Migalhas

Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Lauda Legal
Roberta Resende

"Processo Civil – Estudo Didático"

sexta-feira, 13 de abril de 2012


Processo Civil – Estudo Didático








Editora:
Método

Autora: Fernanda Tartuce
Páginas: 302









O objetivo da obra não é aprofundar-se no tema e sim apresentar o Processo Civil brasileiro para candidatos a provas jurídicas de dificuldade média, dentre os quais a autora insere o concurso para Delegado Federal e o Exame de Ordem. Com esse foco, discorre sobre os princípios informativos do processo, seus institutos e desenha as rotas básicas do funcionamento do processo de conhecimento, do cumprimento de sentença, da execução, da antecipação de tutela, do processo cautelar e dos procedimentos especiais.


É com a objetividade de quem busca facilitar que a primeira frase da obra define que "o processo civil, como ramo autônomo do Direito, funda-se em princípios constitucionais e em princípios infraconstitucionais", para arrolá-los e explicá-los ao longo do capítulo. Clareza e concisão no texto em tela não significam incompletude, tampouco ausência de opinião, o que pode ser constatado pela leitura das lições da autora, que se detém um pouco mais em alguns pontos.


Sob esse prisma é interessante acompanhar os comentários trazidos à baila a propósito do princípio infraconstitucional da verdade real. Ao ver da autora, "na prática, o exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, muitas vezes conduz a que as partes utilizem diversas alegações não verdadeiras em suas postulações, sendo tal situação tolerada pelos tribunais, que não são pródigos na condenação em litigância de má-fé". Além do questionamento ético, a autora remete seus leitores à discussão doutrinário-jurídica, esclarecendo que acerca da admissão de provas ilícitas – outro ponto a ser considerado dentro do mesmo princípio – a doutrina encontra-se dividida, e que ambas as posições são sustentáveis a partir da Constituição, cabendo ao juiz sopesar os valores em jogo, para admiti-las excepcionalmente.


Ao comentar o rol dos deveres das partes do processo trazido pelo art. 14 do CPC, dentre os quais o primeiro é a exposição dos fatos em juízo "conforme a verdade", a autora amarra o raciocínio iniciado alhures, fundamentando-o no fato de consistir a jurisdição "um serviço de interesse público com vistas à pacificação social".


Várias lições são acompanhadas de quadros sinóticos explicativos e ao final de cada capítulo, questões extraídas de concurso complementam o estudo.

_________

Ganhador :

Táryk Taha, advogado do escritório Reis Advogados Associados, de Colina/SP

__________

__________

Adquira já um exemplar :

__________

Roberta Resende

Roberta Resende, é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.