Migalhas

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Lauda Legal
Roberta Resende

"Suspensão de Segurança – na visão dos Tribunais Superiores"

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009


Suspensão de Segurança - Na Visão dos Tribunais Superiores








Editora:
Fórum
Autora: Carla Fernanda Leão Barcellos Tombini
Páginas: 433








"Tenho sustentado que o tema "suspensão de segurança", não obstante a antigüidade de sua previsão normativa, ainda hoje é foco de várias discussões acadêmicas e doutrinárias, e, por não dizer, debates realizados no âmbito dos próprios Tribunais Estaduais, Federais, bem como Superiores, que, sistematicamente, têm se deparado com o desafio de apreciar as questões postas na drástica medida sob os mais diversos enfoques e matérias.

A par dessas circunstâncias, e tendo em conta a escassez de doutrina especializada associada à ausência de especificidade das leis que disciplinam o instituto, pois que limitadas à edição de comandos gerais desprovidos de objetividade quanto à instrução do pedido perante a Presidência do Tribunal competente, não são poucas as inquietações manifestadas pelos operadores do direito acerca da boa técnica para o manejo da medida extrema.

No contexto dessa narrativa, o que se constata na prática é que a interpretação e aplicação do incidente de suspensão restaram concebidas a partir da apreciação e resolução dos inúmeros casos pelos Tribunais, sendo, para tanto, oportuno referendar as precisas palavras do Exmo. Ministro Teori Zavascki, segundo o qual "é inegável, todavia, que os referidos pressupostos são normativamente formulados por cláusulas abertas, de conteúdo conceitual com elevado grau de indeterminação ('grave lesão à ordem, à saúde, à segurança, à economia públicas' e 'manifesto interesse público', 'flagrante ilegitimidade'). Isso exige que a interpretação e a aplicação da norma se façam mediante preenchimento valorativo moldado às circunstâncias de cada caso. É nesse sentido que deve ser entendido o juízo político a que às vezes se alude no âmbito de pedidos de suspensão".

(...)

Na realidade, a matéria em exame reveste-se de peculiar importância pela necessidade constante do operador do direito primar ela atualização de seus conhecimentos na procura tanto da superioridade como da qualidade de sua atuação mediante a aquisição de progresso técnico condizente com a mudança gradual do entendimento dos Tribunais acerca do cabimento e trânsito da drástica medida.

Por todos esses motivos, registro que foram munidos esforços no desiderato de transmitir de forma didática toda a experiência acumulada e acompanhamento da evolução jurisprudencial acerca do instituto ao longo do estudo do incidente realizado no propósito de obter domínio especializado e qualificação técnica voltada à excelência no aviamento do incidente perante os Tribunais, a fim de reverter decisões lesivas ao interesse público." A autora

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Ganhador :

Guilherme Augusto Marques Lima, advogado em Londrina/PR


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Roberta Resende

Roberta Resende, é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.

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