Diante da pandemia causada pelo coronavírus, muitas empresas se viram obrigadas a aderirem o home office. Sobre o assunto, o advogado Luciano Mariano (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados) traz algumas observações para uma boa gestão de equipe à distância. Leia o artigo aqui.

"A quarentena não é sinônimo de descanso para o compliance." A partir dessa premissa, a advogada Daniele de Oliveira Nunes, do escritório Leal Cotrim Jansen Advogados, ressalta a importância de um programa de compliance em um cenário de incertezas. Leia o artigo aqui.

Pedro Becker Calheiros Correia de Melo e Everton Leite Didoné (Martorelli Advogados) frisam que em tempos de incerteza, provocados pela pandemia e da necessidade de reaver e resguardar seus créditos e patrimônio, as recentes garantias estabelecidas pelo CNJ proporcionam a segurança tão necessária ao titular de um requisitório de pagamento cancelado pela lei 13.643/17. Clique aqui.

Do escritório Tolentino Advogados, a advogada Luiza Porcaro P. da Costa põe em discussão os impactos da covid-19 nos contratos de EPC – Engineering, Procurement and Construction. Clique aqui.

Direito de Família em tempos de pandemia: Como encontrar o bom senso? Fernanda Pederneiras (Escritório Professor René Dotti) mostra que as peculiaridades e as dificuldades são inúmeras e exigirão dos operadores do direito sensibilidade e cautela para que a saúde (física e emocional) de nossas crianças e adolescentes sejam preservadas. Clique aqui.

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk (Fachin Advogados Associados) destaca que "de alguma forma, o isolamento social imposto pela covid-19 acaba por nos ‘internar’ em uma ‘Montanha Mágica’, na qual, nos primeiros momentos, o tempo parecia não passar, mas que, no prosseguir da ‘quarentena’, parece adquirir urgência vertiginosa". Clique aqui.

Em período de isolamento social decorrente da covid-19 é natural questionar sobre o atendimento médico-hospitalar por meio dos planos de saúde para outras patologias não relacionadas ao vírus. Barbara Areias Rezende (Vilhena Silva Advogados) traz seu olhar sobre a questão. Clique aqui.

A Diretoria do Conselho Federal da OAB publicou, nesta terça-feira, 28, a resolução 20/20 que dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos processuais por meio eletrônico a partir do dia 4 de maio, bem como a dispensa da jornada de trabalho presencial dos servidores da instituição até o dia 15 do próximo mês, exceto nos setores de funcionamento indispensável.

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O presidente Bolsonaro editou o decreto 10.329/20, publicado hoje no DOU, para fazer alterações nos serviços públicos e atividades essenciais. Foram acrescidos serviços de manutenção e reparo; radiodifusão de sons e imagens; atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas as realizadas por start-ups; locação de veículos; transportes de cargas e outros.

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A desembargadora Cristina Zucchi, do Órgão Especial do TJ/SP, deferiu liminar para suspender prazos de procedimentos administrativos na administração direta e autárquica do Estado de São Paulo. Decisão se deu em ação que questiona decreto estadual que suspendeu prazos, mas manteve os relacionados a processos disciplinares punitivos e procedimentos sancionatórios. A magistrada explicou que a maioria desses processos tramitam de forma física e as repartições públicas estão fechadas. Desta forma, não há garantia de ampla defesa dos servidores

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