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O concurso de ações

Luciana Carvalho

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Atualizado em 18 de setembro de 2008 07:24


A leitora Julia Mercadante, envia nos a seguinte mensagem:

"Luciana, qual é o termo utilizado nos Estados Unidos para ações concorrentes, ('concursus actionum')?"

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O concurso de ações

1) O concurso de ações ou a concorrência de ações "indica a evidência de duas ou mais ações de que se pode utilizar a pessoa para o mesmo fim. (...)" (de Plácido e Silva, 2005).

2) A expressão em latim concursus actionum é traduzida por concurrence of actions em English (2000).

3) Ao examinar o sistema de direito civil moderno, Mackeldey (2008) define a concurrence of actions, de forma semelhante à definição acima, como "a situação em que diversas ações convergem em uma única pessoa1".

4) Entretanto, assim como tempos diversas expressões para o sintagma (e.g. concurso de ações, concurso de preensões, concorrência de ações etc.), em inglês americano, também encontramos múltiplas expressões utilizadas no contexto do concurso de ações, a saber: plurality of actions, plurality of claims em, por exemplo, no caso Gold Seal Co. v. Weeks, Secretary of Commerce et al (1954)2 , além de concurrence of claims, concurrent actions.

5) Conseqüentemente, são diversas as possibilidades de tradução. Abaixo resumimos as principais empregadas em inglês e português.

a) Em inglês:

i) concurrence of actions / claims

ii) plurality of actions / claims

iii) concurring actions / claims

iv) concurrent actions / claims

b) Em português:

i) concurso de ações

ii) concurso de pretensões

iii) concorrência de ações

iv) ações concorrentes

6) Referências:

a) De Plácido e Silva, . (2005). Vocabulário Jurídico . Rio de Janeiro: Forense.

b) English, A. (2000). A Dictionary of Words and Phrases Used in Ancient and Modern Law, Vol. 1. Frederick: Beard Books.

c) Mackeldey, F. (2008). Compendium Of Modern Civil Law V1 (1845). New York: Kessinger Publishing, Llc.

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1"Several actions meet in one and the same person"

2United States Court of Appeals for the District of Columbia Circuit. - 209 F.2d 802

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