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Liberdade de expressão e a participação política feminina: Um olhar jurídico sobre os desafios na Venezuela

sexta-feira, 15 de março de 2024

Atualizado às 07:42

A situação enfrentada por María Corina Machado, uma importante líder da oposição na Venezuela, e a prisão de Emill Brandt Ulloa, seu diretor de campanha, lançam luz sobre as profundas dificuldades enfrentadas para alcançar eleições justas no país sob o governo de Nicolás Maduro. Esses eventos são parte de uma série de ações que indicam a existência de barreiras significativas à democracia e à liberdade de expressão na Venezuela. 

O controle exercido pelo governo sobre as principais instituições, incluindo o sistema judicial e os órgãos eleitorais, permite uma influência considerável sobre os resultados eleitorais e sobre a capacidade da oposição de competir em igualdade de condições. A prisão de figuras chave da campanha da oposição sob acusações de conspiração e violência de gênero, por exemplo, reflete uma estratégia de repressão política destinada a intimidar e enfraquecer as forças opositoras. 

A liberdade de expressão e o direito de reunião são fundamentais para uma democracia saudável, mas as ações contra ativistas e a supressão de manifestações limitam gravemente essas liberdades. A manipulação da mídia e a criação de um ambiente de medo e intimidação servem para reduzir a visibilidade da oposição e desencorajar o engajamento político. 

Em um contexto em que as vozes da oposição são sistematicamente silenciadas e seus líderes enfrentam perseguição, a capacidade de realizar eleições livres e justas é seriamente comprometida. A situação de María Corina Machado é um reflexo claro dessa realidade, destacando não apenas os desafios políticos que ela e outros enfrentam, mas também as preocupações mais amplas sobre a saúde da democracia venezuelana. 

Esses eventos sublinham a importância da solidariedade nacional e internacional em apoio aos princípios democráticos e à luta por eleições justas e transparentes na Venezuela. A prisão do diretor de campanha de Machado, juntamente com as detenções de outros membros da oposição nos últimos meses, é um lembrete sombrio das táticas usadas para manter o poder e reprimir a dissidência. 

A situação de María Corina Machado, a destemida líder da oposição na Venezuela, destaca uma questão mais profunda que vai além das fronteiras de seu país: o machismo estrutural que permeia sociedades ao redor do mundo. Enfrentando desafios adicionais simplesmente por ser mulher, a luta de Machado não é apenas política, mas também simboliza a luta contra o machismo que mulheres em posições de poder frequentemente enfrentam. Essa realidade reflete estereótipos de gênero arraigados, expectativas sociais e, em muitos casos, formas diretas de violência política que são intensificadas contra líderes femininas. 

Em um mundo ideal, mulheres de todas as nações se uniriam em apoio a Machado, reconhecendo a coragem e a resiliência necessárias para se posicionar contra a opressão em um ambiente tão hostil. A solidariedade feminista, neste contexto, é fundamental, pois defende a união e o apoio mútuo entre mulheres para desafiar e desmantelar as estruturas de poder que sustentam a desigualdade e a opressão de gênero. 

No entanto, parece haver uma lacuna no apoio internacional a Machado, que pode ser atribuída a várias razões. A falta de informação e consciência sobre sua situação, as complexidades da política internacional e as nuances do movimento feminista, que enfrenta uma multiplicidade de desafios em várias frentes, podem dificultar uma resposta global unificada. Além disso, o machismo estrutural não conhece fronteiras, influenciando a forma como as lideranças femininas são percebidas e apoiadas em escala global. 

Apesar desses desafios, é crucial reconhecer e valorizar os esforços contínuos de organizações e indivíduos que se dedicam a apoiar líderes como Machado. Esses esforços, embora possam não ser amplamente conhecidos, são vitais para a promoção da igualdade de gênero, da democracia e dos direitos humanos. Ampliar as vozes das mulheres na política e enfatizar a importância da solidariedade feminina internacional são passos essenciais na luta contra o machismo e na construção de um futuro mais justo e igualitário para todos. 

No Brasil temos que evoluir.  

A presença de mulheres em posições de liderança na política brasileira tem aumentado, mas ainda há desafios importantes a serem superados. De acordo com o TSE Mulheres, um portal do Tribunal Superior Eleitoral, a média de mulheres no eleitorado entre 2016 e 2022 foi de 52%, com 33% das candidaturas e apenas 15% de eleitas. Em 2022, somente 18% dos cargos no Poder Legislativo foram ocupados por mulheres. Internacionalmente, o Brasil estava em 129º lugar em relação à representação feminina na Câmara dos Deputados, com 17,7% dos assentos, segundo dados de 2022. 

No setor público, as mulheres representavam 34% dos cargos de alta liderança até abril de 2023, mostrando um progresso comparado a anos anteriores. Iniciativas governamentais, como o Observatório de Pessoal do Governo Federal, têm sido implementadas para incentivar a participação feminina em altos cargos através do monitoramento e comparação da presença feminina e masculina, além de outros dados demográficos importantes. 

Embora o cenário político brasileiro tenha sido tradicionalmente dominado por homens brancos, a inclusão de mulheres vem mudando gradualmente essa realidade. A legislação de cotas de gênero exige que os partidos e coligações tenham pelo menos 30% de candidaturas femininas e destinem um mínimo de 30% do fundo eleitoral para as candidatas. Contudo, desafios na aplicação dessas leis incluem a distribuição inadequada de recursos e a existência de candidaturas femininas de fachada, apenas para cumprir os requisitos legais. 

As mulheres na política enfrentam vários obstáculos, como a dificuldade de identificação com o ambiente político, a necessidade de acreditar nas instituições políticas, os custos de tempo e financeiros para participar, além da violência política. As políticas frequentemente são submetidas a críticas pessoais e ataques mais violentos em comparação com seus colegas homens.

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- Para mais detalhes sobre a participação feminina na política conforme o TSE.

- Informações sobre mulheres em cargos de liderança no setor público podem ser encontradas em Agência Brasil.

- Discussões sobre desafios enfrentados por mulheres na política estão disponíveis em Dicas de Mulher.