Os advogados Paulo Osternack Amaral e Eduardo Talamini, do Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, falam da suspensão dos prazos processuais. Para eles, o curso dos processos precisa ser retomado, assim que possível, por mais que a crise e a quarentena durem. (Clique aqui)

O ministro Marco Aurélio, do STF, manteve a validade de trechos das MPs 926/20 e 927/20, editadas por Bolsonaro, como forma de combater o coronavírus. Os trechos impugnados tratam do transporte intermunicipal durante a pandemia. Para o ministro, as medidas devem ser mantidas em vigor, até o crivo do Congresso Nacional, “abandonando-se o vezo da crítica pela crítica”.

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O TJ/PB verificou que, no período de 18 a 24 de março, foram computados 28.714 atos processuais pelas unidades do 1º grau de jurisdição em todo o Estado. O resultado é fruto da primeira semana de trabalho remoto, após a suspensão das atividades presenciais, em razão das medidas para contenção da pandemia do coronavírus.

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O STF recebeu novas ações contra a MP 927/20, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. As ações foram ajuizadas pela CNTM - Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e PCdoB, PSOL e PT conjuntamente. Todas foram distribuídas por prevenção ao ministro Marco Aurélio.

Confira.

De 16 a 25 de março, primeira semana após o início do regime de teletrabalho no Judiciário baiano, por conta da pandemia do coronavírus, as unidades judiciais do TJ/BA produziram 126.469 atos.

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O PP ajuizou no STF a ADPF 661 para questionar atos das mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que preveem a realização de sessões por meio eletrônico apenas para deliberações sobre matérias relacionadas à pandemia do novo coronavírus e suspendem todas as votações de outros temas. O partido requer, liminarmente, a suspensão dos prazos de vigência, sem perda da eficácia, de diversas MPs prestes a perder seu prazo de validade.

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Um jornal de Brasília/DF deve excluir de seu site e redes sociais, no prazo de até dois dias úteis, foto de enfermeira publicada de maneira equivocada em reportagem sobre o coronavírus. A liminar, em caráter de urgência, é da juíza Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, coordenadora do CEJUSC do JEC de Brasília/DF.

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O juiz de Direito Paulo Cassio Moreira, da 2ª vara Cível de Alfenas/MG, autorizou o regular funcionamento de um hotel na cidade mineira, paralisado por decreto municipal por conta do coronavírus. O magistrado considerou que o hotel pode servir de suporte aos profissionais empenhados no combate ao vírus, que eventualmente venham precisar se hospedar na cidade.

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CNJ editou o provimento 92/20 para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente. A medida foi tomada diante da necessidade de reduzir os riscos de contaminação com o novo coronavírus. Os endereços eletrônicos das serventias serão divulgados no portal da ARPEN Brasil - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

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O juiz de Direito Willi Lucarelli, da vara única de Embu-Guaçu/SP, deferiu pedido de suspensão do corte dos serviços de energia elétrica, água, luz, gás e internet de uma empresa do setor industrial. O magistrado levou em conta que a empresa passa por recuperação judicial e pode ser prejudicada com o corte destes serviços.

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