Eventos estão sendo cancelados e pontos turísticos fechados por medida de segurança. Companhias aéreas, por sua vez, estão suspendendo (temporariamente) determinados voos internacionais e divulgando, de forma independente, políticas de remarcação e/ou cancelamento.

Leia aqui o artigo de Allan Milagres.

O vírus já impactou diretamente os consumidores que têm viagem agendada para o exterior, especialmente para regiões altamente afetadas pela doença. Essencial, diante disso, avaliar qual a extensão da proteção consumerista em face desse panorama.

Veja aqui o artigo de Gabriel Alice Martins Costa Velho.

De acordo com a lei, quando solicitado o reembolso, as companhias aéreas têm que efetuar o pagamento ao passageiro em até 7 dias.

Leia aqui o artigo de Léo Rosenbaum.

A classificação do novo coronavírus como pandemia demonstra a sua gravidade. 

Veja o que Lucas Ronza Bento escreve sobre o assunto.

Publicada nesta terça-feira, 17, a recomendação 62/20 do CNJ, recomenda aos Tribunais e aos magistrados a não realização de audiências de custódia, em caráter excepcional e exclusivamente durante o período de restrição sanitária. 

As recomendações valerão por 90 dias e devem ser aplicadas aos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo. 

A depender da extensão e consequências da moléstia, ainda desconhecidas, a legislação civil prevê a possibilidade de resolução ou revisão de contratos civis e empresariais com base na chamada “teoria da imprevisão”, aplicável quando acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, tais como um surto de tamanha proporção, tornem a prestação de uma das partes do contrato excessivamente onerosa.

Veja o artigo de Rafael Macedo Pezeta.

Conquanto os ambientes do Poder Judiciário sejam espaços abertos ao público, são potenciais locais para contaminação e disseminação de doenças infectocontagiosas respiratórias.

Veja a opinião de Henderson Fürst, Carina B. Gouvêa e Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco, clique aqui.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, nesta terça-feira, 17, a recomendação GCGJT 3/20, que determina a adoção de novas medidas pelas Corregedorias Regionais, para minorar os riscos de contágio e expansão da covid-19. 

Entre as medidas, está a suspensão de atos, eventos e reuniões que possam importar em aglomeração de pessoas, bem como das audiências no primeiro grau.

As reuniões nos Cejuscs - Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas também deverão ser adiadas tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. A recomendação regulamenta o regime de plantão para análise de requerimentos urgentes e estabelece, preferencialmente, o trabalho remoto para servidores e magistrados nas unidades judiciárias.

As sessões de segundo grau deverão ser virtuais quando possível e o atendimento presencial nas unidades também deverá ser suspenso, com a disponibilização de mecanismos não presenciais para atendimento a distância.

O advogado Wilson Knoner Campos (Bertol Sociedade Advogados) explica como reagir caso você tenha contato com alguém com diagnóstico positivo ou com suspeita de estar infectado. 

Veja na íntegra.

As possíveis consequências nas compras públicas na área da saúde são levantadas por Marianne Albers, da banca Felsberg Advogados.

Leia o artigo na íntegra.