sexta-feira, 5 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Conversa Constitucional
Saul Tourinho Leal

A autonomia da vontade feminina e o direito a um projeto de vida

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Na errante jornada da humanidade, mulheres foram perseguidas, humilhadas e marginalizadas. Eram tratadas social e juridicamente como se não fossem dotadas de dignidade. Esse capítulo ultrajante da caminhada humana não ficou inteiramente para trás. Todavia, a nossa democracia não subscreve tal compreensão da existência. Por isso, a autonomia da vontade individual tem uma dimensão constitucional feminina que reclama reconhecimento. Junto dela, os ventos da liberdade (caput do art. 5º da CF).

Mulheres submetidas a relacionamentos abusivos perdem a sua autonomia. Sem esta, não há liberdade nem dignidade. A mulher passa a se conduzir segundo a vontade de uma outra pessoa, que se coloca na posição de soberana, autorizando ou proibindo o exercício de direitos personalíssimos, algo cuja essência reside no elemento mais intrínseco da liberdade. É um comportamento que desmorona as individualidades, o respeito à vontade do outro, o espaço necessário da diversidade e do pluralismo.

O Preâmbulo da Constituição instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar, também, o desenvolvimento, a igualdade e a Justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Desenvolvimento que não é apenas o econômico ou o nacional, mas o pleno desenvolvimento humano. Igualdade que precisa ser material, não apenas formal. Isonomia, portanto. Justiça como elemento que tem habitado o coração dos povos desde a aurora dos tempos. Segundo Hans Kelsen, "a aspiração à Justiça está tão profundamente enraizada nos corações dos homens porque, no fundo, emana da sua indestrutível aspiração à felicidade".

Tudo porque o Preâmbulo nos reconhece como uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Daí não haver mais espaço para se destruir mulheres nos esconderijos dos lares nem nas armadilhas das ruas. Fraternidade imortalizada pelos franceses com a sua Revolução que resultou na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Mas uma sociedade que não é meramente fraterna é pluralista e sem preconceitos. Pluralista, porque reconhece a proteção e o respeito das individualidades como a nossa maior riqueza. Sem preconceitos, porque tem a mente aberta para entender o diferente, o que escapa aos padrões, aquilo que não é majoritário.

Por isso, se uma mulher, livre e conscientemente, olha para si e, diante dos desafios de uma vida que não costuma ser fácil, entende que precisa dar curso ao seu particular projeto de vida, não pode o Estado, nem tiranos particulares, operar qualquer resistência a esse projeto, seja por obstruções explícitas, seja pelas veladas.

Três dos objetivos fundamentais da República são: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º). A Constituição é insistente nesse propósito.

O respeito à autonomia da vontade individual da mulher é sinal de progresso civilizatório. No Século das Luzes, o Iluminista John Stuart Mill anotou: "Todas as mulheres são, desde a mais tenra infância, criadas na crença de que o seu ideal de carácter é diametralmente oposto ao dos homens: não vontade própria e capacidade de se governarem autonomamente, mas submissão e rendição ao controlo dos outros"1. E prosseguiu: "A teoria antiga era a de que se devia deixar o mínimo possível à escolha do agente individual; que tudo o que ele tinha de fazer lhe deveria ser, tanto quanto possível, ditado por uma mente superior. Entregue a si próprio, iria certamente fazer asneira. Ora, a convicção moderna, fruto de mil anos de experiência, assenta na ideia de que as coisas em que o indivíduo é a pessoa diretamente interessada só correm bem quando são deixadas ao seu próprio critério; e que qualquer regulação por uma autoridade, salvo quando se trate de proteger os direitos de outros, será seguramente nociva"2. Mill arrematou: "a liberdade de escolha individual é a única coisa que conduz à adopção dos melhores processos e que coloca cada operação nas mãos daqueles que estão mais habilitados a executá-la"3.

O teórico encarna o que contemporaneamente a dogmática constitucional brasileira contemplou como liberdade, autonomia da vontade individual (caput do art. 5º) e dignidade da pessoa humana como fundamento da República (art. 1º, III).

