Fábio Zambitte Ibrahim

Artigos de direito previdenciário.

A busca pela paridade contributiva nas entidades fechadas patrocinadas pelo Poder Público. Até quando esperar?

A nova gestão do RPPS Federal após o decreto 10.620/21: o que temos a temer?

Ainda sobre o salário-maternidade – Alcance da decisão no RE 576.967.

A Progressividade da Contribuição Previdenciária Após a EC nº 103/19 – Incongruências de um Modelo Protetivo Mal Resolvido.

A judicialização em matéria previdenciária – O necessário fortalecimento do CRPS.

Gestão de recursos garantidores na previdência complementar e a seleção de investimentos baseada em aspectos extrafinanceiros.

Desoneração da folha e proteção social – Contexto para melhorias.

A "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01 (ou Aliomar Baleeiro tinha razão).

...RE nº 565.160, Rel. Min. Marco Aurélio Mello _____________ *Fábio Zambitte Ibrahim é advogado, sócio do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, doutor em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ.

...viabiliza a retenção pelo percentual reduzido. __________ *Fábio Zambitte Ibrahim é advogado no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. Professor adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, doutor em Direito Público pela UERJ e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP.

...gerar melhor cobertura do sistema protetivo. ____________ *Fábio Zambitte Ibrahim é professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Direito Público pela UERJ, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Advogado do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados.

... patrocinadas pelo Poder Público é tema abordado pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O prazo para contestação, tal como agora retratado no CPC/15 (art. 335), com a abordagem dos novos termos, foi examinado pela jurisprudência e pode ser aqui verificado com abordagem dos novos termos trazidos pelo atual diploma. Veja a coluna da professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Em relação ao desenvolvimento e à evolução do direito de proteção de dados, os países de common law e de civil law parecem estar adotando abordagens diferentes. Na coluna de...

... servidores federais, além de pensionistas. Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, a mudança, apesar de ser capaz de gerar percalços a esse grupo, não representa normativa dotada de ilegalidades ou inconstitucionalidades. (Clique aqui) Papo Jurídico Um bate papo sobre indenização por benfeitorias em um imóvel alugado. O advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala do tempo que o inquilino pode ingressar com ação pedindo o ressarcimento das melhorias. (Clique aqui) Leitura Legal A MP 1.003/20, aprovada pelo Senado, concede à Anvisa o prazo de cinco dias para autorizar o uso emergencial de qualquer vacina...

...m 2020: será culpa dos assessores? A questão é debatida por Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Direito Digit@l O advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos afirma que a OAB e os escritórios de advocacia não estão sujeitos a lei de proteção de dados. Veja as considerações. (Clique aqui) Olhares Interseccionais Ao analisar caso julgado pela Justiça Militar Federal, o juiz de Direito André Nicolitt aborda a ampliação da competência da Justiça Federal e analisa o veto presidencial a serviço da necropolítica. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Professor Nelson Rosenvald analisa decisão...

... concretização constitucional do sistema. (BALERA, 2009. p.19). Fábio Zambitte Ibrahim também traz o seguinte conceito: Na verdade, a seguridade social pode ser conceituada como a rede protetiva formada pelo Estado e sociedade, com contribuições de todos, incluindo parte dos beneficiários dos direitos, no sentido de estabelecer ações positivas no sustento de pessoas carentes, trabalhadores em geral e seus dependentes, providenciando a manutenção de um padrão mínimo de vida. (IBRAHIM, 2015. p.06). De forma sumária, a Saúde é para todos e sem qualquer requisito; a Assistência Social que também é para todos,...

... Colunas Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da viabilidade de tributação previdenciária do salário-maternidade. (Clique aqui) Leitura Legal A Câmara dos Deputados, diante da lacuna legislativa, aprovou recentemente a proposta que estabelece a criação do crime de perseguição obsessiva, com pena de até quatro anos de prisão. Sobre o tema, veja as considerações do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique...

... e vida indevida). (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda a progressividade da contribuição previdenciária após a EC 103/19. "Não é de hoje que aponto uma conduta estatal patológica na gestão do sistema previdenciário nacional." (Clique aqui) Direito Privado no Common Law A virada da cláusula penal na Inglaterra é o tema escolhido por Nelson Rosenvald na coluna de hoje. (Clique aqui) Inglês jurídico O termo "ballot secrecy", que significa sigilo de voto, é o tema da coluna de hoje assinada por Luciana Carvalho. (Clique aqui) Leitura Legal O mundo aguarda com ansiedade a vacina...

... A judicialização em matéria previdenciária é tema pautado pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Leitura Legal Lembrando o legado de Alexander Fleming, descobridor da penicilina, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata de modalidade de pesquisa que não envolve o pesquisador e sua equipe, e sim voluntários que se dispõem a colaborar com a ciência, colocando em risco sua própria vida. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso ...

...s Ao analisar o tema da previdência complementar, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da seleção de investimentos pelo gestor dos recursos garantidores do plano de benefício, com base em aspectos extrafinanceiros. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Trinta anos depois, segundo o juiz de Direito Alexandre Guerra, é preciso recordar que a promulgação do CDC significou a explícita afirmação de um novo direito fundamental e que a sociedade brasileira deve ter maturidade para saber que a harmonia das relações de consumo é a meta a ser realizada. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado...

...os Estados Unidos. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim apresenta, na coluna de hoje, uma janela de oportunidade no contexto da premente mudança da tributação sobre a folha de pagamentos, aliada à demanda da sociedade pela manutenção de benefícios assistenciais. (Clique aqui) Migalhas Contratuais A renúncia à exceção de contrato não cumprido demonstra que as partes podem perseguir o resultado útil do contrato sem necessariamente lançarem mão do remédio previsto em lei, segundo Jeniffer Gomes da Silva e Marcos de Souza Paula. (Clique aqui) Papo Jurídico O comerciante tem o dever de...

