Migalhas

Terça-feira, 7 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Conversa Constitucional
Saul Tourinho Leal

As lições de Ulisses Guimarães para Haddad e Manuela

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

E nós, sempre os últimos a saber, achávamos que já tínhamos visto tudo nessas eleições. Não vimos nada ainda.

O item 1.4 do Plano de Governo da Coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT – PCDOB – PROS), que tem como candidato a presidente o advogado Fernando Haddad, e, como vice, a deputada estadual Manuela d’Ávila, transformou o aniversário de 30 anos da Constituição de 1988 num funeral. O que era festa virou luto. Até isso destruíram.

Eis a abertura: "O Brasil precisa de um novo processo constituinte: a soberania popular em grau máximo para a refundação democrática e o desenvolvimento do país".

Soberania popular em grau máximo? A Constituição assegura a soberania popular. O parágrafo único do art. 1º, diz: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Mais à frente, o art. 14 dispõe: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". Esse é grau máximo de soberania popular.

Não há previsão do fim da Constituição em nome da soberania popular. Então que soberania popular em grau máximo é essa? Trechos de um documento histórico que governou um povo por décadas ajuda na tentativa de encontrar uma resposta.

"A Assembleia Parlamentar apresenta-se fundamentalmente, como representante do povo, mas esse fundamento, em si, não é democrático, porque a democracia significa o poder do povo não o poder de um substituto", consta. Então, a pá de cal: "O poder deve ser inteiramente o do povo".

São passagens do Livro Verde, que serviu como base do regime de Muammar Kadhafi, por quase quarenta anos, na Líbia. Soberania popular em grau máximo. O "Cachorro-louco" terminou arrancado pelos cabelos de um buraco e morto, entre tiros, chutes, cuspidas, socos e coronhadas, pelo mesmo povo que ele mentirosamente disse defender. É a revolta absoluta do povo contra o regime absoluto de um tirano.

"Quanto mais absoluto for o governante, mais absoluta será a revolução que vem a substituí-lo"1 explicou, profeticamente, a extraordinária Hannah Arendt. Vamos aprender para não esquecer. E não esquecer para não repetir.

Se a lógica de Hannah Arendt estiver correta, aqueles que se julgam vítimas de um golpe, reagirão contra os que reputam golpistas, promovendo novos sopapos institucionais, em um acerto de contas sem fim. Se for isso, estamos todos condenados.

Fica a impressão de que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deixou cicatrizes que não serão curadas sem o empenho de toda a nação. Para os que dão suporte a uma nova Constituição nos termos propostos pelo Plano de Governo do candidato Fernando Haddad, teria sido o impeachment um processo de tal forma injusto que seus supostos artífices não poderiam ficar impunes. Uma nova Constituição viria inspirada pelo sentimento ruim da revanche. Seria um fruto nascido podre.

Sempre que pessoas machucadas pelo o que julgam ser trapaças políticas anunciam revanche, vem à mente Nelson Mandela. "Nós podemos ter prosperidade ou nós podemos ter vingança. Mas não podemos ter os dois. Vamos ter de escolher"2, dizia ele durante as negociações que asseguraram a superação do apartheid.

Potenciais traições que não raramente contaminam a democracia não devem servir de combustível para incendiar o constitucionalismo. O ditador Júlio César, no Senado Romano, levou 23 facadas cravadas por sessenta senadores. Isso mostra que nenhum governante está imune a conspirações. Aos que se sentem vítimas de injustiças, é preciso reagir de tal modo que não se mire a Constituição para lançar nela uma bala de prata.

E há mais no Plano de Governo do candidato Fernando Haddad: "O golpe aprofundou a crise de representação política e agravou o desequilíbrio no sistema de pesos e contrapesos das instituições republicanas. A refundação democrática liderada pela Coligação O Povo Feliz de novo implicará mudanças estruturais do Estado e da sociedade para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e assegurar a retomada do desenvolvimento, a garantia de direitos e as transformações necessárias ao país".

