Odasir Piacini Neto

Odasir Piacini Neto

Migalheiro desde maio/2013.
Sócio do escritório Piacini Advocacia. Especialista em Direito Previdenciário, mestrando em Direito das Relações Sociais pelo Centro Universitário do Distrito Federal.
MIGALHAS nº 4.539
Informativo Migalhas
11/2/2019

MIGALHAS nº 4.539

Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.539.Fechamento às 10h15. "O juiz perfeito não é máquina de aplicar textos." Monteiro Lobato Magistratura nacional Com o emblemático título "Quem Somos – A magistratura que queremos", a AMB torna pública a pesquisa nacional que revela o perfil do magistrado brasileiro. O amplo estudo, dos professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, e com o ministro Luis Felipe Salomão coordenando a Comissão Científica da AMB, chega a conclusões surpreendentes e que contestam o imaginário acerca...
MIGALHAS nº 4.475
Informativo Migalhas
5/11/2018

MIGALHAS nº 4.475

...Dados. (Clique aqui) Contribuição previdenciária Advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, tece considerações a partir de recente decisão do STF, no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais. (Clique aqui) Banco Central Notícias do novo governo indicam ser favorável a um Banco Central independente ou autônomo. O tema, discutido há décadas nos meios jurídicos e econômicos, é objeto de reflexão pelo advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados. (Clique...
MIGALHAS nº 4.394
Informativo Migalhas
10/7/2018

MIGALHAS nº 4.394

...trabalhador Advogado da banca Ibaneis Advocacia e Consultoria, Odasir Piacini Neto faz uma análise do instituto que regulamenta a participação do trabalhador nos lucros de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios. (Clique aqui) SAT Como reduzir o Seguro de Acidente de Trabalho? É possível? Veja o que diz Antonio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores). (Clique aqui) Passivo trabalhista Levantamento feito pelo jornal O Globo com as seis principais empresas públicas do país - Petrobras, BB, CEF, Eletrobras, Correios e BNDES - mostra débito possível de R$ 43,8 bi em...
MIGALHAS nº 4.388
Informativo Migalhas
2/7/2018

MIGALHAS nº 4.388

...referido regime. Sobre a possibilidade de modificação, o advogado Odasir Piacini Neto (Ibaneis Advocacia e Consultoria) esclarece dúvidas em relação ao referido regime. (Clique aqui) Locações por temporada - Legislação Ao discorrer sobre locação e hospedagem por sites e aplicativos, o advogado Thiago Jacobovitz Menezes, do escritório Coelho & Dalle Advogados, chama a atenção para a falta de uma legislação que atenda ao novo cenário. (Clique aqui) Extrajudicial Advogado William Fernandes Chaves (Chaves Advocacia) fala da recuperação extrajudicial, chamada recuperação...
MIGALHAS nº 4.378
Informativo Migalhas
18/6/2018

MIGALHAS nº 4.378

...patrocinado na causa pelos advogados Ibaneis Rocha Barros Junior e Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) Morte por amianto Empresa de produção de louças é condenada a pagar indenização de R$ 450 mil por danos morais à esposa de um funcionário morto por doença ocupacional decorrente de exposição ao amianto. A esposa do trabalhador foi patrocinada na causa pelo advogado Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados. (Clique aqui) Justiça gratuita - Pessoa jurídica 9ª turma do TRT da 3ª região aplicou o art....
MIGALHAS nº 4.374
Informativo Migalhas
12/6/2018

MIGALHAS nº 4.374

...preços de fretes. (Clique aqui) Servidor público Os advogados Odasir Piacini Neto e Isadora Rodrigues de Menezes, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, falam do direito do servidor público médico que exerce jornada de trabalho de 40 horas aposentar-se com proventos calculados sobre a totalidade da remuneração. (Clique aqui) Seguro obrigatório O advogado Emerson dos Santos Magalhães, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, discorre sobre a importância do DPEM - Seguro Obrigatório para Embarcações. (Clique aqui) _________________ Migalhas mundo...
MIGALHAS nº 4.360
Informativo Migalhas
21/5/2018