.... (Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Professor Daniel Dias aborda as semelhanças e diferenças entre o mitigation of damages do common law e o modelo da mitigação de danos brasileiro. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Cesar Calo Peghini e Flávia Lara Vogel Domiciano analisam a lei 13.777/18, objetivando demonstrar as principais características da multipropriedade imobiliária e as controvérsias mais relevantes das disposições específicas...

... o salário maternidade". Sobre o tema, veja a análise do advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Migalhas Contratuais José Augusto Fontoura Costa e Marco Aurélio Fernandes Garcia escrevem sobre o papel dos provedores de telemedicina e os vínculos jurídicos com os profissionais da saúde: "A boa estruturação dos contratos em face da compreensão dos modelos de negócio é fundamental para aqueles que pretendem desbravar esse novo campo." (Clique aqui) Direito e Bioética A professora Carla Carvalho destaca: "Ao se pensar no que esperar de um Brasil pós-pandemia, deve-se priorizar um país em que a questão...

...l restrita a rendimentos decorrentes do trabalho, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim questiona: eventual retribuição paga a clérigos em geral seria passível de tributação? (Clique aqui) Migalhas Contratuais O advogado Carlos E. Elias de Oliveira e o tabelião Hercules Alexandre da Costa Benício tratam da assinatura eletrônica, expondo como se dá seu uso nos contratos e nos demais atos jurídicos, e propõem interpretações e sugestões à doutrina, à jurisprudência e à legislação diante da necessidade de o Direito se adaptar à era das comunicações remotas. (Clique aqui) Papo Jurídico Um salário pode ser penhorado...

.... (Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim traz importantes comentários sobre a recente portaria ME 260/20 e o voto de qualidade no Carf. (Clique aqui) Auxílio emergencial Sobre o auxílio emergencial, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre as fraudes neste benefício que tem ocorrido pelo país. (Clique aqui) Migalhas Contratuais O advogado Carlos E. Elias de Oliveira relata os artigos da Nova Lei de Locações Argentina - 27.551, que modifica o Código Civil Argentino – CCArg (Código Civil y Comercial de la Nación), veicula regras...

...o de qualidade no Carf, tema da coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim acredita que longe de ser uma solução ideal, pode, ao menos, motivar a reconstruir o Conselho. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Os impactos do PL 2.113/20 nos contratos de seguro de vida e invalidez permanente são analisados pelas advogadas Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira e Úrsula Goulart, na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Em tempos de pandemia, a realidade dos chamados influencers se escancarou no cenário jurídico. Diante do tema, os professores Nelson Rosenvald e João...

...á debater o tema ao lado dos advogados Fábio Zambitte Ibrahim (Fabio Zambitte Ibrahim & Associados) e Paulo H. de Castro Júnior. Inscrições, clique aqui. Dia 12/5, acontece o webinar "Emergency Public Procurement: International and Brazilian Institutional Developments in the Face of Covid-19". Os palestrantes serão os professores Sue Arrowsmith e Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O painel será moderado por Cesar Pereira, também da banca. Mais informações, clique aqui. No YouTube, clique aqui.Novidade Em sua 39ª edição, a obra "Direito...

...o contratual. (Clique aqui)Previdencialhas Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, a MP 905/20, apesar da queda, no aspecto previdenciário foi capaz de criar, ao mesmo tempo, normas absurdas – como o enquadramento de pessoas desempregadas no rol dos segurados obrigatórios – mas, também, teve méritos ao lançar luzes às questões controvertidas em torno dos pagamentos de lucros e resultados das empresas, além dos programas de premiação. (Clique aqui)Migalhas PatrimoniaisPedro Marcos Nunes Barbosa, advogado do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, aborda a importância do estudo e do ensino da Propriedade...

...a pelo consumidor. (Clique aqui)Previdencialhas O colunista Fábio Zambitte Ibrahim trata, na coluna de hoje, do IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas, que embora repleto de experiências fracassadas, pode representar solução adequada para as despesas estatais crescentes com a proteção social, além de viabilizar a redução das desigualdades sociais. (Clique aqui)Tendências do Processo Civil A coluna de hoje tem uma hipótese como premissa - de que será validado o juiz das garantias para o processo penal - e os autores Zulmar Duarte de Oliveira Jr. e Arthur Freitas de Sousa examinam as consequências disso, principalmente...

Quarta-feira, 18 de março de 2020 - Migalhas nº 4.813.Fechamento às 10h45.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia (Clique aqui)   "Juízes – Nunca lhe falecem meios de aliar à justiça a bondade e o bom senso. Há que examinar os litígios na sua realidade e moralidade e julgá-los por equidade; em seguida, procurar a forma técnica adequada a essa solução."Monteiro LobatoJudicialização do temaA chegada do coronavírus e os múltiplos desdobramentos da pandemia já provocaram a judicialização do tema no STF. (Clique...

... inscrições abertas até 20/3. O curso será coordenado por Fábio Zambitte Ibrahim, Alessandra Wanderley e Mariana Aquino. Para mais informações, acesse o site. (Clique aqui) Manual de fluxos e procedimentos Aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos e demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. Dia 30/3, das 19 às 21h. (Clique aqui) Investimento O curso "Investimento...

... "deixa a desejar". (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da rescisão contratual de empregados públicos após a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social. (Clique aqui) Papo Jurídico Cabe pedido de danos morais no caso de uma pessoa estar consumindo alimento e encontrar inseto? No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto aborda decisão do STJ sobre o assunto. (Clique aqui)  Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br   WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar.   Migalhas mundo Bancos Órgão...

