Odasir Piacini

Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.539.Fechamento às 10h15. "O juiz perfeito não é máquina de aplicar textos." Monteiro Lobato Magistratura nacional Com o emblemático título "Quem Somos – A magistratura que queremos", a AMB torna pública a pesquisa nacional que revela o perfil do magistrado brasileiro. O amplo estudo, dos professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, e com o ministro Luis Felipe Salomão coordenando a Comissão Científica da AMB, chega a conclusões surpreendentes e que contestam o imaginário acerca...

...Dados. (Clique aqui) Contribuição previdenciária Advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, tece considerações a partir de recente decisão do STF, no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais. (Clique aqui) Banco Central Notícias do novo governo indicam ser favorável a um Banco Central independente ou autônomo. O tema, discutido há décadas nos meios jurídicos e econômicos, é objeto de reflexão pelo advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados. (Clique...

...trabalhador Advogado da banca Ibaneis Advocacia e Consultoria, Odasir Piacini Neto faz uma análise do instituto que regulamenta a participação do trabalhador nos lucros de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios. (Clique aqui) SAT Como reduzir o Seguro de Acidente de Trabalho? É possível? Veja o que diz Antonio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores). (Clique aqui) Passivo trabalhista Levantamento feito pelo jornal O Globo com as seis principais empresas públicas do país - Petrobras, BB, CEF, Eletrobras, Correios e BNDES - mostra débito possível de R$ 43,8 bi em...

...referido regime. Sobre a possibilidade de modificação, o advogado Odasir Piacini Neto (Ibaneis Advocacia e Consultoria) esclarece dúvidas em relação ao referido regime. (Clique aqui) Locações por temporada - Legislação Ao discorrer sobre locação e hospedagem por sites e aplicativos, o advogado Thiago Jacobovitz Menezes, do escritório Coelho & Dalle Advogados, chama a atenção para a falta de uma legislação que atenda ao novo cenário. (Clique aqui) Extrajudicial Advogado William Fernandes Chaves (Chaves Advocacia) fala da recuperação extrajudicial, chamada recuperação...

...patrocinado na causa pelos advogados Ibaneis Rocha Barros Junior e Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) Morte por amianto Empresa de produção de louças é condenada a pagar indenização de R$ 450 mil por danos morais à esposa de um funcionário morto por doença ocupacional decorrente de exposição ao amianto. A esposa do trabalhador foi patrocinada na causa pelo advogado Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados. (Clique aqui) Justiça gratuita - Pessoa jurídica 9ª turma do TRT da 3ª região aplicou o art....

...patrocinado na causa pelos advogados Ibaneis Rocha Barros Junior e Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. Processo: 0708380-72.2018.8.07.0000 Confira a íntegra da decisão. _________________

...preços de fretes. (Clique aqui) Servidor público Os advogados Odasir Piacini Neto e Isadora Rodrigues de Menezes, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, falam do direito do servidor público médico que exerce jornada de trabalho de 40 horas aposentar-se com proventos calculados sobre a totalidade da remuneração. (Clique aqui) Seguro obrigatório O advogado Emerson dos Santos Magalhães, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, discorre sobre a importância do DPEM - Seguro Obrigatório para Embarcações. (Clique aqui) _________________ Migalhas mundo...

...de Previdência Social. A ação foi patrocinada pelo advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) Migas 1 - TST - Empresa deve indenizar por usar imagem de ex-funcionária em site. (Clique aqui) 2 - STJ - Manifesta intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude. (Clique aqui) 3 - TJ/MG - Queda de energia em casamento gera dever de indenizar. (Clique aqui) 4 - TRT da 18ª região - Ex-consultora orientadora da Natura consegue vínculo empregatício. (Clique aqui) _________________ Direitos Humanos "A par das...