MIGALHAS nº 4.360

...de Previdência Social. A ação foi patrocinada pelo advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) Migas 1 - TST - Empresa deve indenizar por usar imagem de ex-funcionária em site. (Clique aqui) 2 - STJ - Manifesta intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude. (Clique aqui) 3 - TJ/MG - Queda de energia em casamento gera dever de indenizar. (Clique aqui) 4 - TRT da 18ª região - Ex-consultora orientadora da Natura consegue vínculo empregatício. (Clique aqui) _________________ Direitos Humanos "A par das...
MIGALHAS nº 4.358
Informativo Migalhas
17/5/2018

MIGALHAS nº 4.358

...como dos motivos que levaram à edição da MP 473/94, o advogado Odasir Piacini Neto, da Ibaneis Advocacia e Consultoria, discorre sobre a possibilidade de contagem do período de afastamento para fins de aposentadoria pelo servidor público. (Clique aqui) Prescrição intercorrente No âmbito da reforma trabalhista, os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, discutem sobre a prescrição intercorrente. (Clique aqui) Feminismo Fazendo um paralelo com a igualdade dos direitos humanos que dispõe a Constituição, o advogado Saul...
Aposentadoria especial deve observar legislação vigente em tempo trabalhado, diz advogado
Migalhas Quentes
7/3/2018

Aposentadoria especial deve observar legislação vigente em tempo trabalhado, diz advogado

...benefício. Para o advogado especialista em Direito Previdenciário Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, "o cômputo do tempo de serviço trabalhado em condições especiais deverá observar a legislação vigente à época da prestação laboral", conforme prevê o artigo 70, §1º do decreto 3.048/99 - que regula a Previdência Social. Por isso, de acordo com o advogado, as alterações legislativas que vieram após esse período devem assegurar a contagem do tempo pretérito, "de forma a não retirar direitos já assegurados ao trabalhador". Piacini cita também...
MIGALHAS nº 4.310
Informativo Migalhas
7/3/2018

MIGALHAS nº 4.310

...públicos. Com base na legislação sobre o assunto, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, explica como funciona a contagem do tempo de serviço para a obtenção do benefício. (Clique aqui) "Não quero viver para sempre, só quero ser imortal" Consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Alexandre Motta destaca a importância do advogado marcar seu nome e sua presença no mercado. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da governança do Sport Club Internacional de Porto Alegre. (Clique...
MIGALHAS nº 4.309
Informativo Migalhas
6/3/2018

MIGALHAS nº 4.309

...patrocinados na causa pelos advogados Ibaneis Rocha Barros Junior e Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) Hipossuficiência - Relatividade TST nega benefício da justiça gratuita em caso de depósito de R$ 372 mil para ação rescisória ajuizada sob o CPC/73. Na manhã de hoje, a SDI-2, por maioria, seguiu o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que considerou o fato de que o autor - um médico - ofereceu em 2008 lance de R$ 1,34 mi para arrematação de bem em praia de Pernambuco; e também que o profissional é dono de três empresas....
MIGALHAS nº 4.265
Informativo Migalhas
29/12/2017

MIGALHAS nº 4.265

...entendimento do TCU - Acórdão 2.780/2016 - TCU - Plenário - Odasir Piacini Neto. (Clique aqui) Guia prático de divórcio judicial, guarda e pensão alimentícia - Marcello Benevides. (Clique aqui) Comentários à lei 13.429, de 31 de março de 2017, no que concerne à terceirização - José Alberto Couto Maciel. (Clique aqui) Ação monitória - as inovações trazidas pelo NCPC - Mariana de Souza Cassemiro. (Clique aqui) Garantia de veículo usado adquirido em revenda: você sabe o que a lei dispõe a respeito da garantia? - Jhonatan Lucas Hanzen Grein. (Clique aqui) Dispensa da audiência de...
MIGALHAS nº 4.244
Informativo Migalhas
29/11/2017