... novas regras. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim põe em discussão a nova aposentadoria por invalidez após a reforma previdenciária. (Clique aqui) Papo Jurídico Na coluna de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre comissão de corretagem. (Clique aqui) Empreendedorismo O tema empreendedorismo tem ganhado muita atenção nos últimos anos. Mas, como aplicar isso no meio jurídico e como isso pode alavancar sua carreira e seu escritório? Caroline Capra, da Advise, responde. (Clique aqui) Automutilação Na coluna de hoje, Eudes Quintino de Oliveira...

... gestora do Regime Geral de Previdência Social. O advogado Fábio Zambitte Ibrahim analisa a "tragédia anunciada, amplificada pela reforma da Previdência". (Clique aqui) Plataformas digitais de hospedagem O advogado Felipe Baida Garófalo, do escritório LTSA Advogados, escreve sobre a locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem e elenca ações preventivas sobre a questão. (Clique aqui) Regularização de edificações O ano de 2020 começa com nova lei municipal em São Paulo (17.202/19) que dispõe sobre a regularização de todos os tipos de edificações, residenciais ou...

...r os dispêndios estatais do modelo protetivo. E o advogado Fábio Zambitte Ibrahim indaga: para que previdência social se o sistema somente funcionará para trabalhadores mais bem remunerados e com educação superior? (Clique aqui) Papo Jurídico Imagine a seguinte situação: você precisa realizar uma cirurgia e o plano de saúde se recusa a cobrir. Isso gera dano moral? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas Luciana Munhoz fala, no vídeo de hoje, do movimento antivacina e do direito à saúde. (Clique aqui) German Report Briga entre vizinhos é um problema...

... https://precatorios.migalhas.com.br/  Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda o Tema 529 do recente informativo do STF, que trata da possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte. (Clique aqui) Protocolo de Madri Ana Lúcia de Sousa Borda, Rafaela Carneiro, Alvaro Loureiro e Rafael Atab, do escritório Dannemann Siemsen, escrevem sobre o uso do sistema de Madri para empresas sediadas no Brasil e destacam as principais mudanças e alguns pontos a serem ponderados. (Clique aqui) Valores...

... econômico e, principalmente, formalização de emprego. O advogadoFábio Zambitte Ibrahim aborda o tema. (Clique aqui)Tendências do Processo Civil Que medidas devem ser pensadas para o problema dos litigantes habituais? Andre Vasconcelos Roque propõe, entre outras providências, estruturar mecanismos extrajudiciais de controle e sanção contra tais agentes, bem como reestruturar o regime de despesas processuais para que funcione como um desestímulo à litigância habitual. (Clique aqui)"A face mais séria do apelido" Não são raros os casos de marcas famosas que ganham apelidos, em fenômeno instaurado pelo público...

Segunda-feira, 2 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.678.Fechamento às 11h.   "Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!" Paulo Bomfim STF – Pautas O plenário do STF começa setembro com importantes temas para julgamento. A expectativa para esta semana é o início de análise de RE sobre a responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento sobre o Estatuto do Torcedor, que condiciona a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. (Clique...

... da Previdência tem sido muito discutido. Na coluna de hoje, Fábio Zambitte Ibrahim escreve sobre a cobertura privada dos benefícios por incapacidade. (Clique aqui) FGTS Na opinião de Giovanna de Sousa Guglielmi (Rocha e Barcellos Advogados), o Estado não deveria se ocupar em regular a forma como o cidadão investe seus próprios recursos. "A experiência mostra que o Estado é muito incompetente nestes assuntos (a rentabilidade do FGTS é a maior prova disso), de modo que deixar o trabalhador livre para decidir o que fazer com o seu dinheiro é uma medida racional e que privilegia a liberdade do cidadão." (Clique...

... segurados engajados nas atividades de óleo e gás? O colunista Fábio Zambitte Ibrahim esclarece. (Clique aqui) Tendências do Processo Civil Sobre o agravo de instrumento no CPC/15, os professores Andre Roque, Luiz Dellore e Zulmar Duarte afirmam que é de se reconhecer que o problema do agravo não está apenas no agravo em si, mas também na fragmentação excessiva de nosso procedimento, o que acarreta a prolação de um excesso de interlocutórias. (Clique aqui)Papo Jurídico Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro tem eficácia contra comprador do imóvel? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto...

...a sua aprovação. (Clique aqui) Previdencialhas Advogado Fábio Zambitte Ibrahim, na coluna de hoje, aborda a questão da inscrição do segurado após o falecimento, feita pelos dependentes com o propósito de obter a pensão por morte. (Clique aqui) Análise e Conjuntura Política Alon Feuerwerker trata da Previdência, do fim da era Geisel, e do uso do termo "supostas mensagens" para o conteúdo das revelações da operação Lava Jato. (Clique aqui) "Voltaremos à Roma Antiga?" Refletindo sobre a execução contra o devedor, Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen) pondera que uma coisa é aplicar uma medida para "estimular"...

Segunda-feira, 24 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.628.Fechamento às 9h46. "Numa queda, seja qual for, a preocupação exclusiva de quem está caindo, ou vendo algo cair, é o fundo. O fundo significa o fim da queda, o ponto onde a vítima se esborracha ou se salva." Monteiro Lobato Fundo do poço Adiado o julgamento do HC impetrado por Lula apontando parcialidade e motivação política de Moro no julgamento que condenou o ex-presidente. O caso estava pautado para amanhã, mas pelo visto vai ficar para o segundo semestre. (Clique aqui) Caldo de cultura A liberação para julgamento...

