quinta-feira, 13 de maio de 2021

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Respondendo a algumas indagações

terça-feira, 30 de outubro de 2012

O leitor Celso Luiz Catonio envia a seguinte mensagem ao Latinório:

"Exmo. dr. Silvio Teixeira Moreira: decisum é uma palavra masculina ou feminina? Qual das formas é correta: 'a 'decisum'' ou 'o 'decisum''? Agradeço a atenção."

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Respondendo a algumas indagações

O leitor Celso Luiz Catonio indaga qual seria o gênero da palavra decisum e quer saber qual das formas é a correta: 'a' decisum ou 'o' decisum.

Decisus, a, um é o particípio passado do verbo decido, is, decidi, decisum, decidere (da 3ª conjugação), formado do prefixo/preposição de (com o sentido de afastamento ou privação) e de caedo, daí resultando diversos significados, como cortar, separar cortando, despedaçar a golpes, matar e, também, no sentido figurado de decidir, compor, harmonizar, transigir, etc.

O decisum a que se refere o leitor será, certamente, algo objeto de uma decisão, ou seja, o decidido. Na terminologia forense, o acórdão, a sentença ou qualquer ato do juiz, que signifique aceitação ou rejeição de algum pleito das partes, pode ser chamado de decisum.

Nesse sentido, decisum, que, ordinariamente, se acompanhado de substantivo, seria o adjetivo no neutro singular (nominativo, vocativo ou acusativo) ou o adjetivo decisus (no acusativo masculino singular), embora continúe ostentando a forma do adjetivo, passa a ser classificável como um substantivo - o decidido - porque sem um nome a ser qualificado.

Isto acontece com todo adjetivo que seja utilizado em uma frase, estando ele sem o correspondente substantivo: passa a ser um substantivo.

Mas, nunca é demais lembrar que o emprego do adjetivo neutro singular substantivado é raríssimo e, como ensinavam nossos professores, limita-se a alguns termos filosóficos ou abstratos: bonum, malum, honestum, turpe, verum, falsum, etc. E aqui cabe "decisum".

O neutro plural substantivado é permitido no acusativo e nominativo, pois é facilmente reconhecível nesses casos. Para os outros casos, que têm forma única, exige a clareza que se empregue o substantivo "res". Por exemplo, falta de tudo: inopia omnium rerum, evitando-se inopia omnium, que geraria confusão.

Porque a informação se afigura interessante, veja-se o substantivo "res, rei" (4ª, fem.) e o adjetivo omnis (m.f.), omne (n.) omnia (n. pl.) = todo, toda, todo, todos. Diz-se omnis res, omnes res, omni rei, omnium rerum, ominbus rebus, se se quer significar: toda coisa, todas as coisas, para toda coisa, de todas as coisas e para (por) todas as coisas. Mas, pode-se dizer omnia para significar todas as coisas.

O leitor já concluiu que decisum é neutro singular em latim e, caso seja referido na roupagem latina, precedido de artigo definido ou indefinido em português, este será "o" ou "um".

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Atualizado em: 30/10/2012 07:15