Ao longo das últimas duas décadas, poucos jornalistas exerceram influência tão significativa sobre a compreensão pública da Suprema Corte dos Estados Unidos quanto Adam Liptak. Correspondente especializado do The New York Times desde 2008, ex-advogado e antigo integrante do departamento jurídico do próprio jornal, Liptak tornou-se uma referência para quem busca entender não apenas o conteúdo das decisões da Corte, mas também sua dinâmica institucional, sua evolução histórica e seu crescente protagonismo na vida política norte-americana.

Sua cobertura combina rigor jurídico, independência editorial e rara capacidade de traduzir debates constitucionais altamente sofisticados para milhões de leitores, sem sacrificar a precisão técnica. Em uma época em que a Suprema Corte ocupa o centro das grandes controvérsias nacionais, envolvendo direitos fundamentais, separação de poderes, eleições, liberdade religiosa, políticas públicas e a própria legitimidade da instituição, suas análises passaram a integrar o debate acadêmico e profissional, sendo frequentemente citadas por juristas, professores, advogados e magistrados.

Liptak acompanhou de perto alguns dos capítulos mais marcantes da história recente da Corte, como a consolidação da shadow docket, a reversão de Roe v. Wade em Dobbs v. Jackson Women's Health Organization, as transformações promovidas pela maioria conservadora e as sucessivas discussões sobre ética, transparência e confiança pública na Corte. Sua experiência faz dele um observador privilegiado de uma instituição que, embora deliberadamente discreta em seu funcionamento interno, jamais esteve tão presente no centro do debate democrático.

Nesta entrevista exclusiva para a coluna "Por Dentro da Suprema Corte dos EUA", Adam Liptak oferece uma perspectiva singular sobre os desafios de cobrir diariamente a mais importante corte constitucional do mundo. Conversamos sobre o trabalho jornalístico diante do tradicional silêncio dos juízes, o funcionamento da shadow docket, o impacto institucional do vazamento do caso Dobbs, a liderança do Chief Justice John Roberts, a crescente crise de legitimidade da Corte, as peculiaridades do sistema norte-americano em comparação com outras supremas cortes e as lições que décadas de convivência com a Corte lhe permitiram extrair.

O resultado é uma conversa instigante com alguém que, sem ocupar uma cadeira na Suprema Corte, tornou-se uma de suas mais respeitadas intérpretes perante a comunidade jurídica e o grande público.

1)

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: Você atuou como advogado antes de se tornar jornalista, inclusive no próprio departamento jurídico do New York Times. Como a formação jurídica influencia a maneira como você lê uma decisão da Corte no dia em que ela é divulgada? Há algo na mentalidade de um advogado que você teve que desaprender para se tornar um bom repórter?

Adam Liptak: Tenho que admitir que a formação jurídica, e particularmente a prática da advocacia, ajuda. Sinto-me à vontade para assimilar rapidamente decisões longas e complicadas. Quanto ao que tive que desaprender: às vezes presumo que leitores leigos saibam coisas que são óbvias para advogados e, às vezes, caio na armadilha do jargão jurídico. Meus editores estão lá para me lembrar quem é o meu público.

2)

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: Ao contrário da Casa Branca ou do Congresso, a Suprema Corte dos EUA não oferece coletivas de imprensa, não há vazamentos como prática rotineira e os juízes raramente se explicam. Como é, na prática, o trabalho diário de reportagem quando suas fontes são, por definição, silenciosas?

Adam Liptak: Há uma quantidade enorme de informações públicas sobre a Corte, pelo menos no que diz respeito aos processos em julgamento. As petições são excelentes, as alegações são esclarecedoras e as decisões são elaboradas. Não faltam comentários acadêmicos sobre isso. A Ordem dos Advogados da Suprema Corte é acessível. As conferências são abundantes.

3)

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: Você e Jodi Kantor publicaram recentemente uma reportagem sobre um acervo de memorandos internos confidenciais dos juízes, uma violação extraordinária da cultura de sigilo da Corte. Sem perguntar sobre as fontes, o que esse material revelou sobre como os juízes realmente deliberam? Há algo que pessoas de fora, mesmo observadores experientes da Corte, haviam interpretado erroneamente?

Adam Liptak: Acho que vou deixar que esse projeto fale por si mesmo.

4)

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: Você descreveu o surgimento da pauta de emergência [shadow docket] como um dos desdobramentos mais importantes e menos compreendidos na Corte – decisões proferidas rapidamente, muitas vezes sem fundamentação. Como você cobre e explica aos leitores decisões que a própria Corte se recusa a explicar?

Adam Liptak: É um desafio.  

 5)

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: A audiência oral é a única parte do trabalho da Corte que o público pode acompanhar. Depois de quase duas décadas naquela sala de audiências, até que ponto a sessão é um indicador confiável do resultado final e o que você observa que um observador iniciante deixaria passar?

Adam Liptak: Após uma sessão, é raro eu não ter uma boa noção de qual será a decisão da Corte. É claro que isso se baseia no histórico da Corte. Tenho uma boa noção dos compromissos jurisprudenciais dos juízes, que orientam suas perguntas. Suponho que um observador iniciante não tenha esse contexto.