... Previdência. (Clique aqui) Previdencialhas Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, ainda que a reforma da Previdência não seja a solução mágica para a recuperação da economia, é certo que, sem ela, ficamos na certeza de que a proteção social brasileira tenderá ao colapso, expondo um triste fim ao ideário protetivo tão desejado pela CF/88. (Clique aqui) Papo Jurídico O atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento gera dano moral? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece a questão. (Clique aqui) CPI Em recente decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes assegurou a um dos investigados...

Segunda-feira, 13 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.600.Fechamento às 10h40.   "As promessas devem ser cumpridas conforme Deus quer." Machado de Assis Ex-futuro-magistrado? Bolsonaro anunciou no fim de semana que prometeu a vaga do ministro Celso de Mello, em 2020, a Sergio Moro. Ou seja, com um tiro apenas fulminou o mandato de um ministro do STF em exercício e de um ministro de Estado. (Clique aqui) Ministro do Supremo Brasileiro, entre 35 e 65 anos, com reputação ilibada e notável saber jurídico. Sendo esses os únicos requisitos para ser ministro do Supremo, a indicação está...

... aqui) Previdencialhas A reforma da Previdência, segundo o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, pode ser uma armadilha, focada desproporcionalmente nas expectativas do mercado, descura do aspecto protetivo e sofre o risco de não ser aprovada, agravando ainda mais as percepções ruins sobre nossa capacidade de adequar o sistema. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundo Tarifas OMC dá razão aos Estados Unidos em litígio contra a China sobre tarifas de importações de grãos. (MI – clique aqui) Correspondente...

... Diante do atual cenário político do Brasil, o professor Fábio Zambitte Ibrahim fala em uma reforma Previdenciária "possível". Em entrevista à TV Migalhas, concedida no Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019, que acontece ao longo desta semana em Boston, o advogado fala em medidas minimalistas que ajudariam o país a voltar a crescer ao minimizar o problema previdenciário. Assista:  Durante os cinco dias de evento, Migalhas estará presente para realizar a cobertura completa. Veja a programação.

Quarta-feira, 10 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.579.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luz Moreira Advogados Clique aqui "Em questões de amor é com efeito muito difícil encontrar dois partidos iguais; em geral, um quer e o outro apenas consente." Aluísio Azevedo Príncipe encantado no Tinder? A mulher, cega de amor por um homem que conheceu no Tinder, acabou arcando com uma série de despesas porque ele dizia que só poderia firmar compromisso sério quando resolvesse suas pendências. Era velório...

Segunda-feira, 8 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.577.Fechamento às 10h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados Clique aqui "Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo." Monteiro Lobato Migalhas em Boston Onipresente, nosso poderoso rotativo esteve na Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, em Boston, que aconteceu nos últimos três dias. Ali, a equipe migalheira (câmeras, repórteres, jornalistas, produção,...

... aqui) Previdencialhas Pouco otimista com a realidade, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim mostra os desafios e soluções da reforma da Previdência e ressalta que ainda existe tempo hábil para a adoção de proposta pragmática que seja capaz de eliminar regramentos desnecessários na já extensa CF. (Clique aqui) Reforma da Previdência - I É indiscutível a necessidade da reforma da Previdência. Mas, você já analisou os impactos que ela trará para a sua empresa? Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fazem uma avaliação. (Clique...

... aqui) "Reforma Previdenciária" será o tema das palestras de Fábio Zambitte (Fabio Zambitte Ibrahim & Associados), Marcelo Leonardo Tavares, Felipe Derbli e Leonardo Rocha, na ESA da OAB/RJ, dia 16/4, das 18 às 20h, no Plenário Carlos Mauricio Martins Rodrigues. O evento é gratuito, aberto ao público, não precisa de inscrição prévia e valerá duas horas de atividade complementar. Dias 6 e 7/6, o CEJ/CJF realizará a "III Jornada de Direito Comercial". Até 30/3 é possível apresentar as propostas de enunciados para discussão nas cinco comissões temáticas do evento. Cesar Pereira, do escritório Justen,...

... foi apresentada com inovações e alguns "jabutis". O advogado Fábio Zambitte Ibrahim mostra aspectos controvertidos da PEC e aborda tema relacionado ao custeio previdenciário. (Clique aqui) Federalismo à brasileira O sistema Judiciário nas esferas Federal e estadual é tema da coluna de hoje, assinada pelo professor Emerson Ademir Borges de Oliveira. (Clique aqui) Plea bargain Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou (Cascione Pulino Boulos Advogados) avaliam os riscos da tropicalização do plea bargain para o ordenamento jurídico: "é preciso ter cautela para que o legítimo afã de conter a corrupção...

... Dentro dos debates atuais da reforma da Previdência, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda tema controvertido, que é a possível equiparação de idades de aposentadoria entre homens e mulheres. (Clique aqui)Mineração – Barragens "a montante"Resolução 4/19, publicada no DOU de hoje, estabelece o fim das atividades das barragens denominadas "a montante" até 2021. A resolução também proíbe a estulta construção de qualquer instalação na zona de autossalvamento da barragem, que inclua presença humana, tal como refeitório. (Clique aqui) AnuidadeA JF/MG deferiu liminar requerida pela Associação da Jovem Advocacia...

... imposições descabidas e desproporcionais. Destacamos a crítica de Fábio Zambitte Ibrahim sobre o tema: Assim sendo, nos parece claro o equívoco de interpretação do TCU, replicado pelos demais órgãos públicos, sendo certo que se mostra legal o recebimento de vencimento de cargo público, cumulado com pensão militar e pensão civil (RGPS). __________ 1 BRAHIM, Fábio Zambitte, Curso de Direito Previdênciário, 17ª Edição, Rio de Janeiro, Impetus, 2012, p. 66. __________ *Odasir Piacini Neto é advogado no escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. Especialista em Direito Previdenciário, mestrando em Direito...

