunidade jurídica atuante na arbitragem nos últimos anos, pouco se discutiu a respeito da prática da composição dos tribunais arbitrais. Tal discussão ganha especial relevo quando se trata da nomeação de uma terceira pessoa - o presidente do tribunal arbitral, que juntamente com seus pares - coárbitros, merece ter a confiança das partes para que possa exercer seu mister¹.

Na arbitragem, a constituição do tribunal arbitral configura momento crucial para o bom desenvolvimento do processo arbitral. A escolha do árbitro certamente se afigura como um ponto altamente estratégico da parte. Isso pode valer para os chamados coárbitros, isto é, aqueles unilateralmente indicados por cada uma das partes. Mas será que também valeria para a escolha do árbitro presidente?

Normalmente, cabe aos coárbitros a indicação da pessoa que irá presidir o tribunal arbitral. Trata-se de regra que se encontra timidamente disposta e de rara aplicação na lei 9.307/1996 ("Lei de Arbitragem")², mas com um detalhamento maior nos regulamentos de arbitragem, especialmente aqueles mais utilizados nas arbitragens brasileiras³. Considerando que as partes, usualmente optam pelo uso da arbitragem institucional, administrada por uma câmara e regida por seu correspondente regulamento⁴, esse último se se ocupa de estipular as regras concernentes ao processo, incluindo, mas não se limitando, à escolha do presidente do tribunal arbitral⁵. A esse respeito confira-se o que dispõe o art. 11.5 do Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá ("CAM-CCBC"): "Superada a etapa de indicação de coárbitros, a secretaria do CAM-CCBC, salvo estipulação contrária das partes, os notificará para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem o presidente do tribunal arbitral, preferencialmente integrante da lista de árbitros do CAM-CCBC"⁶.

Ainda assim uma dúvida persiste. Nada obstante os regulamentos de arbitragem mais utilizados no Brasil determinarem que a escolha do árbitro presidente constitui prerrogativa dos coárbitros, a prática arbitral moderna tem revelado o uso de um método diferente, consistente na ampla participação das partes nesse processo de escolha. Como isso pode se dar na prática? Diversas são as fórmulas passíveis de serem adotadas, mas a mais comum é a elaboração de uma lista com seis nomes escolhidos de comum acordo entre os coárbitros e posterior submissão de tal lista às partes para que, em determinado prazo comum, apresentem vetos de até dois nomes constantes da aludida lista, sem a necessidade de justificativa para tais cortes⁷.

Nada impede, ainda, que, de forma alternativa ao método acima exposto e superando-se qualquer veto, as partes, de comum acordo, escolham, em conjunto, o nome do presidente entre um dos membros constantes da aludida lista. Ou mesmo, em casos mais raros, que as próprias partes, sem mesmo consultar os coárbitros, escolham, em conjunto, a pessoa a presidir o tribunal arbitral.

Tais métodos existem e são cultivados com frequência no âmbito da prática arbitral por um motivo muito simples: a arbitragem pertence às partes litigantes. São elas as verdadeiras comandantes do processo, cuja moldagem é por elas delineado⁸. Tal premissa não é nova e pode ser extraída da análise dos arts. 21, caput e 13, 3º da Lei de Arbitragem:

Art. 21. A arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.

Art. 13, § 3º As partes poderão, de comum acordo, estabelecer o processo de escolha dos árbitros, ou adotar as regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada.

Por evidente, não se deve olvidar da autoridade do árbitro para dirimir as questões sobre as quais as partes não cheguem a um consenso⁹. Mas isso sempre deve se dar em último caso. Todavia, não é objeto dessas linhas definir o que deve, ou não, ser objeto de crivo do tribunal arbitral na ausência de alinhamento entre as partes. O ponto fulcral desse breve estudo é deixar claro que já se foi o tempo em que a escolha da pessoa que presidirá o tribunal arbitral recaia ao simples alvedrio dos coárbitros. Por mais que não haja uma regra especifica nos regulamentos de arbitragem mais utilizados em âmbito nacional¹⁰, a praxe já demonstrou que, nos últimos anos, não haverá indicação do responsável pela presidência do painel arbitral sem que se passe, primeiro, pelo crivo das partes. Inclusive, entende-se que tal participação é fundamental de modo a garantir legitimidade plena ao tribunal arbitral a ser constituído. Em outras palavras, o termo confiança ditado pelo art. 13 da Lei de Arbitragem¹¹ vale não só para os árbitros indicados pelas partes mas, também, à pessoa que presidirá o tribunal arbitral.

