sexta-feira, 23 de abril de 2021

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Rule of 80: Magistrados Sênior e Magistrados Aposentados

segunda-feira, 18 de julho de 2011


Rule of 80 : Magistrados Sênior e Magistrados Aposentados

De acordo com o art. 3º da Constituição dos Estados-Unidos, os juízes federais, quais sejam district judge (juiz federal de primeira instância), appellate justice (juiz federal de segunda instância, desembargador federal) ou Supreme Court justice (juiz federal da Suprema Corte, ministro), manter-se-ão no cargo enquanto demonstrarem boa conduta (shall hold their offices during good behavior).

Portanto, inexiste limite de tempo para que um magistrado exerça sua função nem qualquer espécie de aposentadoria compulsória por idade.

Por outro lado, há regras para a aposentadoria (retirement) por idade e tempo de serviço e também a possibilidade de os magistrados mais antigos, que não desejam se aposentar, reduzirem sua carga de trabalho.

Uma dessas regras é a famosa Rule of 80 (Regra dos 80), segundo a qual o magistrado pode optar pela aposentadoria (retirement on salary) ou adotar o status de senior justice (retirement in senior status).

O magistrado poderá optar por um ou outro status quando 80 for o resultado da soma de sua idade com os anos de atuação.

Em optando pela aposentadoria (retirement), o magistrado manterá o salário e os benefícios integrais.

Em optando pelo status de senior justice, ele terá uma carga de trabalho (caseload) menor de trabalho, receberá o mesmo salário e manterá o prestígio dos colegas da ativa.

O cálculo, contudo, só vale para magistrados com idade igual ou superior a 65 anos.

Assim, um magistrado federal de 65 anos e com 15 anos de atuação, por exemplo, poderia optar pela aposentadoria plena ou status de senior (65+15 = 80).

Não é tão simples se manter como senior justice. Pois, para fazer jus ao novo cargo, o magistrado passa por avaliações anuais (annual certification) realizadas pelo juiz-presidente do tribunal (chief-justice) em que atua. O chief-justice verificiará se o magistrado em questão tem cumprido os critérios previstos no art. 371 do Código dos Estados-Unidos (clique aqui).

Vale notar que os magistrados, em regra (e isso vale para todas as instâncias e justiças), planejam a aposentadoria conforme o partido do presidente da república. Pois, já que os magistrados são, em grande parte, nomeados pelo chefe do Executivo, eles preferem ser substituídos por alguém com as mesmas inclinações políticas e ideológicas. E, assim que se aposentam ou optam pelo status de senior, o cargo fica em aberto e à disposição do Executivo para uma nova nomeação. 

Por fim, cabe ressaltar que é pouco comum os magistrados que atuam nas Supremas Cortes optarem pelo senior status. Eles normalmente podem a aposentadoria direta e passam a ser designados Retired Justice.

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Atualizado em: 18/7/2011 07:10

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