MIGALHAS nº 4.244

...comum para fins de contagem recíproca é abordada pelo advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) Gestão de estatais Em seu quinto artigo sobre as novas regras trazidas pela lei 13.303/16, responsável por mudanças na gestão de empresas estatais, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, aborda os procedimentos licitatórios. (Clique aqui) Gorjeta A nova lei das gorjetas (13.419/17), que entrou em vigor este ano, trouxe novidades importantes para regulamentar a...
MIGALHAS nº 4.155
Informativo Migalhas
18/7/2017

MIGALHAS nº 4.155

...especial no tocante aos servidores públicos civis, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, chega ao ponto mais delicado da proposta: as regras de transição. (Clique aqui) Commodity Advocacia é uma commodity? O advogado Fábio Gindler de Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, responde a questão. (Clique aqui) Empreendedorismo Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala sobre intraempreendedorismo na gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui) Carreira jurídica Com um mercado de trabalho extremamente...
MIGALHAS nº 4.138
Informativo Migalhas
23/6/2017

MIGALHAS nº 4.138

...da empresa". (Clique aqui) CPC/15 Rudney Teixeira Bezerra e Odasir Piacini Neto, advogados do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, abordam os desafios dos operadores do Direito com os novos institutos do CPC, que "rompeu com a tradição publicista e passa a permitir, de forma ampla, a celebração de negócios jurídicos atípicos". (Clique aqui) Direito ao esquecimento As advogadas e integrantes do Laboratório de Pesquisa em Direito Privado e Internet Alexandra Krastins Lopes Souto Maior (Lemos e Associados Advocacia), Amanda Nunes Lopes Epiñeira Lemos e Ana Carolina Dias...
MIGALHAS nº 4.132
Informativo Migalhas
13/6/2017

MIGALHAS nº 4.132

...especial no tocante aos servidores públicos civis, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, aborda as alterações em relação a aposentadoria especial. (Clique aqui) Recuperação judicial Com o atual momento de crise econômica no país, a advogada Daniela Ghader e Silva, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, fala da "grande relevância da possibilidade de alienação de UPIs por empresas em recuperação judicial". (Clique aqui) Responsabilidade ambiental A advogada Marina Gadelha, do escritório Queiroz Cavalcanti...
MIGALHAS nº 4.122
Informativo Migalhas
30/5/2017

MIGALHAS nº 4.122

...no texto da PEC 287/16 (reforma da Previdência), o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, traz uma análise em especial no tocante aos servidores públicos civis. (Clique aqui) PIS/Cofins A advogada Glaucia M. Lauletta Frascino, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, fala sobre o sistema monofásico dos PIS/Cofins e o direito a crédito recentemente reconhecido pelo STJ. A autora ainda destaca a "urgente" reforma dos PIS/Cofins que deve "necessariamente contemplar regras claras, fáceis de serem implementadas e que...
MIGALHAS nº 4.065
Informativo Migalhas
7/3/2017

MIGALHAS nº 4.065

...de ser cortado diante de novo entendimento do TCU. O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, representa a autora no caso. (Clique aqui) ____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui. _____________ Decifra$ Fazendo uma fria análise política e econômica do país, o advogado e economista Francisco Petros é pessimista com o futuro. Para ele, o bom cenário que aparentemente se tem pela frente não passa de uma ficção. E "a ficção pode fazer sentido, mas a verdade não deixa o delírio prosseguir". (Clique...
Pagamento de pensão civil de filha solteira maior de 21 anos deve ser mantido
Migalhas Quentes
6/3/2017

Pagamento de pensão civil de filha solteira maior de 21 anos deve ser mantido

...benefício." De acordo com o advogado que acompanha a causa, Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, a decisão do juiz federal mostrou-se absolutamente acertada, uma vez que corrige o equívoco cometido pelo TCU, "já que a lei que instituiu a pensão por morte recebida pela Autora da ação estabelece apenas dois requisitos para sua concessão: a) ser solteira; b) não ocupar cargo público, vide artigo 5º, parágrafo único da lei 3.373/58. De modo que, no entender do patrono da causa, a decisão do TCU estaria inovando no ordenamento jurídico, criando requisito...
MIGALHAS nº 4.062
Informativo Migalhas
2/3/2017