Antes de qualquer coisa, "sistema de ‘peso’ e contrapesos" é uma novidade. Estava habituado com "freios e contrapesos". Espera-se que o redator do Plano de Governo não seja o mesmo da próxima Constituição. Além disso, a Constituição de 1988 disciplina o equilíbrio entre os Poderes. O art. 2º dispõe: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Ponto. O risco da mudança proposta é vir algo que carregue no "peso" e alivie no contrapeso.

Ao final, o arremate: "Para assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988, as reformas estruturais indicadas neste Plano e a reforma das Instituições, é necessário um novo Processo Constituinte. Para tanto, construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos. Nosso governo participará logo após a posse da elaboração de um amplo roteiro de debates sobre os grandes temas nacionais e sobre o formato da Constituinte", diz o Plano.

Noutras palavras: para assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988 vamos acabar com a Constituição de 1988. Morro e não vejo tudo!

Vamos reconhecer, o poder mudou. Simplesmente mudou. E não foi apenas no Brasil, foi no mundo. É como explica Moisés Naím: "O poder ficou mais fácil de adquirir, mas mais difícil de usar, e mais fácil de perder". A Constituição brasileira é inocente.

Naím lembra que a Holanda passou quatro meses sem governo em 2010. A Bélgica, em 1988, demorou 150 dias para ver seus políticos formarem uma coalização capaz de governar. Em 2007-2008, por tensões entre as regiões dos flamengos, de fala holandesa, e dos valões, de fala francesa, o país ficou nove meses e meio sem governo. Em fevereiro de 2011, a Bélgica superou o Camboja sendo o país a passar mais tempo sem governo no mundo. Em 6 de dezembro de 2011, após 541 dias, "foi empossado um novo primeiro-ministro"3. Alguém dirá que são, Holanda e Bélgica, "Repúblicas de Bananas" pelo fato de terem, em sua história recente, episódios de instabilidade política?

Toda Constituição serve para frear o poder, não para adulá-lo. Seja de farda e baionetas, seja de camisa vermelha e megafones, quem quer que planeje derrubar a Constituição de 1988 tem em mente um projeto particular, não coletivo; um projeto de poder para si, não para empoderar o outro; algo egoísta, não altruísta. Não se reconstrói um país assim. Quem não sabe virar a página não consegue ler o livro.

E o mais grave disso tudo é que o poder pode muito. Se eleito, quando o hoje candidato Haddad levar a ideia adiante, não tardará para aparecerem candidatos a constituintes. Uma reunião no Palácio será o suficiente para fazer água virar vinho. Exatamente por isso essa ideia infeliz precisa encontrar imediata e dura resistência.

E o pior é que esse desejo não é novo no Partido dos Trabalhadores.

O movimento "O Gigante Acordou", fenômeno impregnado por uma coragem esperançosa vivido no Brasil em junho de 2013, teve como estopim o aumento de R$0,20 centavos na tarifa do transporte público na cidade de São Paulo, o que fez com que milhões de pessoas tomassem as ruas protestando contra as condições de vida no país.

Dia 21 de junho, a então presidente da República, Dilma Rousseff, cancelou uma viagem oficial e fez um pronunciamento anunciando uma nova constituinte para fazer uma reforma política. Depois de uma onda de protestos, desistiu4. A falta de apoio a impediu. A Presidente vivia o poder em decadência. Já não tinha força política sequer para se manter de pé. Antes que o café esfriasse, homens gananciosos tiraram-lhe do Palácio. Se tivesse permanecido, ninguém sabe onde essa ideia chegaria.

Em tempos de promessas vazias, o bom é ouvir quem tem algo a dizer. Quanto à Constituição, Ulisses Guimarães é quem mais tem a falar. Basta consultar seu discurso em 5 de outubro de 1988, por ocasião da promulgação da Constituição.

Ele disse: "Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria". Deu nome aos bois.

Quanto à acusação de que a Constituição não é perfeita, respondeu: "A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma".

