Lexicógrafo é o profissional que se ocupa da elaboração de dicionários, obras de referência que buscam representar o universo de uma língua geral (i.e. o português do Brasil).

Por outro lado, quando se trata de representar uma linguagem de especialidade (i.e. linguagem jurídica), assim como o objeto de estudo muda, muda também a denominação do profissional: este passa a ser designado terminógrafo.

A entrevista abaixo foi concedida à MigaLaw por um terminógrafo nato e dedicado. Marcílio Moreira de Castro é também advogado, tradutor público juramentado e autor do Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade.

Seu dicionário, iniciado há 11 anos e comercializado de forma independente desde 2007, foi enfim publicado, na íntegra, no ano passado por uma grande editora.

Durante a entrevista, além de nos contar sobre como surgiu a ideia de elaborar um dicionário jurídico bilíngue, Marcílio fala também sobre a importância do estudo comparado do Direito na tradução, das diferenças e semelhanças entre o português e o inglês jurídico, do papel do Plain English Movement e dos desafios da tradução jurídica.

MigaLaw : Fale-nos sobre sua formação, experiência profissional e sobre a presença e importância do inglês ao longo de sua carreira.

Marcílio Moreira de Castro : Sou formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Comecei a traduzir no primeiro semestre da Faculdade de Direito, em 1999. Minha iniciação ocorreu em razão de um e-mail que escrevi para o Danilo Nogueira. Apresentei-me e pedi ajuda para entrar no mercado de tradução jurídica. Sem seu auxílio e seu incentivo, eu talvez não tivesse prosseguido na profissão. Sempre gostei muito de estudar inglês e, desde o início da faculdade de Direito, estava convencido de que gostaria de realizar um estudo jurídico bilíngue e me especializar em cooperação jurídica internacional e tradução de textos jurídicos.

MigaLaw : Qual a principal diferença entre o inglês e o português jurídico ? Qual é o mais complexo e por quê ?

MMC : Ambos são igualmente complexos. A grande diferença talvez seja o movimento "Plain English" que ganhou força nos EUA nas últimas duas décadas, capitaneado pelo jurista e linguista Bryan Garner, o editor do Black's Law Dictionary e autor de diversos livros sobre linguagem jurídica. Este movimento propõe o uso de uma linguagem jurídica mais acessível e menos pedante. No Brasil os profissionais do Direito ainda não demonstram preocupação com clareza e simplicidade de estilo, mas isso vai mudar. Acredito que em breve nós também contaremos com um movimento a favor do uso da "Linguagem Comum" em contextos jurídicos.

MigaLaw : Na comunicação entre profissionais do Direito, o senhor poderia citar aspectos culturais que poderiam interferir nesta comunicação ? Quais seriam as principais diferenças culturais entre a common law e a civil law ?

MMC : Buscamos sempre as diferenças, mas eu gostaria de dizer que as semelhanças são muito maiores. Por exemplo, as consequências jurídicas de um descumprimento contratual ou da prática de um crime tendem a ser muito semelhantes tanto no Brasil quanto em qualquer outro país do mundo ocidental. Um tradutor jurídico bem treinado consegue aproximar os dois sistemas jurídicos com o mínimo de atrito. Como exemplo das principais dificuldades pode-se citar os falsos cognatos, que muitas vezes geram dificuldades de comunicação. Por exemplo : 'sentence' erroneamente traduzido por 'sentença', e 'tribunal' em português erroneamente traduzido para o inglês como 'tribunal'. E traduções aparentemente simples, mas que são feitas de forma equivocada por leigos. Por exemplo : 'júri popular' traduzido por 'popular jury', ou 'breach of contract' vertido como 'quebra de contrato'. São detalhes que muitas vezes podem prejudicar todo o sentido do texto traduzido ou conferir à tradução um aspecto artificial e afetado.

MigaLaw : Qual é a importância e o papel da tradução jurídica nas relações comerciais internacionais ?

MMC : A comunicação jurídica bem feita previne conflitos. Um contrato bem redigido e traduzido não gerará falsas expectativas para nenhuma das partes. Além disso, este idioma é essencial em todas as transações internacionais, mesmo quando nenhuma das partes é nativa no inglês.