... Furtado Coêlho, na coluna de hoje. Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da MP 871/19, amplamente alardeada como importante instrumento de combate às irregularidades e fraudes na Previdência Social. Conversa Constitucional O advogado Saul Tourinho Leal trata do singular poder constituinte em Israel, nascido a partir de um arranjo institucional internacional irrepetível. Papo Jurídico Seguradora deve indenizar terceiro vítima de acidente mesmo em caso de embriaguez de condutor? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão. Inglês jurídico A advogada Luciana Carvalho...

... Assessoria Jurídica· Eizirik Advogados · Fabiano Mendes Advogados· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados· Fachin Advogados Associados· FAGALI advocacia · Falcioni Advogados Associados· Falletti Advogados · Faragone Advogados Associados· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados · Felsberg Advogados· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados · Fernandes e Abreu | Advogados· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados· Fernando José da Costa Advogados · Ferraz Andrade Advogados· Ferraz de Camargo Advogados· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria  · Ferreira e Chagas Advogados· Ferreira...

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... atual Para o advogado e professor de Direito Previdenciário, Fábio Zambitte Ibrahim, o atual modelo utilizado pelo sistema Previdenciário é gravemente desequilibrado, tendo em vista o gasto elevado para uma população ainda relativamente jovem, sendo inegável a inviabilidade do sistema para o futuro. Segundo o advogado, o governo Federal, em certa medida, "caiu numa armadilha criada por ele mesmo: ao prestigiar o incremento de contribuições sociais, em detrimento dos impostos - e com isso, deixar de efetuar repasses obrigatórios a Estados e Municípios - gerou a falsa impressão que há recursos ainda suficientes...

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Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.525 - Fechamento às 9h37.             “A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.” Monteiro Lobato Glória... Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências...

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.             "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Devagar com o andor A semana começaria agitada: manifestações diversas estavam agendadas em uma dezena de Estados para protestar contra a ideia de Bolsonaro de extinguir a JT. No entanto, o presidente do TST, Brito Pereira, entrou em cena. Após conversa pessoal com Bolsonaro, expediu ofício contra apoio institucional às manifestações, dizendo que seria inconveniente e inoportuno....

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.522 - Fechamento às 9h32.            "Se és feliz, escreve; se és infeliz, escreve também." Machado de Assis(Clique aqui) Do Direito à poesia Foi no município de Brodowski, interior de São Paulo, que Daniel Francoy, funcionário do fórum da cidade, se inspirou para colocar no papel seu olhar literário. Vivendo entre os diferentes universos da carreira jurídica e da literatura, o escritor conta ao Migalhas as entrelinhas da história que o levou a ser vencedor do prêmio Jabuti de 2017 pela coletânea de poemas intitulada...

... Assessoria Jurídica· Eizirik Advogados · Fabiano Mendes Advogados· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados· Fachin Advogados Associados· FAGALI advocacia · Falcioni Advogados Associados· Falletti Advogados · Faragone Advogados Associados· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados · Felsberg Advogados· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados · Fernandes e Abreu | Advogados· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados· Fernando José da Costa Advogados · Ferraz Andrade Advogados· Ferraz de Camargo Advogados· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria  · Ferreira e Chagas Advogados· Ferreira...

...cometimento de arbítrios por parte do Estado. Nesse sentido ensina Fábio Zambitte Ibrahim: Felizmente, no caso discutido, o princípio da solidariedade não foi utilizado nesse intuito. Destaque-se, ainda, que o precedente firmado pelo STF consolidou o entendimento que já vinha sendo praticado pelos Tribunais Pátrios. No mesmo sentido podemos citar os seguintes precedentes:   Resta agora aguardar a publicação do acórdão por parte do STF para, acessando seu inteiro teor, verificar todo o conteúdo do julgado e a extensão dos seus efeitos. Entendemos, desde já, ter acertado a...

...festejado professor da Stanford University, a coluna do advogado Fábio Zambitte Ibrahim aponta como, na atualidade, o ambiente de trabalho adoece e mata cada vez mais, com doenças ocupacionais. (Clique aqui) "O chapéu do promotor" "A cortesia arrancada sob correntes não expressa o exercício da autoridade ou do poder, mas da força. E quando isto acontece, a democracia se encerra e voltamos ao medievo, das bestas e das maçãs." Confira a reflexão feita por Rodrigo Roca sobre a ida de Cabral para a solitária após desobedecer a ordem de promotor na prisão. (Clique aqui) Política...

...(Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda planejamentos fiscais x planejamentos do Fisco. (Clique aqui) Frete Especialista em Direito Econômico e Defesa da Concorrência, José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro) assina artigo na Veja sobre o tabelamento dos fretes rodoviários e a MP 832. Para ele, a medida é inconstitucional e incentiva a formação de cartéis, além de aumentar os preços de produtos transportados, prejudicando o consumidor e os setores produtivos da economia. Inglês jurídico Você sabe o que significa...

...compulsoriedade da previdência social merecem destaque as lições de Fábio Zambitte Ibrahim:   Também não é correto definir a previdência social, nos regimes básicos, como mera espécie de seguro, com natureza contratual, já que a previdência social é compulsória. (...) Contudo, sua natureza jurídica não é contratual, pois é excluída por completo a vontade do segurado, sendo filiado compulsoriamente. Não há qualquer pacto de vontades no seguro social, salvo pela figura do segurado facultativo. A facultatividade é característica somente da previdência...