A dignidade reclama o reconhecimento de que o ser humano é um fim em si mesmo, dotado de valor intrínseco, que não deve ser enxergado como um meio para algo ou como rito de passagem para a consecução dos desejos estatais. É a essência do pensamento kantiano imortalizado na Constituição de 1988 quando coloca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República (art. 1º, III).

Nessa linha, trilhando um caminho teórico, João Costa Neto recorda as lições de Karl Larenz e Manfred Wolf, para quem o ser humano deve ter, em regra, o direito de perseguir seus próprios fins e objetivos e de não ter sua ação ´heterodeterminada´. A dignidade humana traz um conteúdo antipaternalista. Isso porque, "ela implica que os seres humanos sejam, no mínimo em regra, a última instância de decisão quanto a seus propósitos, intenções e ações, o que está associado à ideia kantiana de fim em si mesmo. A par disso, a dignidade humana funda uma proibição de instrumentalização ou reificação, o que significa que se veda, por via de regra, a heterodeterminação do sujeito", anota.

João Costa Neto prossegue recordando que, "ao lado da autonomia e do antipaternalismo, é possível enxergar a dignidade humana, na sua dimensão de direito de defesa, como um ´trunfo contra a maioria´". Garante-se ao indivíduo uma esfera de não importunação. "A coletividade não poderá ainda que para promover o bem comum, ingerir como bem entender nessa esfera mínima previamente determinada. Quando muito, poderá efetuar intervenções submetidas a toda a dogmática restritiva dos direitos fundamentais, cujas leis limitadoras são submetidas a um regramento todo próprio"4, diz Costa Neto.

Esse respeito à autonomia da vontade individual revela o caráter laico do Estado, no sentido de não ingressar no indevassável domínio das intimidades, dos desejos personalíssimos. Decisões que mulheres hão de tomar livremente sem que o façam premidas por ameaças estatais nem privadas. O Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, CF), especialmente em sociedades abertas e inclusivas, não foi erguido para ingressar nesse tipo de esfera da intimidade humana feminina.

Steve Pinker, falando sobre "uma mentalidade humanista que baseia a moralidade no sofrimento e no florescimento dos indivíduos conscientes, mais do que no poder, na tradição ou na prática religiosa", destaca que a mentalidade atual do ocidente "foi confirmada segundo o princípio da autonomia: de que as pessoas têm direitos absolutos sobre seus corpos, que não podem ser tratados como um recurso a ser negociado com as outras partes interessadas". Ele anota: "o princípio da autonomia, lembremos, também foi uma chave na abolição da escravidão, do despotismo, da escravidão por dívida e dos castigos cruéis durante o Iluminismo"5.

No Brasil contemporâneo, o caput do art. 5º da Constituição assegura a todos, além da igualdade perante a lei, a inviolabilidade do direito à liberdade. O inciso I dispõe que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição". Essa igualdade se desdobra em outros comandos.

O art. 226, § 5º, dispõe que "os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher". Segundo o art. 183, § 1º, "o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil". O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei (art. 189, parágrafo único).

A igualdade entre homens e mulheres pretendida pela Constituição não é meramente formal. É material. Cuida, pois, da concretização do direito à isonomia que equilibra desigualdades intrínsecas de modo a promover uma igualdade verdadeira que muitas vezes reclama ações distintas entre homens e mulheres.

Tanto que se reconhece a necessidade de uma interpretação construtiva quanto à mulher. Segundo o art. 7o, XX, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, "proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei".

Novas demonstrações constitucionais de respeito à necessidade de igualdade material e, portanto, de isonomia, vem do art. 40, § 1º, segundo o qual os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: a) 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher; b) 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Não é diverso o art. 201, § 7º, segundo o qual é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: I – 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher; II - 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido em 5 anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Percebe-se que as consequências do desrespeito da autonomia da vontade individual feminina terminam por destruir a aspiração legítima a um projeto de vida, especialmente sobre mulheres desamparadas. Isso é hostil ao objetivo fundamental da República de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º). Essa vedação ao preconceito se repete no inciso XLI do art. 5º, que diz: "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".