MigaLaw : O senhor poderia citar alguns exemplos de terminologia jurídica que representam desafios na tradução entre o português o inglês ? Como lidar com esses desafios ?

MMC : Não se intimide diante do 'juridiquês'. Muitas vezes uma frase empolada pode ser traduzida de forma simples. Por exemplo, recebi um e-mail de uma tradutora há poucos dias perguntando como poderia traduzir a frase : 'O autor se enquadra na hipótese legal de miserabilidade'. A melhor tradução é muito simples : 'The plaintiff is legally poor'.

MigaLaw : Como o senhor começou a escrever o dicionário e por quê ?

MMC : No início, não pensava em escrever um Dicionário. O que fazia era estudar as disciplinas jurídicas na faculdade e simultaneamente ler livros das disciplinas correspondentes nos EUA. Por exemplo, lia na faculdade o livro do Fábio Ulhoa Coelho, o clássico Direito Comercial. E ao mesmo tempo lia em casa o livro 'The Law of Corporations', de Robert Hamilton. O método seguido foi o da comparação. Lia uma expressão no livro em português, anotava em um rascunho. Ao me deparar com a expressão correspondente no livro americano, transcrevia para outro arquivo e citava a referência. E foi assim durante todo o curso. Por isso o Dicionário é tão abrangente, pois cobri todas as disciplinas estudas na faculdade, desde Direito de Família, passando por Direito Tributário, Societário, Comercial, Constitucional e assim por diante. E isso me ajudava bastante nas traduções. Ao realizar esse estudo, ganhava não só velocidade de trabalho, mas também confiança sobre quais termos e expressões utilizar. Realizei este trabalho sozinho. No início, não pensava em vender. Só comecei a comercializá-lo em 2007, pois muitas pessoas começaram a pedir cópias da obra. Outro fator que me encorajou a realizar esta pesquisa foi a ausência de obras similares no mercado. Os dicionários então existentes eram apenas apanhados de termos, falhavam ao não traduzir expressões e não citavam referências bibliográficas. Esse foi outro aspecto que sempre busquei seguir : citação de referências bibliográficas. Na Faculdade de Direito, os professores tiram pontos do aluno sempre que ele não cita a bibliografia ou seus fundamentos em testes e trabalhos. Busquei seguir este modelo, pois o embasamento em referências bibliográficas é fundamental para conferir credibilidade a qualquer estudo acadêmico ou prático. Quanto ao tempo para concretizar o trabalho, até agora são 11 anos. Mas ainda não terminei. E nunca vou terminar, pois de fato é impossível terminar um Dicionário.

MigaLaw : O seu dicionário teve impressão própria durante muito tempo. Por que uma obra tão rica e tão completa demorou tanto para sair por uma grande editora ?

MMC : Várias editoras se interessaram em publicar, mas todas impunham condições. Elas queriam reduzir o tamanho da obra, retirar os termos de Economia e Contabilidade, retirar as abonações, ou então simplesmente resumir os verbetes. Uma visão comercial simplista que iria resultar em um dicionário com as mesmas falhas dos já existentes. Mas meus termos eram bastante claros : a obra deveria ser publicada integralmente ou nada. Até que a Forense, provavelmente a maior e mais respeitada editora jurídica do Brasil, convidou-me para publicar a obra integralmente e sem qualquer modificação. Isso foi em 2009. O resultado veio no lançamento em 2010 em São Paulo.

MigaLaw : O seu dicionário é obra de referência para tradutores. Ao escrevê-lo, esse era o público-alvo em mente ? Quais seriam as características de um dicionário útil para o tradutor ?

MMC : O público alvo não é composto apenas de tradutores, mas inclui todos que precisam de inglês jurídico. Tanto é que hoje uma grande parte das vendas é feita para escritórios de advocacia e estudantes de mestrado e doutorado. Quanto às características, o essencial é que o dicionário não se limite a um apanhado de traduções de termos. Tradução de termos é algo quase inútil para o tradutor. O que nós precisamos é tradução de expressões dentro de contextos e muitas explicações e notas sobre as nuances semânticas dos termos e expressões. E precisamos também de bastantes notas bibliográficas para embasar as traduções, pois temos que prestar conta da qualidade de nosso trabalho para o cliente.

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