O caminho das emendas está aberto e é conhecido. Ele foi percorrido 99 vezes, além das emendas de revisão. Ninguém se perde no caminho de volta. Podemos reformar. Mas jogar tudo fora para começar do zero? Por revanche? Não. "Há lugares em que as pessoas vêm acertando as contas há séculos e o ciclo de destruição mútua não vai parar até que as pessoas objetivem deixar o passado para trás"5 – alerta David Schmidtz.

Tudo isso porque é preciso entender que a Constituição de 1988 não é um pote de ouro no final do caminho. Ela é o próprio caminho. E isso também foi dito por Ulisses Guimarães: "A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia".

Outro ponto é o fato de o PT supor que reunirá condições de impulsionar uma nova Constituição com maior apelo popular do que a Constituição de 1988. Como? A constituinte teve o seu caos, e nela houve de tudo, mas isso não tira o seu caráter intrinsecamente popular. É o que o doutor Ulisses chamou de sopro de gente: "Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares (...)".

Quanto ao desgoverno brasileiro, esse é fruto da crise econômica e Constituição nenhuma é capaz de fazer dinheiro dar em árvores. A Constituição não imprime moeda, não tem a chave do Tesouro. Nesse ponto, mais um vaticínio de Ulisses: "O desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade primeiro os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto".

Quando o dinheiro alheio acaba, e o povo volta a ouvir a barriga roncar, todas as ideologias políticas vão ao chão. Sendo você um governante de direita, de centro ou de esquerda, se faltar o que comer na casa do povo, acredite, você está em apuros. E há três coisas nessa vida que são difíceis de frear: fogo morro acima, água rio abaixo, e presidente da República afundando diante de uma crise econômica. Não tem nova Constituição que resolva.

Quanto à intenção de enquadrar o Ministério Público, acabando com o seu poder de investigação – proposta do ex-deputado federal José Dirceu -, o certo sempre pareceu ser acabar com a corrupção, não com quem a combate. Teremos uma nova Constituição com um Ministério Público adulador do poder? Novamente: morro e não vejo tudo!

Nesse ponto, Ulisses Guimarães também profetizou: "A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam". Olhem para o Brasil e reflitam. Há corruptos demagogos tiranizando o povo? Profecia pura.

Os nossos líderes roubaram, deixaram roubar e querem tirar da cadeia quem roubou. É o contrário da lógica de Ulisses: "Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube". Inverteram tudo. E querem constitucionalizar essa inversão. Sinceramente...

No encerramento do célebre discurso de 5 de outubro de 1988, o doutor Ulisses pediu ao final: "Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembléia Nacional Constituinte". Fernando Haddad e Manuela d’Ávila, com o Plano de Governo que apresentaram à nossa comunidade, dão de ombros para esse pedido.

São, ambos, candidatos a presidente e a vice, empatados tecnicamente com o primeiro colocado, o capitão Jair Bolsonaro cujo vice é o General Hamilton Mourão. A Constituição completa 30 anos essa semana. O que era para ser um aniversário, virou um funeral. Até isso eles estragaram. Lamentável tudo isso.

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1 Sobre a revolução. Tradução Denise Bottmann. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. p. 205.

2 Os elementos da justiça. Tradução de William Lagos; revisão da tradução Aníbal Mari. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009, p. 322.

3 O Fim do Poder. Tradução Luis Reyes Gil. São Paulo: Leya, 2013. p. 133.

4 Mais informações em: clique aqui.

5 SCHMIDTZ, David. Os elementos da justiça. Tradução de William Lagos; revisão da tradução Aníbal
Mari. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009, p. 321.

Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal, é doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, tendo ganhado, em 2015, a bolsa de pós-doutorado Vice-Chancellor Fellowship, da Universidade de Pretória, na África do Sul. Foi assessor estrangeiro da Corte Constitucional sul-africana, em 2016, e também da vice-presidência da Suprema Corte de Israel, em 2019. Sua tese de doutorado, “Direito à felicidade”, tem sido utilizada pelo STF em casos que reafirmam direitos fundamentais. É advogado em Brasília.

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