sábado, 15 de maio de 2021

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terça-feira, 2 de julho de 2019

Novos marcos regulatórios

A Câmara dos Deputados está avançando para atualizar marcos regulatórios fundamentais e dar mais segurança jurídica para projetos de infraestrutura no país.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, deve anunciar antes do recesso parlamentar a criação de uma comissão especial para rever as regras das Parcerias Público-Privadas e de concessões.

O deputado Arnaldo Jardim será o relator da comissão e prevê uma ampla revisão desses marcos legais. No campo da PPP, um dos objetivos é fazer deslanchar as parcerias principalmente nos estados e municípios.

A nova comissão se junta a outra frente aberta há algumas semanas.

Maia criou um grupo de trabalho para elaborar novas regras para o licenciamento ambiental. O deputado Kim Kataguiri está coordenando audiências públicas e vai apresentar um relatório em 60 dias.

A ideia é que ao final dos debates as propostas possam ser levadas rapidamente ao plenário.

Além disso, a Câmara já deu início a votação em plenário do projeto de lei que revê a Lei de Licitações, criando novas modalidades de contratação e instrumentos que deem mais segurança jurídicas às contratações com os governos.

Previdência 1

A reforma e os Estados

A negociação para incluir estados e municípios na reforma da Previdência não foi concluída, mas dificilmente teria ido tão longe se não houvesse uma chance de sucesso.

Mesmo assim, hoje será um dia decisivo para as negociações. Além disso, elas podem ressurgir até quando a reforma chegar ao plenário, mas o esforço é que o acordo seja anunciado ainda na fase de votação da comissão.

O que está sobre a mesa é: quais compromissos devem ser assumidos pelo governo e pelo Congresso para garantir que os governadores se empenhem pelos votos necessários para incluir os servidores estaduais e municipais na reforma.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o acordo não prevê tomar receitas do governo federal, mas que é preciso criar um ambiente de apoio aos estados que passam por diversas dificuldades financeiras.

Nesse contexto, os governadores negociam mudanças nas regras da cessão onerosa, visando direcionar parte da receita obtida com o megaleilão de petróleo no segundo semestre para os estados.

Querem ainda aprovar um projeto de lei que trata da securitização das dívidas estaduais e apontam mudanças no Plano de Equilíbrio Fiscal, anunciado pelo governo no mês passado e que depende de aprovação do Congresso.

Previdência 2

A reforma e os privilégios

O governo enfrenta ainda uma outra negociação difícil e, neste caso, Maia conta com a ajuda do Executivo para demover o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, de apresentar destaques para manter vantagens para os agentes policiais na Nova Previdência.

Na avaliação do relator, deputado Samuel Moreira, de Maia e da equipe econômica há ainda outro problema além do impacto fiscal, que alguns calculam em R$ 20 bilhões.

A revisão da regra para agentes de segurança abriria um precedente perigoso para que outras categorias pressionassem pela manutenção de privilégios.

Reforma Tributária

Governo entra no jogo

Temendo a perda de terreno no debate da reforma tributária, que deve começar a ser discutida na comissão especial na Câmara na volta do recesso parlamentar, em agosto, o governo deve apressar a apresentação da sua proposta para as próximas semanas.

Em linhas gerais, a equipe econômica quer fundir quatro tributos (IPI, PIS, Cofins e CSLL) e a contribuição sobre a folha de pagamentos em um único imposto.

Esse novo imposto seria semelhante à CPMF, porque incidiria sobre todas as operações de pagamento. O governo, contudo, tenta evitar esse carimbo, porque a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira se tornou impopular em gestões anteriores.

A equipe econômica está fechando os últimos cálculos para definir qual seria a alíquota necessária para compensar a perda dos quatro tributos.

A ideia é apresentar o desenho final para o presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas e divulgar a proposta ainda em julho. Isso permitiria incorporá-la aos debates da comissão especial da Câmara.

Pacote anticrime

Apresentação de parecer

Está previsto para hoje a apresentação do parecer do deputado Capitão Augusto sobre o pacote anticrime, enviado em fevereiro pelo governo à Câmara.

O relatório será debatido no grupo de trabalho formado para elaborar um texto único, levando em conta o que foi sugerido pelo Executivo e as propostas feitas por outro grupo liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Se for aprovado no grupo de trabalho, o texto final será analisado em seguida por uma comissão especial, antes de seguir para o plenário da Câmara.

Inpe

Mais desmatamento

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou que, em junho, a Amazônia perdeu 762,3 km² de floresta, um aumento de 60% em relação ao mesmo período do ano passado.

Esse é o pior registro do mês desde 2016. Em junho de 2018, o desmatamento havia sido de 488,4 km².

Os dados devem manter acesas as polêmicas no setor ambiental e podem ampliar as pressões internacionais contra a atual política para o setor adotada pelo governo Bolsonaro.

O Inpe trabalha com satélites que calculam o desmatamento com base em diferentes filtros.

O sistema é criticado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que defendeu em diferentes ocasiões a contratação de uma empresa privada estrangeira para o monitoramento da Amazônia.

Petróleo

Recorde na produção

Representando um novo recorde para o país, a produção de petróleo e gás natural no Brasil alcançou 3,473 milhões de barris de óleo equivalente por dia em maio.

A informação é da Agência Nacional de Petróleo. O volume de maio supera o total registrado em dezembro de 2016, quando foram produzidos 3,433 milhões de barris.

Desse total de maio, 60,7% (cerca 2,1 milhões de barris) foram extraídos da camada pré-sal, o que também é um recorde.

Na Câmara

Moro no Congresso

O ministro da Justiça, Sergio Moro, presta explicações à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre os diálogos revelados pelo site The Intercept e que indicam uma suposta conduta ilegal do ex-magistrado nos processos da Operação Lava Jato.

Moro recebeu apoio popular no domingo, quando milhares de pessoas foram às ruas para defender sua conduta no combate à corrupção. Apesar dos protestos, o clima entre os deputados não deve ser tão favorável ao ex-juiz.

Balança comercial

Superávit menor

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 27,1 bilhões no primeiro semestre do ano.

O resultado representa uma queda de 9,6% em relação ao mesmo período de 2018.

Segundo o Ministério da Economia, as exportações somaram US$ 110,9 bilhões, uma queda de 2,6% em relação ao mesmo período de 2018.

Já as importações totalizaram US$ 83,7 bilhões, o mesmo valor registrado nos seis primeiros meses de 2018.

AGENDA

Defesa - O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje, às 12h, com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

Ministérios - Às 14h30, o presidente comanda reunião ministerial no Palácio do Planalto.

Moro - O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa de audiência pública, às 14h, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Indústria - O IBGE divulga hoje os dados da Pesquisa Industrial Mensal, com dados da produção em maio.

Brumadinho - A CPI de Brumadinho no Senado discuta, às 10h, o relatório do senador Carlos Viana.

EDUCAÇÃO

Plataforma - Conheça o portal Quero Bolsa, que ajuda a encontrar bolsas de estudo no país.

SABER

Puppet - Conheça 10 fatos históricos sobre a animação com fantoches.

SUSTENTÁVEL

Combate - Observatório Espacial do Clima vai ajudar a identificar desmatamentos clandestinos no Brasil.

TECH

Processamento - Saiba mais sobre o Fênix, o supercomputador da Petrobras.

BEM-ESTAR

Riscos - Entenda os perigos e os prejuízos dos anabolizantes.

 

Atualizado em: 2/7/2019 08:28