Publicada ontem, a nova MP 936, conhecida como "MP dos Salários", institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. Essencialmente, seu texto permite que empregadores de todo o país suspendam os contratos de trabalho ou pactuem com seus empregados uma redução na jornada e no salário de até 70%. O Governo federal pagará o percentual de redução com base no valor do seguro desemprego. Confira as principais mudanças trazidas pela MP no resumo elaborado pela banca Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais, clique aqui.

Benhame Sociedade de Advogados organizou um guia sobre a CLT e a MP 927. (Clique aqui)

Recentemente a OIT publicou uma nota contendo as diretrizes mundiais para mitigação dos impactos trabalhistas e econômicos decorrentes da covid-19. Priscilla Pacifico Paghi (Zarif e Nonaka Advogados) compila as principais diretrizes e projeções do estudo realizado pela referida agência. (Clique aqui)

O plenário do CNJ aprovou recomendação que orienta juízes a flexibilizarem o cumprimento de plano de recuperação judicial das empresas. O advogado Thiago Hamilton Rufino, do escritório DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados, trata da questão. Clique aqui.

A jornalista Luciana Juhas (Galeria de Comunicações) traz uma reflexão sobre o jornalismo como serviço essencial. (Clique aqui)

Do Escritório Professor René Dotti, a advogada Fernanda Machado coloca em discussão a requisição administrativa. Clique aqui.

Diante o cenário atual, Paulo Maximilian (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados), ao falar dos contratos, ressalta: "É imprescindível pôr em prática a boa-fé e a compreensão de que todos precisarão ceder um pouco e negociar caso a caso sem tentar se sobrepor a outra parte." (Clique aqui) 

Em artigo, o advogado Nelson Adriano de Freitas, da banca LEMOS Advocacia Para Negócios, destaca as alterações promovidas pela MP 926/20, que dispõe os procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. (Clique aqui)

Do escritório Araújo e Policastro Advogados, Gustavo Deucher Brollo e Tania Mara Ferreira detalham a MP 931/20, que dispõe acerca do exercício do direito de voto em reuniões e assembleias de sócios em tempos de covid-19. Clique aqui.

Muito tem se falado, após citação do presidente da República, sobre o cabimento do "fato do príncipe" no atual cenário em que estamos vivendo. O tema em questão é abordado por Paula Renata de Camargo Pinto e Guilherme Montoro (LTSA Advogados). (Clique aqui)