...de previdência constituído pela lei 12.618/12." O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, atuou pela Associação no caso. Processo: 81910-78.2014-4.01.3400 Veja a íntegra da decisão. _____________

...como dos motivos que levaram à edição da MP 473/94, o advogado Odasir Piacini Neto, da Ibaneis Advocacia e Consultoria, discorre sobre a possibilidade de contagem do período de afastamento para fins de aposentadoria pelo servidor público. (Clique aqui) Prescrição intercorrente No âmbito da reforma trabalhista, os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, discutem sobre a prescrição intercorrente. (Clique aqui) Feminismo Fazendo um paralelo com a igualdade dos direitos humanos que dispõe a Constituição, o advogado Saul...

...benefício. Para o advogado especialista em Direito Previdenciário Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, "o cômputo do tempo de serviço trabalhado em condições especiais deverá observar a legislação vigente à época da prestação laboral", conforme prevê o artigo 70, §1º do decreto 3.048/99 - que regula a Previdência Social. Por isso, de acordo com o advogado, as alterações legislativas que vieram após esse período devem assegurar a contagem do tempo pretérito, "de forma a não retirar direitos já assegurados ao trabalhador". Piacini cita também...

...públicos. Com base na legislação sobre o assunto, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, explica como funciona a contagem do tempo de serviço para a obtenção do benefício. (Clique aqui) "Não quero viver para sempre, só quero ser imortal" Consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Alexandre Motta destaca a importância do advogado marcar seu nome e sua presença no mercado. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da governança do Sport Club Internacional de Porto Alegre. (Clique...

...patrocinados na causa pelos advogados Ibaneis Rocha Barros Junior e Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) Hipossuficiência - Relatividade TST nega benefício da justiça gratuita em caso de depósito de R$ 372 mil para ação rescisória ajuizada sob o CPC/73. Na manhã de hoje, a SDI-2, por maioria, seguiu o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que considerou o fato de que o autor - um médico - ofereceu em 2008 lance de R$ 1,34 mi para arrematação de bem em praia de Pernambuco; e também que o profissional é dono de três empresas....

...patrocinados na causa pelos advogados Ibaneis Rocha Barros Junior e Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. Processo: 0700630-62.2018.8.07.0018 Confira a íntegra da sentença. ________________

...entendimento do TCU - Acórdão 2.780/2016 - TCU - Plenário - Odasir Piacini Neto. (Clique aqui) Guia prático de divórcio judicial, guarda e pensão alimentícia - Marcello Benevides. (Clique aqui) Comentários à lei 13.429, de 31 de março de 2017, no que concerne à terceirização - José Alberto Couto Maciel. (Clique aqui) Ação monitória - as inovações trazidas pelo NCPC - Mariana de Souza Cassemiro. (Clique aqui) Garantia de veículo usado adquirido em revenda: você sabe o que a lei dispõe a respeito da garantia? - Jhonatan Lucas Hanzen Grein. (Clique aqui) Dispensa da audiência de...

...comum para fins de contagem recíproca é abordada pelo advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) Gestão de estatais Em seu quinto artigo sobre as novas regras trazidas pela lei 13.303/16, responsável por mudanças na gestão de empresas estatais, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, aborda os procedimentos licitatórios. (Clique aqui) Gorjeta A nova lei das gorjetas (13.419/17), que entrou em vigor este ano, trouxe novidades importantes para regulamentar a...

...especial no tocante aos servidores públicos civis, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, chega ao ponto mais delicado da proposta: as regras de transição. (Clique aqui) Commodity Advocacia é uma commodity? O advogado Fábio Gindler de Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, responde a questão. (Clique aqui) Empreendedorismo Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala sobre intraempreendedorismo na gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui) Carreira jurídica Com um mercado de trabalho extremamente...

...da empresa". (Clique aqui) CPC/15 Rudney Teixeira Bezerra e Odasir Piacini Neto, advogados do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, abordam os desafios dos operadores do Direito com os novos institutos do CPC, que "rompeu com a tradição publicista e passa a permitir, de forma ampla, a celebração de negócios jurídicos atípicos". (Clique aqui) Direito ao esquecimento As advogadas e integrantes do Laboratório de Pesquisa em Direito Privado e Internet Alexandra Krastins Lopes Souto Maior (Lemos e Associados Advocacia), Amanda Nunes Lopes Epiñeira Lemos e Ana Carolina Dias...

