sábado, 19 de setembro de 2020

COLUNAS

Charge e Complaint


Charge e Complaint

1) Complaint

a) Em inglês, a peça inaugural de uma ação civil ou criminal é denominada complaint.

b) Em português, a petição vestibular recebe diversos nomes, entre eles, queixa-crime, denúncia (penal) e petição inicial (cível). Todos os termos podem ser traduzidos por complaint, sendo os primeiros mais especificamente denominados criminal complaints e o segundo, civil complaint.

c) As partes envolvidas na ação que se inicia em inglês são: o plaintiff (autor) e o defendant (réu).

d) Assim como em nosso sistema jurídico, ao protocolizar (file) a complaint, o réu deve receber citação (summons) para apresentar a contestação (answer / response).

2) Charge

a) Além das acepções aqui apresentadas, o termo charge(s) possui diversas outras dependendo do ramo do direito (direito processual, direito das sucessões, direito de propriedade, direito contratual etc.).

b) No caso apresentado pela leitora (i.e. na esfera penal), charges são:

i) os crimes imputados ao réu indiciado - charged with (verbo) ou charges against (substantivo) -, ou seja, a acusação formal antes de iniciada a ação penal;

ii) as acusações feitas contra o réu pelos crimes supostamente cometidos que constam da criminal complaint ou,

iii) em caso de julgamento pelo júri, os crimes cometidos pelo réu informados no endereçamento oral (oral instructions) do juiz ao corpo de jurados antes de o referido júri dar início às deliberações.

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Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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COORDENAÇÃO
Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca, é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).