quinta-feira, 1 de outubro de 2020

COLUNAS

O paradoxo do ortodoxo

Se houver sucesso econômico fruto de políticas liberalizantes
poderemos cair em retrocesso essencial

Retorno a posição de observador que milita em favor do esclarecimento, do debate e, quando possível, da atuação na esfera de minhas especialidades jurídicas e da ciência econômica. Isso, quando penso que convivemos com tempos estranhos para a civilização humana.

O grande jurista Celso Lafer, ao citar a pensadora Hanna Arendt, relembrou que "o conhecimento está ao nosso alcance, mas o reconhecimento não". A conjuntura desmemoriada do mundo atual despreza o conhecimento acumulado da história social, política e econômica ao tempo em que certos personagens constroem seus itinerários tomando por fundamento a presunção de que reina vasta ignorância sobre temas tão caros. Abandona-se o conhecimento. Paradoxalmente, tem-se o "reconhecimento" dos "pregadores das antinomias, sem que se chegue às sínteses", no uso da citação de Miguel Reale.

O Brasil está necessitado de profundas transformações econômicas, políticas e sociais. Para tanto, parece razoável tomar a suposição de que isso apenas será conseguido por meio da criação, desenvolvimento e aumento contínuo da eficácia das instituições do Estado moderno. Há que se ter em conta que esse almejado progresso se insere no contexto de um mundo globalizado, integrado em muitas vertentes e desintegrado em outras tantas, notadamente na distância preocupante entre sociedades arcaicas e pobres e outras extremamente desenvolvidas. O gap é inquietante.

A surpresa que o gênio humano nos produz por hora é agonizante: estamos a perder a lucidez em muitos temas e a dimensão desse processo alcançou lideranças eleitas pelo voto, aqui e alhures. A paz, o desenvolvimento e a cooperação civilizatória estão em risco. É preciso reacender as luzes para que não se perca o caminho que é democrático não apenas porque o voto assim concede.

O debate no Brasil está concentrado em poucos temas que são elevados pelo poder incumbente como determinantes da inauguração de uma nova era. A reforma da previdência social, assim, assumiu um caráter paradigmático pelo qual relançará as bases de maior crescimento econômico.

É certo que a reforma previdenciária se faz como uma necessidade que vai além da necessária restruturação de natureza fiscal. Há que se retroceder nesse tema e verificar que não se pode ter um tratamento tão ausente de isonomia entre o regime previdenciário dos "comuns" e aquele devotado aos privilegiados do setor público. Portanto, a reforma essencialmente cria maior isonomia e, a longo prazo, resulta em ganhos que economizam recursos do Erário, de todos nós. Resta saber, se a partir desse preceito econômico, maior higidez fiscal, resultarão políticas de desenvolvimento que viabilizarão Justiça mais ampla, não apenas para as oportunidades do capital, mas também para os trabalhadores e os mais necessitados, vasta multidão no Brasil. Com efeito: a reforma de previdência não é nem começo, nem fim. É apenas um meio cujos fins estão necessitados de definição política.

Há aqueles que vem no liberalismo desta hora a oportunidade de retomada do crescimento e do desenvolvimento. Aqui vê-se a liberdade para o lado da oferta, para o detentor do capital, para o empreendedorismo privado e privatista. De fato, vê-se na economia brasileira excessos que retém o capital acanhado e submetido a regras extravagantes e que retira a dinâmica dos tomadores de riscos empresariais. Os excessos tributários e burocráticos são duas evidências do fraco desenvolvimento da oferta (investimento). Todavia, há que se reconhecer que, como um exemplo, o crédito caro e escasso também demonstra que a fragilidade do arranque da oferta está muito além do Estado incompetente. O compromisso dos capitalistas brasileiros com o próprio capitalismo não é tão másculo quanto o discurso forte das autoridades econômicas e dos defensores ideológicos das reformas em curso.

Nesse caminho, a privatização, a desburocratização, a liberação e integração econômica não podem ser construídos sem que haja compromissos teratológicos, finalísticos e com perspectivas. Senão, os meios ficam órfãos de fins.

Se há uma constatação que pode ser facilmente verificada é que o processo de desenvolvimento capitalista foi construído pela confrontação de interesses cujo desfecho sempre recaiu sobre o problema da redistribuição da riqueza criada. A melhora da ambiência dos negócios tem de resultar em compromisso consistente com a superação da miséria, da atração de novos partícipes para o consumo e para as atividades criadoras de riqueza, para a proteção de direitos individuais, sociais e coletivos.

Esse processo não pode ser dirimido por meio de instituições frágeis e desprovidas de condições de distribuir riqueza, Justiça e proteção social e ambiental.

A história nos ensinou, já no século XX - para citar o que nos é mais próximo - que a ausência de freios e contrapesos institucionais nos leva ao precipício. No século XX verificamos a derrocada de cinco impérios, dragados pela sua própria incapacidade de reformar, de assumir compromissos transformadores do ponto de vista político, social e econômico. O custo desse processo foram duas guerras mundiais e uma longa "guerra fria" - a feição da guerra tem mudado cada vez mais. A criação de instituições, a consecução de tratados, a assunção de responsabilidades internas e externas aos países foram, isso sim!, se constituíram em freios às novas barbáries possíveis e indesejadas. Não se pode, à luz da complexidade dos processos, adiar as soluções ou simplificá-las por meio da pregação de uma ideologia leviana, fútil, irresponsável, inconsequente e que parece produzir soluções fáceis e erradas para os problemas complexos da humanidade.

No Brasil de hoje, vê-se não mais a crise institucional que se sedimentou sob a irresponsabilidade e corrupção política e a desigualdade econômica e social. Estamos diante de completa "confusão institucional", com perdas significativas para o conceito e a aplicação da Justiça em seu amplo sentido. Também corre risco a liberdade na medida em que se cria distância abismal entre a prática política e as instituições democráticas. A estrutura formal dessas instituições está perdendo "sentido de valor". O que se preenche do ponto de vista institucional e normativo não atinge mais os seus objetivos democráticos, de Justiça, de proteção aos direitos individuais, coletivos e internacionais. Vulgariza-se a linguagem para produzir os efeitos populistas que inundam a sociedade de divisões, agressões e rupturas.

Se houver sucesso econômico fruto de políticas liberalizantes poderemos cair em retrocesso essencial na medida em que estamos sob um forte autoritarismo por debaixo das instituições. A ortodoxia econômica tem um claro paradoxo: a ausência de fins políticos verdadeiramente civilizatórios, isonômicos e que nos levam ao progresso.

 

Atualizado em: 23/7/2019 07:33

COORDENAÇÃO
Francisco Petros

Francisco Petros, é advogado, sócio responsável pela área societária, compliance e de governança corporativa do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. Economista e pós-graduado em finanças. Trabalhou por mais de 25 anos no mercado de capital, em instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (2000-2002).