...especial no tocante aos servidores públicos civis, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, aborda as alterações em relação a aposentadoria especial. (Clique aqui) Recuperação judicial Com o atual momento de crise econômica no país, a advogada Daniela Ghader e Silva, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, fala da "grande relevância da possibilidade de alienação de UPIs por empresas em recuperação judicial". (Clique aqui) Responsabilidade ambiental A advogada Marina Gadelha, do escritório Queiroz Cavalcanti...

...no texto da PEC 287/16 (reforma da Previdência), o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, traz uma análise em especial no tocante aos servidores públicos civis. (Clique aqui) PIS/Cofins A advogada Glaucia M. Lauletta Frascino, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, fala sobre o sistema monofásico dos PIS/Cofins e o direito a crédito recentemente reconhecido pelo STJ. A autora ainda destaca a "urgente" reforma dos PIS/Cofins que deve "necessariamente contemplar regras claras, fáceis de serem implementadas e que...

...de ser cortado diante de novo entendimento do TCU. O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, representa a autora no caso. (Clique aqui) ____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui. _____________ Decifra$ Fazendo uma fria análise política e econômica do país, o advogado e economista Francisco Petros é pessimista com o futuro. Para ele, o bom cenário que aparentemente se tem pela frente não passa de uma ficção. E "a ficção pode fazer sentido, mas a verdade não deixa o delírio prosseguir". (Clique...

...benefício." De acordo com o advogado que acompanha a causa, Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, a decisão do juiz federal mostrou-se absolutamente acertada, uma vez que corrige o equívoco cometido pelo TCU, "já que a lei que instituiu a pensão por morte recebida pela Autora da ação estabelece apenas dois requisitos para sua concessão: a) ser solteira; b) não ocupar cargo público, vide artigo 5º, parágrafo único da lei 3.373/58. De modo que, no entender do patrono da causa, a decisão do TCU estaria inovando no ordenamento jurídico, criando requisito...

...fundamental de greve". (Clique aqui) Resíduos sólidos O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, trata da lei distrital 5.610/16, a qual dispõe sobre grandes geradores de resíduos sólidos e serviços de coleta, e seus diversos vícios de constitucionalidade. Para o autor, suas disposições são plenamente passíveis de questionamento no âmbito judicial. (Clique aqui) ISS - Contratos de franquia Os advogados Henrique Napoleão Alves e Eduardo Junqueira Coelho, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fazem uma análise sobre...

...do direito do consumidor. (Clique aqui) Pensão O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, aborda a pensão civil da filha solteira (lei 3.373/58) e recente entendimento do TCU sobre o tema. (Clique aqui) Cobrança Tratando do índice de inadimplência e, consequentemente, as cobranças realizadas pelos credores, a advogada Karla Moura, da banca Martinelli Advogados, destaca que "para a cobrança da dívida, o meio mais rápido e eficaz é a Execução de Título Extrajudicial". (Clique aqui) Regularização de bens O advogado Guilherme Barnabé Mendes...

MIGALHAS nº 4.011

...qualquer natureza. (Clique aqui) Cotas para negros O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, trata da lei das cotas para negros em concurso público e os mecanismos legais para a verificação desta condição declarada pelos próprios candidatos. (Clique aqui) Telecomunicações Ao abordar o custo da regulação das telecomunicações, o advogado Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, afirma que o setor assiste a seu pior momento desde a regulação trazida pelas leis...

...nomeação de candidatos aprovados em concurso público, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, trata da jurisprudência acerca do tema : "O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital do certame possui direito subjetivo à nomeação. Por sua vez, o candidato aprovado para formação de cadastro de reserva possuirá direito subjetivo à nomeação uma vez demonstrado : a) a existência da vaga ; b) a disponibilidade orçamentária para provimento do cargo (ainda que o ente Federativo esteja com limitações com despesa de pessoal) ; c) o...