Por outro lado, e ainda que se enalteça o direito das partes de participarem ativamente na composição do tribunal arbitral, em especial, na escolha de seu presidente, deve se ter claro que, idealmente, a pessoa que irá presidir o painel precisa ter boa interação e/ou afinidade com os coárbitros. Membros de um tribunal arbitral trabalham de forma coesa, coordenada e, principalmente, colegiada. Uma das grandes vantagens da arbitragem é justamente que aqueles que comandam e moldam o processo (isto é, as partes), possam escolher julgadores que trabalhem da forma acima mencionada, primando-se pela eficiência, neutralidade, competência, dentre outros atributos. Assim, uma escolha coerente e coordenada entre partes e coárbitros da pessoa a presidir o painel tende a ser altamente eficaz.

Tal situação, que, pensa-se ser a mais desejável, pode estar sujeita a algumas peculiaridades no âmbito do processo arbitral. Quando, por exemplo, um tribunal é constituído, tendo o presidente sido escolhido pelos coárbitros mediante o prévio envio de lista sêxtupla às partes. Ocorre que, poucos dias após a constituição formal do tribunal, um dos coábitros apresenta renúncia ao cargo por força de um conflito superveniente. O que era antes um tribunal, deixa de sê-lo no momento que o árbitro renunciante deixa o cargo. A providência seguinte é que a parte que havia nomeado o árbitro renunciante deva indicar novo árbitro. Nesse caso, como ficaria a situação dos demais árbitros, em especial, da pessoa que havia sido escolhida para presidir o tribunal arbitral?

Os regulamentos arbitrais brasileiros mais utilizados não contêm uma regra específica para tal tipo de situação. Algumas hipóteses poderiam ser vislumbradas: uma primeira, seria a de que o presidente já teria sido investido na função e passado pelo crivo das partes. Nesse caso, bastaria que a parte indicasse novo árbitro e o processo teria o seu curso normal. No entanto, a maior parte dos regulamentos nacionais estipula que a escolha do árbitro presidente pertence aos coárbitros. Nesse caso, a nomeação do presidente anterior teria a sua eficácia suspensa em razão da saída do árbitro renunciante? Seria o caso de a nova pessoa a ser indicada como árbitro ratificar ou não o presidente anteriormente nomeado? Em caso positivo, em que momento? Deve-se lembrar que a investidura na função de árbitro não é automática. A pessoa indicada deve preencher um questionário de conflito de interesses e disponibilidade, cumprir, se o caso, o seu dever de revelação disposto no art. 14, § 1º da Lei de Arbitragem, inter alia, no primeiro momento a se apresentar nos autos. Trata-se de momento em que a pessoa indicada ainda não é árbitra, pois é imperiosa a sua confirmação, antes de se investir na função judicante¹².

Tais questões são acima colocadas para reflexão dos operadores da arbitragem, em especial, advogados, membros de instituições arbitrais, profissionais que, ocasionalmente, exercem a função de árbitro, e, é claro, os estudantes da arbitragem. São questões peculiares que merecem atenção e, se o caso, que sejam objeto de regramento claro, de modo a tornar ainda mais eficaz a escolha do árbitro presidente bem como de garantir a legitimidade da constituição do tribunal arbitral.

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1 Segundo Giovanni Ettore Nanni: "A arbitragem é estruturada em um pilar fundamental, que é a confiança. Não se cuida do único arrimo do instituto, porém, certamente, é de discutível relevância". Confiança na arbitragem: o seu papel no contrato intuitu personae de árbitro in Comitê Brasileiro de Arbitragem e a Arbitragem no Brasil. Obra comemorativa ao 20º aniversário do CBAr. São Paulo: Almedina, 2022, p. 275