...lei 13.467/17." (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da compensação de contribuições previdenciárias após a lei 13.670/18. (Clique aqui) Benefício especial Às vésperas de expirar o prazo para que os servidores públicos optem por migrar para o regime de previdência complementar, o prazo vence no próximo dia 28/7/18, muitas dúvidas ainda existem em relação ao referido regime. Sobre a possibilidade de modificação, o advogado Odasir Piacini Neto (Ibaneis Advocacia e Consultoria) esclarece dúvidas em relação ao referido regime. (Clique aqui)...

...arbitrariedades e expropriações pelo Estado.   Acerca do tema, ensina Fábio Zambitte Ibrahim:   "Seja na previdência do servidor ou no regime geral, o fundamento da solidariedade, ainda que necessário e relevante, não deve atuar como pretexto para arbitrariedades e expropriações pelo Estado. Ainda que existam riscos já cobertos pela contribuição, como morte e incapacidades, a contribuição vertida pelos participantes, em geral, compõe um patrimônio a ser resguardado, o que é amparado pelo direito de propriedade. Nesse sentido, embora com maior ênfase na segurança jurídica, ver...

...recuperações e falências. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da aposentadoria parcial e do bridge employment, que é qualquer forma de atividade remunerada após a aposentadoria. (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli abordam aspecto interessante da regulamentação de modalidade administrativa de usucapião, que é a possibilidade de conciliação e de mediação feita pelo oficial do Registro de Imóveis na operacionalização do instituto. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas No vídeo de hoje, a...

...aqui) Previdencialhas Com a proximidade das eleições, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim alega que um bom candidato deve, ao menos, possuir uma ideia geral de como será o novo modelo previdenciário brasileiro. (Clique aqui) Papo Jurídico No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto aborda o tema da união estável e separação de bens. (Clique aqui) Inglês jurídico A colunista Luciana Carvalho, na coluna de hoje, destaca a expressão "head to the polls", que significa ir às urnas. (Clique aqui) _________________ Migalhas mundo Racismo Corporações sem fins...

...com mais conforto. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da supremacia dos modelos capitalizados na previdência pública e acredita que temos de parar de buscar soluções mágicas e buscar soluções para a previdência brasileira que sejam comprometidas com os objetivos do sistema protetivo. (Clique aqui) Direito Público Sobre a recente lei 13.655/18, que apresenta dispositivos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público, o advogado Marcello Lobo (Pinheiro Neto Advogados) opina: "caso as boas intenções da lei sejam...

...previdência social no âmbito do Poder Legislativo? Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, caberá ao novo governo buscar padrões mínimos de adequação da proposta de reforma previdenciária, com algum grau de concordância entre os diversos setores envolvidos. (Clique aqui) Papo Jurídico O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre testamentos. (Clique aqui) Inglês jurídico O termo "payoff", que significa pagamento, suborno, é o tema abordado por Luciana Carvalho. (Clique aqui) _________________ Migalhas mundo Direito ao esquecimento Google perde ação...

... _____________ Previdencialhas Sem pai nem mãe, assim define o advogado Fábio Zambitte Ibrahim ao se referir ao INSS. O colunista aborda a ausência de liderança e gestão que é responsável pela elevada judicialização de temas previdenciários, entulhando a Justiça Federal. (Clique aqui) Contribuições previdenciárias Acerca das contribuições previdenciárias, Ricardo Vivacqua, do escritório Vivacqua Advogados, comenta que há "uma diversidade de entendimentos sobre determinado assunto por parte tribunais administrativos e judiciais brasileiros fazendo com que o contribuinte fique...

MIGALHAS nº 4.318

...potenciais privilegiados da proteção social brasileira, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata de outra classe usualmente alocada no rol das regalias previdenciárias: os militares. (Clique aqui) Função social A função social do contrato e o diálogo entre as fontes é o tema abordado pelo advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados. (Clique aqui) Dação em pagamento O advogado Lucas Pinheiro Tavares, do escritório Andrade Maia Advogados, traz ponderações sobre a dação em pagamento de bens imóveis para quitação de tributos...

... A reforma da Previdência voltou aos holofotes. O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata do combate aos privilégios dos servidores públicos. (Clique aqui) Títulos executivos extrajudiciais Os chamados ''títulos executivos extrajudiciais'', organizados e agrupados em um só artigo (784) do CPC/15 são abordados pelo advogado Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados), que destaca: "não é o fato de serem todos eles taxados de títulos executivos extrajudiciais e terem aptidão executiva que os tornam idênticos entre si como se fossem farinha do...

... _____________ Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata do CMN e das alterações das resoluções 4.611/17 e 4.626/18, que dispõem sobre novas diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. (Clique aqui) Prisão após condenação em 2ª instância A respeito da declaração da ministra Cármen Lúcia, de que revisar a prisão em 2ª instância "apequena" o STF, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, afirma que uma mudança, neste momento, mesmo que...

...(Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o professor Fábio Zambitte Ibrahim fala sobre a legitimidade dos empregadores no questionamento de nexos técnicos previdenciários. (Clique aqui) Fake news No último dia 15, integrantes do Conselho Consultivo do TSE se reuniram com representantes de ministérios, tribunais e entidades para tratar do combate às fake news durante a campanha eleitoral. Para o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, "criminalizar a conduta de publicar Fake News não solucionará o problema". (Clique aqui)...

...aqui) ____________ Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da reforma da previdência e seus reflexos na economia. (Clique aqui) Trabalho intermitente Entre as novidades trazidas pela reforma trabalhista, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, destaca as vantagens do contrato de trabalho intermitente. (Clique aqui) Formalização dos acordos A advogada Pollyanne Pinto Motta Roque, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, trata das negociações...