MIGALHAS nº 4.062

...fundamental de greve". (Clique aqui) Resíduos sólidos O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, trata da lei distrital 5.610/16, a qual dispõe sobre grandes geradores de resíduos sólidos e serviços de coleta, e seus diversos vícios de constitucionalidade. Para o autor, suas disposições são plenamente passíveis de questionamento no âmbito judicial. (Clique aqui) ISS - Contratos de franquia Os advogados Henrique Napoleão Alves e Eduardo Junqueira Coelho, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fazem uma análise sobre...
MIGALHAS nº 4.045
Informativo Migalhas
3/2/2017

MIGALHAS nº 4.045

...do direito do consumidor. (Clique aqui) Pensão O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, aborda a pensão civil da filha solteira (lei 3.373/58) e recente entendimento do TCU sobre o tema. (Clique aqui) Cobrança Tratando do índice de inadimplência e, consequentemente, as cobranças realizadas pelos credores, a advogada Karla Moura, da banca Martinelli Advogados, destaca que "para a cobrança da dívida, o meio mais rápido e eficaz é a Execução de Título Extrajudicial". (Clique aqui) Regularização de bens O advogado Guilherme Barnabé Mendes...
MIGALHAS nº 3.950
Informativo Migalhas
19/9/2016

MIGALHAS nº 3.950

...qualquer natureza. (Clique aqui) Cotas para negros O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, trata da lei das cotas para negros em concurso público e os mecanismos legais para a verificação desta condição declarada pelos próprios candidatos. (Clique aqui) Telecomunicações Ao abordar o custo da regulação das telecomunicações, o advogado Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, afirma que o setor assiste a seu pior momento desde a regulação trazida pelas leis...
MIGALHAS nº 3.858
Informativo Migalhas
9/5/2016

MIGALHAS nº 3.858

...nomeação de candidatos aprovados em concurso público, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, trata da jurisprudência acerca do tema : "O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital do certame possui direito subjetivo à nomeação. Por sua vez, o candidato aprovado para formação de cadastro de reserva possuirá direito subjetivo à nomeação uma vez demonstrado : a) a existência da vaga ; b) a disponibilidade orçamentária para provimento do cargo (ainda que o ente Federativo esteja com limitações com despesa de pessoal) ; c) o...
MIGALHAS nº 3.752
Informativo Migalhas
1/12/2015

MIGALHAS nº 3.752

...CFOAB (SAUS, quadra 5, lote 1, bloco M), às 14h. O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, acaba de lançar o livro "Prescrição e Decadência dos Benefícios Previdenciários" (JusPodivm). O título é o volume 17 da coleção Prática Previdenciária. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a "Revista Estudos Institucionais", publicação acadêmica de periodicidade semestral vinculada à Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O volume foi coordenado pelos professores Carlos Bolonha, Fábio Corrêa Souza de Oliveira e Luigi Bonizzato. (Clique aqui) Migalhíssimas...
MIGALHAS nº 3.731
Informativo Migalhas
29/10/2015

MIGALHAS nº 3.731

...Sindicato o acesso às cópias integrais dos procedimentos. O advogado Odasir Piacini Neto, da banca Ibaneis Advocacia e Consultoria, representa o Sindicato no caso. (Clique aqui) _____________ Eleições OAB As eleições em AL e SP ocorrem no próximo dia 18. Confira as chapas inscritas nestes Estados : AL - "Chapa 1 - Avança OAB", presidente Fernanda Marinela ; "Chapa 2 - Advogados por uma Nova Ordem", presidente Fernando Falcão ; e "Chapa 3 - Muda OAB", presidente Roberto Mendes. (Clique aqui) SP - "Chapa 11 - Trabalho pela advocacia", presidente Marcos da Costa ; "Chapa 12 -...
Ingresso no serviço público antes da lei 12.618 garante direito ao regime geral de previdência da União
Migalhas Quentes
31/7/2015

