Introdução: A escalada do ódio na arena pública

A violência política e o discurso de ódio com recorte de gênero se consolidaram como uma das chagas mais graves do debate público brasileiro nos últimos tempos. O fenômeno transcende agressões verbais isoladas, manifestando-se em ameaças online, difamações, assédio moral e, em casos extremos, ataques físicos e tentativas de feminicídio. Tais ofensivas são direcionadas a mulheres que atuam ativamente na política, sejam elas candidatas, detentoras de mandato ou ativistas e possuem um caráter intrinsecamente interseccional. O machismo, o racismo, a lesbofobia, o capacitismo e a intolerância religiosa se combinam para atacar não apenas as ideias, mas as identidades das mulheres, com o objetivo claro de intimidar, silenciar e, em última instância, afastá-las da vida pública.

Algo ainda mais alarmante é a intensificação dessa violência, aplicada ainda ao uso político de casos que envolvem violências sexuais contra mulheres, enfatizando seus contornos no ambiente digital, a vulnerabilidade ampliada de mulheres em intersecções de minorias políticas e maiorias silenciadas, e o impacto devastador que tais agressões causam na participação democrática brasileira. A impunidade e a naturalização dos ataques alimentam um ciclo vicioso que ameaça não apenas a integridade das vítimas, mas a própria igualdade de gênero na representação política e, por sua consequência, a manutenção da democracia no país.

I. A explosão de casos e o desafio da lei

As eleições municipais de 2024 registraram um número recorde de 558 casos de violência política contra candidatas, o maior da última década, representando um aumento de aproximadamente 160% em relação a 2020 e uma multiplicação de 12 vezes desde 2016. Esse total incluiu 27 assassinatos, 129 atentados e 224 ameaças.

Paralelamente, o uso de canais de denúncia explodiu. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 586 denúncias de violência política apenas entre janeiro e agosto de 2024, um aumento de quase 200% em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso sugere não apenas uma intensificação real dos ataques, mas também uma maior conscientização e disposição para formalizar as queixas.

Apesar dos avanços, a resposta institucional tem sido insuficiente para frear a violência. A lei 14.192/21 estabeleceu normas pioneiras para prevenir e reprimir a violência política de gênero, criminalizando condutas que visem impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres. O conceito legal de violência é amplo, abrangendo atos de natureza psicológica ou simbólica, punidos com reclusão de 1 a 4 anos (com agravantes). Contudo, a experiência prática mostra que, apesar da legislação, a impunidade e a dificuldade de responsabilização, especialmente no ambiente virtual, persistem.

Os dados confirmam que mulheres são alvo desproporcional. Das vítimas de violência política registradas entre 2022 e 2024, cerca de 38% eram mulheres. Destaca-se ainda mais o recorte racial: quase metade dessas mulheres vitimadas eram negras (pretas ou pardas), evidência de que a violência política se alia ao racismo para minar a ascensão de lideranças negras.

II. O ambiente digital: Palco de assédio e interseccionalidade

A modalidade de violência mais comum reportada é de ordem psicológica e simbólica, e o ambiente virtual se tornou o principal palco das agressões. Mais de 70% das ameaças registradas em 2023-2024 ocorreram via redes sociais, e-mails ou plataformas digitais. A internet propicia alcance massivo e relativo anonimato, favorecendo o que muitas vítimas descrevem como um padrão de assédio persistente e massivo, com ataques diários de ódio que visam ao desgaste psicológico.

No cerne dos ataques virtuais está o machismo onipresente. Comentários sexistas desqualificam a capacidade intelectual ("vai lavar louça", "burra"), sexualizam ou objetificam a mulher, estabelecendo um "jogo sem vitória": a mulher é atacada tanto se não atende a um padrão estético quanto se o atende, sempre com conotação sexual ou de desqualificação moral. Muitas agressões buscam impor estereótipos de gênero, relegando a mulher a papéis privados, como no relato de uma vereadora que ouviu que "merecia ser metralhada e deveria estar lavando as roupas do marido".

A dimensão interseccional é o ponto mais cruel desse cenário. Os insultos de gênero quase sempre se entrelaçam com outros preconceitos, potencializando a crueldade do ataque já que mulheres negras, lésbicas ou transexuais enfrentam uma sobreposição de violências.

Um relato chocante descreve uma militante negra sendo atacada simultaneamente com ofensas racistas ("macaca"), lesbofóbicas ("sapatão") e misóginas. Mulheres de religiões de matriz africana relatam ataques que combinam racismo e intolerância religiosa (escárnio sobre o cabelo crespo ou a fé). Assim como mulheres com deficiência ou que advogam pela causa PCD sofrem escárnio e ofensas "de cunho capacitista" que desacreditam suas capacidades.

Essa constatação é fundamental já que mulheres, apesar de suas camadas sociais de diferença e da mobilidade das categorias sociais de discriminação, pertencentes a minorias múltiplas vivenciam formas agravadas de violência política, uma multilateralidade de estigma e reprodução de silenciamento que eleva sua vulnerabilidade e a gravidade dos ataques.

Merece destaque também o caráter sexualizado e misógino de muitas ameaças, que frequentemente assumem contornos de violência sexual. Exemplos incluem ameaças de "estupro corretivo" (visando "corrigir" a mulher lésbica para "passar a ser hétero"), insinuações chulas de estupro, e a criação de pornografia não consensual.

