Cenário

Pressão do Congresso

O governo ainda pode receber o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões que pediu ao Congresso, mas a negociação continua difícil e a votação no plenário só ocorrerá poucos dias antes da data limite apontada pela equipe econômica.

A resistência para liberar os recursos é contábil e política e as duas situações estão conectadas.

A votação na semana que vem terá impacto nos negócios na bolsa, porque está inserida na capacidade do Executivo de cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano.

A questão contábil está relacionada ao valor que o governo realmente precisa para cumprir a chamada "regra de ouro".

Pela Constituição, o governo precisa de autorização do Congresso para emitir dívida para pagar despesas correntes.

A equipe econômica alega não ter recursos a partir de 15 de junho para quitar benefícios de prestação continuada, parcelas do Bolsa Família e salários de aposentados, por isso solicitou ao Legislativo autorização para emissão de dívida de R$ 248,9 bilhões.

No meio do caminho, porém, os técnicos da equipe econômica alegaram que o valor poderia ser menor - R$ 146 bilhões seriam suficientes. E aí surgiu o problema político.

Os parlamentares passaram a questionar a real necessidade do governo de se endividar para pagar os benefícios sociais e se a equipe econômica não poderia resolver a questão contábil por remanejamentos orçamentários.

Diante desse quadro de desconfiança, os partidos de oposição passaram a dificultar a tramitação do pedido de crédito do governo e conseguiram contaminar outras legendas.

Como o pedido de endividamento precisa ser aprovado por 257 deputados e 41 senadores, será necessário acelerar a articulação política e lotar o plenário do Congresso.

Entrave

Vetos na pauta

O quadro de dificuldades para aprovação do crédito suplementar ainda é agravado porque a sessão do Congresso que analisará o pedido ainda não limpou a pauta de vetos presidenciais.

Uma nova sessão na próxima terça-feira analisará destaques feitos pelos parlamentares em pelo menos três vetos.

O plenário manteve 15 dos 24 vetos em análise. E derrubou outros três. Entre eles o mais importante é que trata dos empresários regidos pelo Simples.

Os parlamentares permitiram que as empresas enquadradas nesse regime de tributação continuassem inscritas no programa mesmo que estejam inadimplentes com o fisco - medida imposta no governo Temer.

Com o veto derrubado, os optantes do regime especial poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. A estimativa é de que 600 mil contribuintes receberam aviso de exclusão.

O clima político da sessão de vetos no Congresso também acendeu sinal de alerta no Executivo, porque os líderes governistas entraram em atrito durante a votação, o que pode prejudicar a articulação necessária para a aprovação do pedido de crédito suplementar.

Atlas da violência

Assassinatos voltam a crescer

Foram registrados 65.602 assassinatos no Brasil, em 2017, segundo o Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O número indica o registro de 1.707 mortes a mais que o divulgado pelo próprio Fórum em seu anuário, que tem como base os dados das secretarias da Segurança. Já os dados do Atlas são do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde.

Esse é o maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país, que atingiu uma taxa de 31,6 mortes violentas para cada 100 mil habitantes. O documento sinaliza que esse cenário pode ter sido influenciado pela guerra de facções criminosas.

Os dados mais preocupantes estão entre os jovens. A população de 15 a 29 anos forma a parcela mais atingida pela violência. Em 2017, foram assassinados 35.783 jovens, uma taxa de 69,9 mortes a cada 100 mil - recorde dos últimos 10 anos.

Privacidade

A insegurança do ministro

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, teve seu celular invadido por hackers, que puderam acessar e mandar mensagens em seu nome por meio dos aplicativos WhatsApp e Telegram por cerca de seis horas.

Não ficou claro a que dados o invasor teve acesso no aparelho do ex-juiz. A Polícia Federal está investigando para descobrir o autor da invasão e suas motivações.

Tramitação

Novas regras para MPs

A Câmara aprovou mudanças na tramitação das medidas provisórias e enviou a Proposta de Emenda Constitucional para o Senado.

Apesar de ser um texto acordado entre as cúpulas das duas Casas, há senadores que querem mudar as regras para restringir o poder do Executivo na edição de MPs.

A PEC garante pelo menos 30 dias para a análise dos senadores das medidas provisórias, mas cria barreiras que podem causar a perda de validade delas mais facilmente.

A proposta proíbe ainda a inserção de textos estranhos ao conteúdo da MP, os chamados jabutis. Pelo texto, as medidas perder a validade quando:

1) não forem analisadas pela comissão mista após 40 dias do recebimento;

2) se não forem analisadas pela Câmara dos Deputados em 40 dias após a análise da comissão;

3) se não forem analisadas pelo Senado em 30 dias, após a aprovação pela Câmara; e

4) se a Câmara não analisar as modificações do Senado em 10 dias.

Imobiliário

Fôlego para o mercado

A Caixa Econômica Federal anunciou medidas para dar um fôlego para o mercado imobiliário.

Além de reduzir os juros para aquisição de imóveis com valores mais elevados, o banco também anunciou novas possibilidades de renegociação dos financiamentos.

A decisão foi tomada diante do quadro de inadimplência, onde dos 5,2 milhões de contratos em vigor, 589 mil (11%) têm algum tipo de atraso e somam R$ 10,1 bilhões.

Esses contratos impactam 2,3 milhões de pessoas, segundo a Caixa.

Na avaliação do comando da Caixa, as renegociações podem gerar de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão para os cofres do banco neste ano.

Legislação

Proteção de dados

Uma pesquisa da Serasa Experian mostrou que 75% dos brasileiros desconhecem ou conhecem muito pouco sobre a Lei de Proteção de Dados, aprovada no Congresso.

A legislação visa estabelecer princípios, direitos e deveres a serem considerados no tratamento de dados pessoais de consumidores e usuários de serviços.

O dado contrasta com uma pesquisa semelhante feita no Reino Unido.

Lá, seis em cada dez pessoas afirmaram estar totalmente ou parcialmente cientes sobre a General Data Protection Regulation (GDPR), legislação similar adotada pela União Europeia.

AGENDA

Argentina - O presidente Jair Bolsonaro cumpre hoje agenda de visita de Estado à Argentina.

Indústria - O IBGE divulga hoje os dados da Pesquisa Industrial Anual.

Encontro - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, se reúne às 10h, com o presidente da Conferência Nacional das Igrejas Evangélicas do Brasil, Claudio Geribello.

EDUCAÇÃO