quinta-feira, 24 de setembro de 2020

COLUNAS

Nível de alçada


A leitora Adriana Campos, envia nos a seguinte mensagem:

"Como se traduz 'nível de alçada' para o inglês? Obrigada."

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Nível de alçada

1) O lexema alçada possui quatro acepções segundo o Aurélio, das quais apenas a segunda classifica como jurídica:

- "Tribunal coletivo e ambulante que, visitando os povos, lhes administrava justiça.

- Limite máximo de valor dentro do qual um órgão judicial pode conhecer da causa, ou pode julgá-la sem recurso para outro órgão.

- Jurisdição, competência

- Limite da ação, autoridade ou influência de alguém".

2) O Vocabulário Jurídico de Plácido e Silva define alçada por:

- "a competência atribuída ao juiz, em face do valor da causa proposta, respeitada a que for cometida à jurisdição privativa".

3) Consultamos, ainda, alguns dicionários jurídicos bilíngües, dois dos quais trazem traduções para o termo alçada, a saber:

a) Castro (2006)

i) amount restriction

ii) jurisictional amount

iii) jurisictional range

iv) jurisdicion limited by the amount in controversy

v) limited jurisdicion

b) Noronha (2006)

i) court of appeals

ii) limit

4) Em seguida, tendo em vista que a dúvida da leitora reside em uma expressão e não em um único termo, na busca de uma tradução adequada, examinamos a língua em uso.

5) Assim, ao buscar exemplos da expressão nível de alçada em contexto, observamos que é empregada, na maior parte das vezes, nas acepções de 'competência, poder, responsabilidade', não tendo sido encontrados exemplos atuais em que a expressão tenha sido utilizada em contextos relativos ao valor da causa. Conseqüentemente, das dezenas de exemplos examinados, selecionamos um para cada uma das acepções.

6) A expressão em contexto:

a) O Sistema permitirá que uma pessoa com o nível de alçada superior possa aprovar o Pedido

b) Certamente que cada um possui seu nível de alçada de responsabilidade e decisões.

c) Aplicam-se os Arts. 7º e 8º, inclusive no que se refere ao nível de alçada a ser delegada ao IRB.

d) .... aos contratos administrativos que estejam situados no nível de alçada decisória do Presidente...

7) Tradução em contexto: Para sugerirmos uma tradução, adotamos o recorte dos contextos acima em que nível de alçada poderia ser traduzido por, respectivamente:

a) level of authority, às vezes representado pelo acrônimo LOA

b) level of responsibility

c) authority

d) jurisdiction, pois o sema 'decisão' faz parte do lexema.

8) Referências:

a) Buarque de Holanda Ferreira, Aurélio. (2006) Novo Dicionário Aurélio, (CD-ROM). Editora Positivo.

b) Castro, M. M. de (2006) Dicionário de Direito Economia e Contabilidade Inglês/Português Português/Inglês. Belo Horizonte .

c) Goyos Júnior, D. N. (2006) Dicionário Jurídico Inglês/Português Português/Inglês. 6. ed. São Paulo: Observador Legal.

d) De Plácido e Silva. (2005). Vocabulário Jurídico . Rio de Janeiro: Forense.

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Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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COORDENAÇÃO
Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca, é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).