6)

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: O presidente da Suprema Corte, John Roberts, está à frente da Corte há mais de vinte anos. Como você caracterizaria a distância entre a instituição que ele prometeu em sua confirmação e a Corte que ele realmente preside hoje?

Adam Liptak: O presidente da Corte disse inicialmente que buscava consenso e decisões restritas. Desde que a Corte passou a ser dominada por uma maioria conservadora de seis juízes, essa promessa tem sido frequentemente honrada apenas no papel.

7)

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: A confiança do público na Suprema Corte diminuiu drasticamente nos últimos anos, em meio a controvérsias éticas e acusações de partidarismo. Do seu ponto de vista, os juízes percebem isso como uma crise de legitimidade? Isso mudou seu comportamento de alguma forma visível?

Adam Liptak: Pode não ser perfeito, mas o fato de a Suprema Corte ter adotado um Código de Ética é revelador.

8)

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: Leitores estrangeiros costumam presumir que o direito constitucional norte-americano é um modelo a ser importado. Sua série "American Exception" examinou o oposto, isto é, as maneiras pelas quais o sistema jurídico dos EUA é um caso à parte. Em que aspecto você acha que a Suprema Corte mais se diferencia de suas contrapartes no exterior, para o bem ou para o mal?

Adam Liptak: É um tribunal muito poderoso, influenciado pela política tanto no processo de nomeação quanto nas decisões dos juízes sobre quando se aposentar. A ausência de limites de mandato ou de idade de aposentadoria obrigatória é uma característica distintiva. O mesmo vale para o controle quase total que a Corte exerce sobre sua própria pauta de julgamentos.

9)

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: Cobrir a Suprema Corte significa traduzir decisões densas e técnicas para milhões de leitores leigos em um prazo de poucas horas. Qual é o seu método em um dia de decisão importante, e qual é a maneira mais comum pela qual os jornalistas interpretam mal a Suprema Corte?

Adam Liptak: Minha antecessora, Linda Greenhouse, me deu um ótimo conselho: sempre leia primeiro a decisão dissidente, pois ela vai lhe dizer o que realmente está acontecendo. O erro mais comum entre jornalistas que não cobrem a Corte em tempo integral é tratar a rejeição de pedidos de certiorari como uma decisão significativa sobre o mérito.

10)

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: Se você pudesse mudar uma coisa sobre o funcionamento da Suprema Corte (por exemplo, câmeras no tribunal, ordens de emergência fundamentadas, um Código de Ética vinculante, limites de mandato), o que seria e como isso mudaria seu trabalho?

Adam Liptak: Decisões em casos importantes sem fundamentação me parecem profundamente problemáticas. Seria, é claro, mais fácil cobrir tais decisões se elas incluíssem fundamentação.

11)

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: Juízes aposentados da Suprema Corte, por vezes, tornam-se mais visíveis na vida pública por meio de discursos, memórias e entrevistas. Na sua experiência, os ex-juízes geralmente se sentem mais à vontade para falar abertamente com a imprensa depois que deixam a Corte? Se sim, que tipos de reflexões só se tornam possíveis após a aposentadoria?

Adam Liptak: Acho que discordo da premissa. Muitas pessoas, incluindo juízes, perdem parte de seus filtros à medida que envelhecem, e a juíza Ruth Bader Ginsburg, por exemplo, tornou-se bastante franca em seus últimos anos, ainda enquanto ocupava o cargo. Mas não acho que o fenômeno seja amplificado pelo fato da aposentadoria. Os atuais membros aposentados da Corte, os juízes Anthony Kennedy e Stephen Breyer, são bastante cautelosos. O juiz David Souter, que faleceu no ano passado, não falava com a imprensa.

12)

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: O vazamento do rascunho da decisão no caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization foi algo sem precedentes na história moderna da Suprema Corte. Olhando para trás, o que você acha que esse episódio revelou sobre a Suprema Corte como instituição, e ele teve algum efeito duradouro nas relações entre os juízes ou na forma como a Suprema Corte conduz seus trabalhos?

Adam Liptak: Parece ter semeado desconfiança entre os juízes.

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Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn: Ao contrário de muitos tribunais constitucionais ao redor do mundo, os juízes da Suprema Corte dos EUA exercem o cargo vitaliciamente, e relativamente poucos se aposentam. Quando se aposentam, que função costumam assumir? Eles voltam à advocacia, ou suas atividades após a aposentadoria se limitam geralmente ao ensino, à escrita, a palestras públicas e a serviços judiciais ocasionais?

Adam Liptak: O último juiz aposentado a retornar à advocacia foi Arthur Goldberg, que deixou o cargo em 1965. Atualmente, os juízes aposentados lecionam (Breyer em Harvard) ou escrevem memórias (como Kennedy acabou de fazer). Os juízes Breyer, Souter e Sandra Day O’Connor, que faleceu em 2023, ocasionalmente atuaram em tribunais federais de apelação após suas aposentadorias.