...por homossexuais. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata do auxílio-doença no contrato de trabalho intermitente, um dos pontos controvertidos da reforma trabalhista. (Clique aqui)____________ Networking Os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses ganham outra localidade por 4 meses. Cadastre-se agora mesmo e amplie seus contatos. (Clique aqui) Natal Migalhas Não deixe de participar. No próximo dia 1º, o bom velhinho anunciará quem são os migalheiros premiados do Natal Migalhas. Atualize seu cadastro...

...(Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim analisa o relatório final da CPI da Previdência. (Clique aqui) Risco jurídico A gestão de riscos jurídicos e a contribuição do Direito Preventivo na tomada de decisões são abordadas pelas advogadas Magda Maranhão e Simony Braga, da banca da Fonte, Advogados. (Clique aqui) Direito reprodutivo O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, fala da responsabilidade parental e o uso de técnicas de reprodução assistida. (Clique aqui) A era das...

...(Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim discorre sobre a autonomia de Estados e municípios na Previdência Social. (Clique aqui) Aumento de pena - Crime tributário Sobre a recente decisão do STF de que o juiz é livre para aumentar pena em crime tributário por grave dano à coletividade, a advogada Rhasmye El Rafih, colaboradora do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, destaca que o "emprego da referida causa de aumento é passível de impugnação". Veja as considerações. (Clique aqui) Flagrante preparado...

...com a nova era. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da intervenção pela PREVIC, entidade que administra planos de previdência complementar voltados a empregados dos Correios, no Postalis - Instituto de Previdência Complementar. (Clique aqui) Inglês jurídico Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "friend of the Court brief", correspondente a amicus curiae. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Vistos EUA suspendem serviços de emissão de vistos na Turquia. (MI - clique aqui) Transporte Uber suspende serviço...

...Janeiro seu novo escritório, especializado em Direito Previdenciário: Fabio Zambitte Ibrahim & Associados. (Clique aqui) Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Moura Ribeiro, do STJ, e ministro aposentado do mesmo tribunal, William Andrade Patterson, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Posse A Academia Brasileira de Filosofia realiza a solenidade de posse de Angela Vidal Gandra da Silva Martins como membro titular, com saudação do acadêmico Paulo de Barros Carvalho. E posse de...

... recém-promovido. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim fala das pedaladas legislativas, a partir do FUNRURAL. (Clique aqui) Lei Maria da Penha Pelas estatísticas, mesmo com a edição da lei Maria da Penha, não há registro de diminuição do índice da criminalidade contra a mulher. Veja os comentários do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) ______________ Migalhas mundo Restrições Trump anuncia novas restrições de viagem para os EUA. (MI – clique aqui) Eleições Primeiro-ministro japonês convoca eleições um ano antes...

...Quintino de Oliveira. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, na coluna de hoje, trata de um tema do custeio previdenciário ainda pouco explorado: o adicional de contribuição previdenciária devido pelos empregadores que possuem atividades insalubres, que permitem a aposentadoria antecipada, após 15, 20 ou 25 anos de contribuição. (Clique aqui) Inglês jurídico Falta de provas? A colunista Luciana Carvalho explica a expressão "lack of evidence". (Clique aqui) ______________ Migalhas mundo União homossexual Austrália decidirá legalização do...

...aqui) ______________ Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda as contribuições previdenciárias e os programas de opções de ações fornecidos a empregados, conhecidos como Stock Options. (Clique aqui) Condomínio urbano simples A Regularização Fundiária Urbana, instituto previsto na nova lei 13.465/17, trouxe a desafiadora perspectiva de regularização da propriedade de milhões de moradores de favelas em todo o país. Entretanto, um caso, em particular, chamou a atenção do advogado André Abelha (Castier/Abelha Advogados): o condomínio urbano...

...de desagregação. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, na coluna de hoje, trata do tema da desaposentação e do princípio da solidariedade, inerente a qualquer modelo protetivo. (Clique aqui) CPC - Medidas cautelares De forma explicativa, o advogado Vinicius Porto Alves, do escritório Silva Mello Advogados Associados, aborda o regime jurídico das medidas cautelares no novo CPC, buscando analisar o conceito, as espécies e a forma de concessão das cautelares. (Clique aqui) Processos judiciais Ao falar sobre o "estrondoso" aumento na distribuição de...

...(Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da manutenção da qualidade de segurado e da alta programada após a lei 13.457/17. (Clique aqui) Inglês jurídico A advogada Luciana Carvalho explica como se usa no inglês jurídico a expressão "mergulhado em corrupção". (Clique aqui) Arbitragem Qual é o limite da atuação do árbitro na resolução de uma controvérsia envolvendo o Estado? Estas e outras questões são abordadas pelo vice-presidente financeiro da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Marcelo Vilela, que aborda os...

...absoluta prioridade no Brasil: crianças ou idosos? O advogado Fábio Zambitte Ibrahim chama atenção para como a proteção social deve funcionar. (Clique aqui) Divergência ao desacato Em um julgamento recente, a 3ª seção do STJ decidiu pela manutenção da criminalização do delito de desacato. De acordo com a advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, a decisão é um enorme retrocesso e gera insegurança jurídica, já que "nem mesmo os magistrados conseguem atingir uma concordância em julgados que ocorreram dentro de um lapso temporal tão próximo". (Clique...

... Clique aqui. _____________ Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da folha de pagamentos para fins de contribuição previdenciária com o RE 565.160. (Clique aqui) MP 784/17 Tendo em vista a MP 784/17, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BC e da CVM, o advogado Francisco Petros, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, observa que a medida é "daquelas normas que traz à tona uma série de aspectos e previsões extremamente relevantes sobre o papel punitivo do Estado e, com isso, mais polêmica...

