Statutory
segunda-feira, 25 de junho de 2012
Atualizado em 22 de junho de 2012 09:52
Statutory
Classe gramatical: adjetivo
Correspondente(s): previsto em lei, decorrente de lei.
Exemplo: This Agreement shall not prejudice the statutory rights of any party dealing as a consumer. (Fonte: CorTec)
Exemplo traduzido: O presente contrato não afetará os direitos previstos em lei conferidos a qualquer uma das partes na condição de consumidor.
Colocações:
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statutory provision - 1. lei; 2. dispositivo legal; previsão legal
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statutory obligation - obrigação prevista em lei
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statutory remedy - medida prevista em lei
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statutory rights - direitos decorrentes de lei
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statutory liability - obrigação decorrente de lei
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statutory liability for damages - obrigação de pagar perdas e danos decorrente de lei
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