Ingresso no serviço público antes da lei 12.618 garante direito ao regime geral de previdência da União

O regime de previdência complementar, instituído pela lei 12.618/12, não se aplica, de forma impositiva, ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação da norma e, portanto, faz jus ao exercício da opção delineada no art. 40, § 16º, da CF. O entendimento foi adotado pelo juiz Federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª vara do DF, ao conceder liminar para garantir a um servidor público o direito de permanecer vinculado ao Regime Geral de Previdência da União, em conformidade com as regras anteriores à edição da lei 12.618/12. O autor, que...
MIGALHAS nº 3.645
Informativo Migalhas
29/6/2015

MIGALHAS nº 3.645

...aposentadoria instituídas pela MP 667/15 são pontuadas pelo advogado Odasir Piacini Neto, de Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) TACT Por meio da lei 7.020/15, o Estado do RJ autorizou a celebração de TACT - Termo de Ajuste de Conduta Tributária. Os advogados Ivan Campos, Gabriel Paranaguá e Isis Pires, de Felsberg Advogados, tecem considerações acerca das condições mínimas para a sua realização. (Clique aqui) Bolsão residencial - Taxa condominial O advogado José Carlos de Jesus Gonçalves, da banca Duarte e Tonetti Advogados Associados, afirma que a nossa legislação...
MIGALHAS nº 3.475
Informativo Migalhas
16/10/2014

MIGALHAS nº 3.475

... Clique aqui. _____________ Parecer da administração O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, aborda a força normativa dos pareceres da administração pública. (Clique aqui) Marketing on-line Um website elaborado com visão estratégica, alinhado ao objetivo da banca, é fator essencial para o sucesso de um escritório de advocacia no ambiente virtual. Confira as dicas do profissional de marketing jurídico Flávio Leal, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. (Clique aqui) Novo fórum "Finalmente, designado o...
MIGALHAS nº 3.428
Informativo Migalhas
12/8/2014

MIGALHAS nº 3.428

...servidor público é o tema trazido à discussão pelo advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) "Mundo paralelo" O advogado Luiz Flávio Filizzola D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, percorre os aspectos curiosos da evolução da internet e das leis. "A vida de todos está se tornando, a cada dia, mais virtual e menos real, restando necessária maior atenção por parte de nossos legisladores." (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Oferta Mercado internacional está de olho na oferta das brasileiras Cutrale e...
MIGALHAS nº 3.414
Informativo Migalhas
23/7/2014

MIGALHAS nº 3.414

...na relação oficial do Ministério do Trabalho. Para o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, o entendimento da Corte está equivocado, uma vez que ignora o preceito de proteção ao trabalhador. (Clique aqui) Cooperativas de trabalho De acordo com o artigo 22, inciso IV da lei 8.212/91, com redação dada pela lei 9.876/99, a pessoa jurídica que contrata serviços prestados por cooperativas de trabalho é obrigada ao recolhimento da contribuição previdenciária de 15% sobre a nota fiscal ou fatura da prestação de serviço. Sobre o dispositivo legal, a...
MIGALHAS nº 3.388
Informativo Migalhas
13/6/2014

MIGALHAS nº 3.388

...que seja a natureza dos serviços prestados. Para o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, a norma é inconstitucional, uma vez que conflita com dispositivo da CF que veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência. (Clique aqui)Migalhas dos leitores - Barbosa x Pacheco"A balança da Justiça pendeu para o arbítrio e a perseguição na mais alta Corte do país (clique aqui)? Cabe ao pleno da Corte Suprema se posicionar esclarecendo os fatos. Inconcebível e grave...
MIGALHAS nº 3.379
Informativo Migalhas
2/6/2014

