CJF recebe enunciados para I Jornada de Direito da Seguridade Social

O CEJ/CJF - Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal vai realizar a "I Jornada de Direito da Seguridade Social". O evento acontecerá nos dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, em Brasília/DF, com o apoio do STJ, da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil.   

O prazo para o envio de propostas de enunciados às cinco comissões do evento já está aberto e vai até 30 de abril. Os interessados devem preencher o formulário disponível no portal do CJF.   

O objetivo do encontro é definir posições interpretativas sobre o Direito da Seguridade Social, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre magistrados, advogados públicos e privados, professores e outros interessados na matéria, para conferir segurança jurídica à sua aplicação. 

A discussão do tema é de extrema importância para a Justiça Federal, pelo cunho social e pelo volume de demandas desta natureza na Justiça Federal, inclusive nos Juizados Especiais Federais.

Segundo o CNJ, dos cinco temas mais demandados da Justiça Federal em 2021, quatro dizem respeito a benefícios em espécie.

Os enunciados aprovados na Jornada não são de observância obrigatória. No entanto, devido ao caráter científico, os textos são considerados e mencionados em julgados, inclusive do STJ. 

A coordenação-geral da Jornada é exercida pelo ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ.

A coordenação científica é da ministra Assusete Magalhães, do STJ.

A coordenação executiva está a cargo dos juízes Federais Alcioni Escobar da Costa Alvim, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Daniel Machado da Rocha. 

Programação 

A abertura do evento está prevista para as 10h do dia 22 de junho, seguida por uma conferência de abertura, cuja mesa será presidida pelos ministros Og Fernandes e Assusete Magalhães. Em seguida, as cinco comissões temáticas do encontro, todas presididas por ministros do STJ, irão se reunir até as 19h, para debater os seguintes assuntos:   

• Comissão I - Seguridade social; 

Presidente: Ministro Paulo Sérgio Domingues, Superior Tribunal de Justiça

Relatora: Desembargadora Federal Simone Schreiber (TRF2)

Secretário Executivo: Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (TRF2)

Juristas: Procurador Federal André Studart Leitão e Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (TRF2) 

• Comissão II - Regime Geral de Previdência Social; 

Presidente: Ministro Benedito Gonçalves, Superior Tribunal de Justiça

Relatora: Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos (TRF3)

Secretária Executiva: Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello (TRF3)

Juristas: Procurador Federal Frederico Amado e Professora Adriane Bramante de Castro Ladenthin 

• Comissão III - Prestações do Regime Geral de Previdência Social; 

Presidente: Ministro Gurgel de Faria, Superior Tribunal de Justiça

Relatora: Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas (TRF1)

Secretária Executiva: Juíza Federal Carina Catia Bastos de Senna (TRF1)

Juristas: Juiz Federal Fábio de Souza Silva (TRF2) e Professor João Batista Lazzari 

• Comissão IV - Benefícios assistenciais; e  

Presidente: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça

Relatora: Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (TRF4)

Secretária Executiva: Juíza Federal Gabriela Pietsch Serafin (TRF4)

Juristas: Professor Miguel Horvath Júnior e Advogada Melissa Folmann 

• Comissão V - Lides previdenciárias. 

Presidente: Ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça

Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt (TRF5)

Secretário Executivo: Juiz Federal Claudio Kitner (TRF5)

Juristas: Fabio Zambitte Ibrahim e Juiz Federal José Antonio Savaris (TRF4) 

Encerramento

Os trabalhos prosseguirão no dia 23, com a realização da reunião plenária, a partir das 9h, para análise e votação das propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento do encontro está previsto para as 13h30. 

Mais informações estão disponíveis na página do evento.