...CFOAB (SAUS, quadra 5, lote 1, bloco M), às 14h. O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, acaba de lançar o livro "Prescrição e Decadência dos Benefícios Previdenciários" (JusPodivm). O título é o volume 17 da coleção Prática Previdenciária. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a "Revista Estudos Institucionais", publicação acadêmica de periodicidade semestral vinculada à Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O volume foi coordenado pelos professores Carlos Bolonha, Fábio Corrêa Souza de Oliveira e Luigi Bonizzato. (Clique aqui) Migalhíssimas...

MIGALHAS nº 3.736

...Sindicato o acesso às cópias integrais dos procedimentos. O advogado Odasir Piacini Neto, da banca Ibaneis Advocacia e Consultoria, representa o Sindicato no caso. (Clique aqui) _____________ Eleições OAB As eleições em AL e SP ocorrem no próximo dia 18. Confira as chapas inscritas nestes Estados : AL - "Chapa 1 - Avança OAB", presidente Fernanda Marinela ; "Chapa 2 - Advogados por uma Nova Ordem", presidente Fernando Falcão ; e "Chapa 3 - Muda OAB", presidente Roberto Mendes. (Clique aqui) SP - "Chapa 11 - Trabalho pela advocacia", presidente Marcos da Costa ; "Chapa 12 -...

...gestão administrativa ou a segurança do estado." O advogado Odasir Piacini Neto, da banca Ibaneis Advocacia e Consultoria, representa o Sindicato no caso. Processo relacionado: RExt 904.806 Veja abaixo a íntegra da decisão. __________

O regime de previdência complementar, instituído pela lei 12.618/12, não se aplica, de forma impositiva, ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação da norma e, portanto, faz jus ao exercício da opção delineada no art. 40, § 16º, da CF. O entendimento foi adotado pelo juiz Federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª vara do DF, ao conceder liminar para garantir a um servidor público o direito de permanecer vinculado ao Regime Geral de Previdência da União, em conformidade com as regras anteriores à edição da lei 12.618/12. O autor, que...

...aposentadoria instituídas pela MP 667/15 são pontuadas pelo advogado Odasir Piacini Neto, de Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) TACT Por meio da lei 7.020/15, o Estado do RJ autorizou a celebração de TACT - Termo de Ajuste de Conduta Tributária. Os advogados Ivan Campos, Gabriel Paranaguá e Isis Pires, de Felsberg Advogados, tecem considerações acerca das condições mínimas para a sua realização. (Clique aqui) Bolsão residencial - Taxa condominial O advogado José Carlos de Jesus Gonçalves, da banca Duarte e Tonetti Advogados Associados, afirma que a nossa legislação...

... Clique aqui. _____________ Parecer da administração O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, aborda a força normativa dos pareceres da administração pública. (Clique aqui) Marketing on-line Um website elaborado com visão estratégica, alinhado ao objetivo da banca, é fator essencial para o sucesso de um escritório de advocacia no ambiente virtual. Confira as dicas do profissional de marketing jurídico Flávio Leal, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. (Clique aqui) Novo fórum "Finalmente, designado o...

...servidor público é o tema trazido à discussão pelo advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) "Mundo paralelo" O advogado Luiz Flávio Filizzola D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, percorre os aspectos curiosos da evolução da internet e das leis. "A vida de todos está se tornando, a cada dia, mais virtual e menos real, restando necessária maior atenção por parte de nossos legisladores." (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Oferta Mercado internacional está de olho na oferta das brasileiras Cutrale e...

...na relação oficial do Ministério do Trabalho. Para o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, o entendimento da Corte está equivocado, uma vez que ignora o preceito de proteção ao trabalhador. (Clique aqui) Cooperativas de trabalho De acordo com o artigo 22, inciso IV da lei 8.212/91, com redação dada pela lei 9.876/99, a pessoa jurídica que contrata serviços prestados por cooperativas de trabalho é obrigada ao recolhimento da contribuição previdenciária de 15% sobre a nota fiscal ou fatura da prestação de serviço. Sobre o dispositivo legal, a...