Observando ainda a recorrente corroboração com discursos de ódio, manipulação da verdade, distorção da realidade e, por vezes, o ganho de espaço de pessoas que perpetuam práticas misóginas e discriminantes contra mulheres, dentro do espaço político, tais mensagens causam profundo terror psicológico e destroem a reputação de mulheres através da vergonha pública, trazendo o sentimento de insegurança jurídica à baila.

Além disso, a linha entre o virtual e o real é tênue. Ameaças on-line já se materializaram em atentados, agressões presenciais, físicas e verbais, em atos de total violência. Em 2024, por exemplo, candidatas foram vítimas de tentativas de feminicídio e estupro durante a campanha, reforçando o potencial de letalidade do discurso de ódio. A sensação de ameaça constante acompanha muitas mulheres, que se sentem na mira tanto virtual quanto concretamente.

III. Os impactos pessoais e o risco de autocensura

A violência política de gênero acarreta consequências devastadoras, que se estendem muito além do momento do ataque, atingindo o emocional, a família e a carreira. Emocionalmente, os efeitos mais comuns relatados são sentimentos de impotência, exaustão e medo ("uma sensação de poder nada fazer, cansaço e medo"). Em muitos casos, a violência causa traumas severos, com vítimas relatando sintomas físicos associados ao estresse, como taquicardia, insônia, crises de ansiedade e pânico. Algumas chegaram a desenvolver depressão, necessitando de acompanhamento psicológico.

Os efeitos familiares são igualmente graves, pois os agressores frequentemente tentam atingir as famílias e os filhos das mulheres, minando sua rede de apoio. No campo profissional e social, as consequências incluem prejuízos à reputação e isolamento. Campanhas de difamação e fake news podem manchar a imagem de defensoras de direitos, ativistas, líderes comunitárias, professoras e/ou jornalistas. O impacto mais pernicioso, contudo, é a autocensura e o silenciamento indireto. Relatos de vítimas mostram que o trauma leva muitas a "evitar certos assuntos, [reduzir] minhas opiniões nas redes, desaparecendo um pouco a cada dia". Há quem tenha pensado em desistir da carreira política ou abandonado grupos de discussão.

Esses relatos ilustram de forma inequívoca que a violência política não apenas fere o indivíduo, mas, ao tolher a voz da mulher pelo medo do linchamento moral, priva a sociedade de sua participação plena, configurando um entrave à representatividade e à própria saúde da democracia.

Conclusão: Urgência na proteção da participação feminina

Os dados e relatos recentes desenham um quadro de emergência. A violência política de gênero no Brasil é uma força que busca ativamente reverter os avanços na representação feminina e manter o status quo de um poder majoritariamente masculino. O aumento da incidência e o caráter interseccional dos ataques exigem uma tomada de decisão imediata e coordenada.

Garantir aplicação efetivação da lei, com a celeridade e a firmeza para credibilidade na responsabilização frente à condutas antijurídicas, sobretudo no ambiente digital é urgente. As plataformas digitais têm um papel crucial e precisam ser cobradas por uma regulação mais eficaz que coíba o anonimato e a proliferação de milícias digitais de ódio.

O enfrentamento exige um compromisso de toda a sociedade, a violência política não é uma questão partidária ou ideológica, mas sim uma ameaça à própria democracia. Proteger as mulheres que ousam ocupar o espaço público, em especial as negras, indígenas, LGBTQIA+ e com deficiência, que enfrentam a violência de forma agravada, é tarefa essencial para construir uma sociedade efetivamente cidadã. O silêncio imposto pelo medo não pode ser a herança deixada pelo Brasil em contribuição com o avanço social e humano.

___________

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Pesquisa revela que violência política contra mulheres aumentou entre 2020 e 2024. Disponível aqui. Acesso em: 20/2/26.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM). Violência política de gênero: 60,4% das prefeitas e vices afirmam já ter sofrido algum tipo durante a campanha ou mandato. Disponível aqui. Acesso em: 20/2/26.

FUNDAÇÃO 1º DE MAIO. Liberdade de pensamento ou discurso de ódio? Entenda a diferença. Disponível aqui. Acesso em: 20/2/26.

INFOMONEY. Violência política nas eleições de 2024 bate recorde histórico no Brasil. Disponível aqui. Acesso em: 20/2/26.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC). Disque 100 já recebeu mais de 580 denúncias de violência política em 2024. Disponível aqui. Acesso em: 20/2/26.

SENADO FEDERAL. Comissão de Direitos Humanos aprova pena mais dura para ofensa por misoginia. Publicado em: 8 maio 2024. Disponível aqui. Acesso em: 20/2/26.

SENADO FEDERAL. Aprovadas medidas protetivas em casos de violência política contra a mulher. Publicado em: 9 jun. 2025. Disponível aqui. Acesso em: 20/2/26.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA (TRE-BA). Mês da mulher: legislação previne e combate a violência política de gênero em âmbito eleitoral. Disponível aqui. Acesso em: 20/2/26.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). Lei que torna crime a violência política de gênero completa três anos. Disponível aqui. Acesso em: 20/2/26.