domingo, 20 de setembro de 2020

COLUNAS

Special Master


A leitora Ivani Shewchenko, envia nos a seguinte mensagem:

"Luciana, por favor, como podemos traduzir 'Special Master'? Encontrei esta explicação, mas não sei se tem cargo correspondente: 'A 'special master' is appointed by a court to carry out some sort of action on its behalf'. Obrigada," - Ivani Shewchenko

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Special Master

1)special master exerce função específica na justiça (federal e/ou estadual), sendo nomeado em ações de alta complexidade para assistir ao juiz da causa. Em regra, é profissional do direito, pois sua função é definida como quasi-judicial.

2) De acordo com a interpretação das Federal Rules of Civil Procedure (Rule 531 ) e da jurisprudência, a indicação de um special master é sempre excepcional.

3) A Suprema Corte, no caso La Buy v. Howes Leather Company (1957), dificultou a indicação de special masters limitando-a a situações de altíssima complexidade.

4) O caso Cronin v. Browner (2000), do District Court for the Southern District of New York, estabeleceu diversas situações em que a indicação de um special master é permitida, entre elas, execução de ordem judicial, realização de acordo em ações intricadas.

5) O termo special master pode ser considerado um hiperônimo2 no inglês, pois abrange outros cujas acepções são mais específicas como, referee (árbitro), auditor (auditor), examiner (aquele que colhe depoimentos de testemunhas/partes), etc.

6) Assim, tendo em vista que no português não temos termo correspondente, pois nosso sistema jurídico não prevê esta figura, seria necessário verificar qual a função exercida pelo special master na ação em questão ou fornecer uma paráfrase ou a definição do sintagma.

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1A Rule 53 do FRCP está disponível no LII (clique aqui)

2Termo cuja acepção é mais genérica.

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Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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COORDENAÇÃO
Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca, é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).