...que seja a natureza dos serviços prestados. Para o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, a norma é inconstitucional, uma vez que conflita com dispositivo da CF que veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência. (Clique aqui)Migalhas dos leitores - Barbosa x Pacheco"A balança da Justiça pendeu para o arbítrio e a perseguição na mais alta Corte do país (clique aqui)? Cabe ao pleno da Corte Suprema se posicionar esclarecendo os fatos. Inconcebível e grave...

...pensão, pois são benefícios de origens diversas. O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, explica que, na linha do precedente adotado pelo STJ, o servidor que, de forma lícita, cumular dois cargos públicos, não deve sofrer a incidência do teto remuneratório sobre a soma das suas remunerações, mas sim sobre cada uma delas, isoladamente. (Clique aqui) Eleições 2014 TSE decide que a lei 12.976/14, que inverte a ordem de votação na urna eletrônica dos cargos de deputado estadual/distrital e deputado Federal, não entrará em vigor para as eleições...

...Veja a íntegra, clique aqui. Súmula vinculante 33 O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, esmiúça a súmula vinculante 33 sobre aposentadoria especial do servidor público. Para o causídico, a norma tem por objetivo proteger o trabalhador que, durante sua jornada laboral, é submetido a condições prejudiciais à saúde e à integridade física. (Clique aqui) "Jogo de cartas marcadas" Para o criminalista Luiz Fernando Pacheco (Luiz Fernando Pacheco Advogados), a escolha do presidente e vice-presidente do STF burla o diploma legal com "uma antiga e...

...então clique aqui. _____________ Previdência O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, discorre sobre a extinção do fator previdenciário e suas implicações. (Clique aqui) Anticorrupção Os advogados Jessica A. Bernstein Heumann e Pablo Goytia Carmona, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, destacam a inovação do PL 39/13, aprovado pelo Senado, que possibilita a punição de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção. (Clique aqui) "Não basta ser mulher" A partir do caso de agressão envolvendo a atriz Luana...

...aposentados que continuam trabalhando, extinto em 1995. O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, acredita que a Suprema Corte "dificilmente irá destoar dos diversos precedentes que já proferiu, assentando a impossibilidade de devolução dos valores recebidos em decorrência de benefício previdenciário dado o caráter alimentar da verba". Ele assevera, no entanto, que caso a decisão do STF seja contrária àquela proferida pelo STJ, a orientação a ser seguida será a do Supremo, ressalvando-se, no entanto, que em se tratando de decisão proferida em...

...ouvir a opinião dos advogados Luiz Carlos Amorim Robortella, Odasir Piacini Neto, Patrícia Guanciale e Viviane Coelho de Carvalho Viana. (Clique aqui) Juizados O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente de o valor da condenação ficar maior do que 40 salários mínimos. A decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui) Vínculo empregatício A JT reconheceu vínculo de emprego em ação ajuizada por advogada com participação societária de 0,0125% em escritório de advocacia. A banca foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$...

...regulamenta a aposentadoria especial do deficiente físico, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, tece considerações acerca do tema. Para ele, apesar de constituir importante conquista, a LC possui diversas disposições abstratas, por vezes obscuras. (Clique aqui) Alienação parental O advogado Yves A. R. Zamataro, do escritório Angélico Advogados, discorre sobre a Síndrome da Alienação Parental a partir da análise da lei 12.318/10, que, segundo ele, não trouxe nenhuma inovação em relação às medidas repressivas a serem aplicadas aos...

...felicidade. A opinião é do especialista em Direito Previdenciário Odasir Piacini Neto, advogado do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, para quem consistiria nítida afronta ao caráter contributivo da Previdência impedir que o segurado se utilize das contribuições vertidas para seguridade social para obter benefício mais vantajoso. (Clique aqui) Previdência privada O advogado Roberto Eiras Messina (Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados) trata da paridade contributiva constitucionalmente estabelecida na previdência complementar. (Clique aqui) Inescusável Doença...