Advogado Luis Eduardo Haddad Penna Ribeiro, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, trata da precarização dos direitos trabalhistas frente à MP 936/20. (Clique aqui)

O coronavírus pode mudar o início da vigência da LGPD? Quais as perspectivas? Estas e outras questões serão debatidas em webinar que acontece hoje, 6/4, a partir das 16h. A inscrição é gratuita! (Clique aqui)

Com o número de mortes oriundas do coronavírus subindo a cada dia, surge para o Direito Sucessório alguns pontos a serem considerados, dentre eles, a liberdade testamentária em situação de isolamento social e de suspensão de alguns serviços, como o cartorário. Sobre o tema, Andrea Melo de Carvalho, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões no Piauí, tece algumas considerações. (Clique aqui)

Na sexta-feira, o Senado aprovou texto base do PL 1.179/20, de altera relações jurídicas privadas durante a pandemia.

A proposta aprovada no Senado foi um substitutivo elaborado pela relatora, Simone Tebet, que, além de emendas próprias, incorporou ao texto original parte das 88 emendas oferecidas pelos senadores. 

Foi excluído do texto o ponto que permitia o atraso no pagamento de aluguel residencial em certas circunstâncias, como demissão.

Veja a íntegra do substitutivo aqui.

Prevalece no meio científico que os equipamentos de proteção individual (EPIs) devem ser sempre a última solução a ser adotada pelas empresas, precedido de meios coletivos de neutralização ou eliminação de riscos. Em artigo, Alexandre Outeda Jorge, Ariane Gomes dos Santos e Dérick Mensinger Rocumback (Pinheiro Neto Advogados) destacam a enorme relevância dos equipamentos de proteção individuais (EPIs) e fiscalização de seu uso em meio à pandemia do novo coronavírus. (Clique aqui)

A presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi, acolheu, na noite dessa sexta-feira, 3, pedido do Estado de SP para suspender liminares deferidas pela vice-presidência do TRT da 2ª região, que liberou das atividades presenciais os trabalhadores ferroviários e terceirizados da CPTM incluídos em grupos de risco de contágio da covid-19 e determinou o fornecimento de material de proteção a todos eles.

A ministra cancelou as liminares, ao constatar que as obrigações, de natureza condenatória, foram impostas em dissídio coletivo de natureza jurídica.

Leia a matéria aqui.

A ministra Rosa Weber, do STF, indeferiu pedido de liminar contra a suspensão, por 30 dias, de visitas, atendimentos de advogados e outras atividades nas penitenciárias federais, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do novo coronavírus.

Para a relatora, as restrições estabelecidas têm caráter temporário, e os presos têm suas prerrogativas jurídicas asseguradas. Ela observou ainda que as medidas podem ser reavaliadas a qualquer tempo pela autoridade penitenciária, conforme a evolução do quadro de disseminação da covid-19 no Brasil.

Veja a íntegra aqui. 

O ministério da Educação publicou, no DOU desta segunda-feira, 6, portaria para permitir a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Veja a íntegra aqui.

O Governo de SP cancelou, neste sábado, 4, medida que permitia o funcionamento de escritórios de advocacia no Estado. A deliberação 8/20 publicada no Diário Oficial gerou insatisfação na classe, que considerou o período de isolamento importante diante da pandemia do coronavírus.

Veja a íntegra, clique aqui.

O plenário da Câmara aprovou, na sexta-feira, 3, a PEC 10/20, chamada de “orçamento de guerra”, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do orçamento geral da União. Texto ainda precisa ser aprovado em 2 turnos no Senado.

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