segunda-feira, 19 de abril de 2021

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Desoneração da folha e proteção social - Contexto para melhorias

segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Na presente coluna pretendo apresentar uma janela de oportunidade interessante no contexto da premente mudança da tributação sobre a folha de pagamentos, aliada à demanda da sociedade pela manutenção de benefícios assistenciais. Como se observa nos noticiários, o Congresso Nacional, possivelmente, irá derrubar o veto do Poder Executivo à manutenção da desoneração de folha de pagamento em diversas atividades.

Sem ingressar no mérito dessa questão, podemos, daí, alargar o debate para, em novas formas de financiamento, realizar a universalidade de cobertura e atendimento que, afora a saúde, não foi ainda concretizada nos demais subsistemas da seguridade social brasileira. Os efeitos virtuosos da ajuda econômica durante a pandemia foram evidentes, produzindo melhoria de vida para milhões de brasileiros. Mas como continuar?

O modelo de financiamento da proteção social sobre a folha de salários é consectário dos tradicionais sistemas de seguro social, os quais, como clientela preferencial, adotavam os empregados, sem o zelo devido a trabalhadores autônomos e demais pessoas no chamado "mercado informal". O sistema brasileiro nunca conseguiu, na prática, alcançar a universalidade desejada.

Assim, no contexto da desoneração da folha, podemos justificar tributações inéditas - ou nem tanto - sobre transações financeiras como forma de não somente substituir a receita da tributação sobre a folha, mas, em verdade, alargar os ingressos no orçamento da seguridade social, capazes também de assegurar um modelo de renda mínima capaz de preservar o rendimento vital de brasileiros que, hoje, estão vivendo o receio da redução e mesmo término de suas prestações emergenciais.

As muitas críticas ao modelo de tributação sobre transações eletrônicas, as quais, em geral, apontam eventuais injustiças do modelo e incentivo à informalidade dos negócios jurídicos, poderiam ser mitigadas com a perspectiva que a receita seria destinada, pelo orçamento, à manutenção de programas permanentes de renda mínima, conjugados com treinamento e aperfeiçoamento de mão-de-obra, de forma, também, a se preservar as metas fiscais do Governo Federal. O perfeccionismo fiscal custa vidas.

Cálculos da Receita Federal, a pedido deputado Júlio César (PSD-PI), estimaram que a receita de uma contribuição assemelhada à CPMF seria de algo próximo a 1 (um) trilhão de reais em dez anos, na alíquota de 0,3%. Essa receita seria suficiente para manter a desoneração da folha e, ainda, subsidiar parcialmente pagamentos de programas de renda mínima aos necessitados. Mais do que modelos ideais de tributação, devemos pensar naqueles que, nesse momento, carecem de condições mínimas de sobrevivência.

Atualizado em: 28/9/2020 09:06

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