Não se usa a expressão "projeto de vida" à toa. No fim da década de 1990, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu duas sentenças reconhecendo um direito de todo ser humano a criar e a desenvolver um projeto de vida. Partindo da autonomia pessoal, entendeu a Corte que, quando um Estado priva gravemente o indivíduo da liberdade de traçar as metas pessoais que pretende alcançar, impedindo-o de desenvolver plenamente a sua personalidade e destruindo suas oportunidades de perseguir os seus objetivos de vida, isso acarreta ´danos ao projeto de vida´, ensejadores do dever de reparação.

Os mais célebres são os casos Loayza Tamayo versus Peru e o caso Villagran Morales versus Guatemala. Neles, "a Corte Interamericana entendeu que aos Estados é proibido praticar condutas tendentes a obstaculizar as liberdades de cada indivíduo de estabelecer um projeto de vida e buscar sua plena realização existencial"6, anotaram Daniel Wunder Hachem e Alan Bonat.

Avançar contra o legítimo desejo da mulher de escrever a sua história de vida segundo as suas vontades, sem impor danos a terceiros, é uma forma de degradar a autonomia da vontade individual, degradar a pulsão legítima pela liberdade e, especialmente, degradar o reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Segundo o inciso III do art. 5º da Constituição, "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".

Essa discussão já encontrou aconchego no Supremo Tribunal, que anotou: "45. Imposição, além do mais, que implicaria tratar o gênero feminino por modo desumano ou degradante, em contrapasso ao direito fundamental que se lê no inciso II do art. 5º da Constituição, literis: ´ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante´. Sem meias palavras, tal nidação compulsória corresponderia a impor às mulheres a tirania patriarcal de ter que gerar filhos para os seus maridos ou companheiros, na contramão do notável avanço cultural que se contém na máxima de que ´o grau de civilização de um povo se mede pelo grau de liberdade da mulher´ (Charles Fourier)"7.

Portanto, há vasta proteção constitucional à autonomia da vontade individual feminina, realçada pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido de reconhecer como um direito humano o direito a um projeto de vida.

É preciso que as relações femininas no Brasil sejam mergulhadas nas águas emancipadoras da Constituição para que possamos seguir construindo uma nação verdadeiramente plural e democrática. Enquanto isso não ocorrer, as únicas águas que veremos diante de nós serão as das lágrimas vertidas por mulheres que, mesmo podendo tocar o céu da felicidade por viverem uma vida plena, seguem devassadas pela dor e pelo sofrimento quase sempre causados por uma sociedade machista na qual homens violentos fazem dos prazeres sádicos – se alegrar com a dor do outro – a sua própria razão de viver. É uma forma sombria de entender os propósitos da vida. Uma forma que não encontra qualquer amparo na Constituição brasileira.

__________

1 John Stuart Mill, A sujeição das mulheres. Lisboa: Almedina. Trad. Benedita Bettencourt, 2006, p. 59/60.

2 John Stuart Mill, A sujeição das mulheres. Lisboa: Almedina. Trad. Benedita Bettencourt. 2006, p. 64.

3 Ibidem, p. 87/88.

4 João Costa Neto. Dignidade humana. Visão do Tribunal Constitucional Federal Alemão, do STF e do Tribunal Europeu. São Paulo: Saraiva, 2014, pp. 35-36.

5 Steven Pinker. Os anjos bons da nossa natureza: Por que a violência diminuiu. Trad. Bernardo Joffily e Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 542.

6 O Direito ao Desenvolvimento de um Projeto de Vida na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Educação como Elemento Indispensável.

7 Página 55 do acórdão da ADI 3510 (Min. Carlos Ayres Britto, Pleno, DJe 28/5/2010).

Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal, é doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, tendo ganhado, em 2015, a bolsa de pós-doutorado Vice-Chancellor Fellowship, da Universidade de Pretória, na África do Sul. Foi assessor estrangeiro da Corte Constitucional sul-africana, em 2016, e também da vice-presidência da Suprema Corte de Israel, em 2019. Sua tese de doutorado, “Direito à felicidade”, tem sido utilizada pelo STF em casos que reafirmam direitos fundamentais. É advogado em Brasília.

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram