domingo, 3 de julho de 2022

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Renato de Mello Gomes dos Santos

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Migalheiro desde agosto/2019.

Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa - Universidade do Minho - Braga; MBA Gestão de Negócios IBMEC; Graduado UFRJ; Pós-Graduado - Direito Consumidor - EMERJ; Advogado no Brasil e em Portugal

Migalhas de peso O dever do administrador de EFPC de evitar a “tragédia” no curso de um equacionamento
quinta-feira, 23 de junho de 2022

O dever do administrador de EFPC de evitar a “tragédia” no curso de um equacionamento

Diante de um equacionamento, é natural que os participantes busquem a tutela do Judiciário ao ver contribuições extraordinárias ou benefícios reduzidos. Ao obter uma decisão favorável, entretanto, prejudicam a coletividade. Assim, mais participantes são estimulados a ingressar em juízo o que, de maneira inevitável, agrava a situação do plano já deficitário. Qual é o dever do administrador da EFPC para evitar a “tragédia".
Migalhas de peso EFPC, poder punitivo prescrito e o princípio da eficiência
terça-feira, 14 de junho de 2022

EFPC, poder punitivo prescrito e o princípio da eficiência

Há um robusto, coerente e íntegro quadro legislativo e jurisprudencial que exige obediência aos princípios da eficiência, economicidade e racionalização do trabalho administrativo. Portanto, não há como compreender a escolha do agente público por incorrer em custos quando o poder punitivo está prescrito e o processo administrativo não produzirá nenhum resultado útil.
Migalhas de peso Competência do TCU para fiscalizar as EFPC e a defesa do capital privado
terça-feira, 19 de abril de 2022

Competência do TCU para fiscalizar as EFPC e a defesa do capital privado

Argumentos a favor da competência alegam necessidade de técnicos mais qualificados. No entanto, a complexidade do tema mostra que o TCU pode acabar atuando no interesse do capital privado.