...lançamos hoje a coluna Previdencialhas, assinada pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim. Quinzenalmente, pautas do Direito Previdenciário. Na coluna de hoje, o professor trata dos royalties do petróleo e a reforma previdenciária. Seria uma tentativa de usar royalties do petróleo para pagar benefícios previdenciários? Nada disso, segundo o autor. Para ele, a intenção, somente, é demonstrar a repetição de um mesmo erro, tão comum em nosso país, que é ignorar os necessários controles no gasto estatal. (Clique aqui) Conversa Constitucional Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho...

...trabalho. (Clique aqui) Reforma da Previdência O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, fala da reforma da previdência e propõe uma sugestão de mudança para um regime universal, destacando que "a Previdência Social deve ser não somente equilibrada, mas, também, justa." (Clique aqui) Mediação Diretor-presidente do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Luiz Flávio Gomes destaca que na "mediação você é o centro da solução do conflito". Confira. (Clique aqui) Turmas de julgamento O advogado Marcelo Rocha Santos,...

...autoridade. (Clique aqui) Reforma da Previdência O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, da banca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, faz ponderações a respeito dos aspectos envolvendo a reforma da Previdência. Confira as considerações. (Clique aqui) Professores - Remuneração O advogado Victor Sandoval Mattar, da Advocacia Sandoval Filho, trata do direito dos professores de incorporar a diferença remuneratória entre os cargos quando exercerem atividade de remuneração superior. (Clique aqui) Gestão do conhecimento Acerca da gestão do conhecimento, Luciano Martins,...

...cenário econômico. (Clique aqui) Desaposentação O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aborda decisão do STF que rejeitou a desaposentação, demonstrando preocupação com as premissas consideradas no julgamento. "A denegação da desaposentação e - o que me parece pior - a ausência de qualquer limite às imposições previdenciárias sem contraprestação, sob argumento, novamente, da solidariedade." (Clique aqui) Gestante - Local insalubre A lei 13.287/16 acrescentou o artigo 394-A à CLT que proíbe o trabalho da gestante...

...de Direito Previdenciário" (Impetus - 22ª edição - 950p.), de Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, vai para : Job Lorena de Sant' Anna Filho, da Petrobras, do RJ ; e Riquelmo Taietti, advogado em Videira/SC. (Clique aqui) ______________ Bom feriado ! ______________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui...

...que buscam um aprendizado sólido na disciplina. Sobre o autor : Fábio Zambitte Ibrahim é advogado no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. Doutor em Direito pela UERJ. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Professor do IBMEC/Rio - Instituto Brasileiro de Mercado e Capitais e coordenador de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do Estado do RJ. ___________ Ganhadores : Job Lorena de Sant' Anna Filho, da Petrobras, do RJ ; Riquelmo Taietti, advogado em Videira/SC ___________

..."Curso de Direito Previdenciário" (Impetus - 950p.), do advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, apresenta os principais aspectos do sistema de seguridade social com destaque para a previdência. Dois exemplares serão sorteados e são presentes do autor. Participe ! (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 13/9, em SP, o escritório Roncato Advogados promove o evento "Ações Trabalhistas. Saiba como sua empresa pode superá-las". (Clique aqui) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira...

...social A respeito dos militares e da previdência social, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, destaca que, "injustamente, ignorarmos que esta carreira não possui diversas benesses de trabalhadores civis, as quais, em geral, são negadas sob pretexto, justamente, de não serem extensíveis a militares". (Clique aqui) Linha tênue O início da campanha eleitoral traz a preocupação de que as discussões políticas contaminem o ambiente de trabalho. Neste contexto, a advogada Michely Xavier, especialista em Direto do Trabalho...

...de bens. (Clique aqui) Reforma previdenciária O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aponta os dez passos necessários para se realizar uma reforma previdenciária adequada. (Clique aqui) "Direito Constitucional do Desafeto" "A Constituição vale igualmente para todos. Ninguém está acima dela. Todos nós somos titulares da mesma dignidade, que implica não apenas direitos, mas também deveres." A afirmação é do causídico Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). Ele aponta um...

...administradores não-empregados - Contribuição previdenciária O advogado Fábio Zambitte Ibrahim (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) especifica os argumentos pelos quais defende que a cobrança da cota patronal previdenciária sobre os valores pagos a diretores não-empregados não encontra suporte tanto na CF como na legislação vigente, "externando incongruências irreconciliáveis com a própria regulamentação administrativa da matéria". (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi analisam a lei 13.286/16, que modifica a...

...participantes -, aprovando outra em seu lugar. Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, "a nova redação merece aplausos, pois traz a segregação necessária entre regimes de previdência complementar completamente díspares". (Clique aqui) Ataques à advocacia Diante de recentes ofensivas que tiveram como alvo a advocacia, os advogados Gamil Föppel El Hireche e Thiago Maia d'Oliveira, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, discorrem acerca da importância da profissão do causídico e salientam o papel social da...

MIGALHAS nº 3.767

MIGALHAS nº 3.766

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...trazidas pela lei 13.097/15. (Clique aqui) Previdência O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aborda a desaposentação e a previdência complementar no âmbito da conversão da MP 676/15 na lei 13.183/15. (Clique aqui) Reflexão "Aqui se prega, mas aqui se faz ?" A pergunta é feita pelo advogado Leonardo Pereira, diretor acadêmico do IOB Concursos, ao fazer uma reflexão sobre o grau de envolvimento em relação às bandeiras que levantamos. (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel, em coautoria...

...intenso debate nos últimos meses. Neste contexto, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) esclarece o que não foi aprovado e, também, o que foi inovado quando da conversão. (Clique aqui) PIS/Cofins Em um cenário de crise e aumento de carga tributária, a advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, sustenta que as empresas podem contestar o aumento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, que adveio por meio de decreto e não por lei. (Clique aqui) "Muiér Sapiens" Em crônica, o...