MIGALHAS nº 3.379

...pensão, pois são benefícios de origens diversas. O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, explica que, na linha do precedente adotado pelo STJ, o servidor que, de forma lícita, cumular dois cargos públicos, não deve sofrer a incidência do teto remuneratório sobre a soma das suas remunerações, mas sim sobre cada uma delas, isoladamente. (Clique aqui) Eleições 2014 TSE decide que a lei 12.976/14, que inverte a ordem de votação na urna eletrônica dos cargos de deputado estadual/distrital e deputado Federal, não entrará em vigor para as eleições...
MIGALHAS nº 3.372
Informativo Migalhas
22/5/2014

MIGALHAS nº 3.372

...Veja a íntegra, clique aqui. Súmula vinculante 33 O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, esmiúça a súmula vinculante 33 sobre aposentadoria especial do servidor público. Para o causídico, a norma tem por objetivo proteger o trabalhador que, durante sua jornada laboral, é submetido a condições prejudiciais à saúde e à integridade física. (Clique aqui) "Jogo de cartas marcadas" Para o criminalista Luiz Fernando Pacheco (Luiz Fernando Pacheco Advogados), a escolha do presidente e vice-presidente do STF burla o diploma legal com "uma antiga e...
MIGALHAS nº 3.163
Informativo Migalhas
17/7/2013

MIGALHAS nº 3.163

...então clique aqui. _____________ Previdência O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, discorre sobre a extinção do fator previdenciário e suas implicações. (Clique aqui) Anticorrupção Os advogados Jessica A. Bernstein Heumann e Pablo Goytia Carmona, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, destacam a inovação do PL 39/13, aprovado pelo Senado, que possibilita a punição de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção. (Clique aqui) "Não basta ser mulher" A partir do caso de agressão envolvendo a atriz Luana...
Desaposentadoria sem devolução de valores: veja opinião de especialistas
Migalhas Quentes
17/5/2013

Desaposentadoria sem devolução de valores: veja opinião de especialistas

...aposentados que continuam trabalhando, extinto em 1995. O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, acredita que a Suprema Corte "dificilmente irá destoar dos diversos precedentes que já proferiu, assentando a impossibilidade de devolução dos valores recebidos em decorrência de benefício previdenciário dado o caráter alimentar da verba". Ele assevera, no entanto, que caso a decisão do STF seja contrária àquela proferida pelo STJ, a orientação a ser seguida será a do Supremo, ressalvando-se, no entanto, que em se tratando de decisão proferida em...
MIGALHAS nº 3.122
Informativo Migalhas
17/5/2013

MIGALHAS nº 3.122

...ouvir a opinião dos advogados Luiz Carlos Amorim Robortella, Odasir Piacini Neto, Patrícia Guanciale e Viviane Coelho de Carvalho Viana. (Clique aqui) Juizados O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente de o valor da condenação ficar maior do que 40 salários mínimos. A decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui) Vínculo empregatício A JT reconheceu vínculo de emprego em ação ajuizada por advogada com participação societária de 0,0125% em escritório de advocacia. A banca foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$...
MIGALHAS nº 3.120
Informativo Migalhas
15/5/2013

MIGALHAS nº 3.120

...regulamenta a aposentadoria especial do deficiente físico, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, tece considerações acerca do tema. Para ele, apesar de constituir importante conquista, a LC possui diversas disposições abstratas, por vezes obscuras. (Clique aqui) Alienação parental O advogado Yves A. R. Zamataro, do escritório Angélico Advogados, discorre sobre a Síndrome da Alienação Parental a partir da análise da lei 12.318/10, que, segundo ele, não trouxe nenhuma inovação em relação às medidas repressivas a serem aplicadas aos...
MIGALHAS nº 3.117
Informativo Migalhas
10/5/2013

MIGALHAS nº 3.117

...felicidade. A opinião é do especialista em Direito Previdenciário Odasir Piacini Neto, advogado do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, para quem consistiria nítida afronta ao caráter contributivo da Previdência impedir que o segurado se utilize das contribuições vertidas para seguridade social para obter benefício mais vantajoso. (Clique aqui) Previdência privada O advogado Roberto Eiras Messina (Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados) trata da paridade contributiva constitucionalmente estabelecida na previdência complementar. (Clique aqui) Inescusável Doença...