quarta-feira, 23 de setembro de 2020

COLUNAS

A classificação de condutas ilícitas em inglês

 A leitora Margaret do Nascimento dos Santos, envia nos a seguinte mensagem:
"Caríssima Luciana, para acabar com as minhas dúvidas anteriores sobre violation, creio que finalmente encontrei a melhor forma de fazer minha pergunta. Quais os melhores termos para traduzirmos os Levels of Offense para o Português? (Violation; Misdemeanor Class B; Misdemeanor Class A e Felony). Muito obrigada"! - Margaret do Nascimento dos Santos

E o leitor José Luiz Minetto também indaga:

"À redatora-chefa do Migalaw English, gostaria de saber qual a tradução que ela acha mais adequada para hoje em dia (até demais) corriqueira: 'crime hediondo'. Abraços migalheiros,". - José Luiz Minetto - Tadeu de Santana, Croce e Minetto Advogados Associados

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A classificação de condutas ilícitas em inglês

1) Uma das classificações (levels of offense) adotadas nos Estados Unidos para as condutas ilícitas abrange:

a) misdemeanors ou petty offenses, minor crimes ou summary offenses, i.e. crimes de menor potencial ofensivo:

i) class A misdemeanor

ii) class B misdemeanor

iii) class C misdemeanor

iv) infraction

b) felonies ou crimes of violence, major crimes ou serious crimes, são crimes de maior potencial ofensivo. São definidos por crimes, tentados ou não, cometidos por meio de uso de força física contra a pessoa ou o patrimônio.

2) O que define se uma conduta ilícita pertence a uma determinada classe de misdemeanors é a multa aplicada. Abaixo os valores previstos no U.S. Code (federal):

i) misdemeanor com resultado morte, o valor máximo é de U$ 250 mil

ii) misdemeanor Class A sem resultado morte, o valor máximo de U$ 100 mil

iii) misdemeanor Class B ou C sem resultado morte, o valor máximo de U$ 5 mil

iv) infraction, valor máximo U$ 5 mil

3) Em regra, os misdemeanors são punidos com multa (fine penalty) e/ou penas mais brandas de reclusão (confinement). Cada estado possui sua própria classificação e seus próprios tipos de pena.

4) No caso dos felonies, a multa máxima prevista no U.S. Code é de U$ 250 mil. Esses crimes são punidos com períodos de reclusão superiores a um ano ou com morte. Alguns exemplos: burglary(furto mediante arrombamento/chave falsa), arson (incêndio), rape (estupro) e murder (homicídio). Há diferenças entre as penas de estado para estado.

5) Tradução - Na ausência de correspondentes em português, a melhor forma de transmitir o conteúdo da mensagem seria adotar uma tradução 'estrangeirizadora' acompanhada de uma explicação do termo. Assim, por exemplo, misdemeanor class A poderia ser traduzido por 'crime de menor potencial ofensivo de nível A', deixando claro que, na esfera federal por exemplo, o nível A é mais grave que os níveis B e C. Por outro lado, infraction e violation poderiam ser traduzidos por 'infração', pois os termos possuem diversos semas em comum. Por fim, felony, poderia ser traduzido por 'crime de maior potencial ofensivo' ou, ainda, 'crime grave' ou, dependendo do contexto, 'crime hediondo' em se tratando de tipos penas previstos na lei respectiva.

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Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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COORDENAÇÃO
Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca, é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).