O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, editou nesta quinta-feira, 12, portaria com medidas temporárias para conter a disseminação do coronavírus.

Conforme a portaria, o conselheiro, magistrado, servidor, colaborador ou estagiário que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser considerado pessoa suspeita de infecção pelo Covid-19 E no caso de terem chegado de locais ou países com circulação viral sustentada e apresentarem febre ou sintomas respiratórios, dentro de até 14 dias do retorno, deverão procurar um serviço de saúde.

Nos dias de sessão do Conselho, somente terão acesso ao plenário as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia. Ficam temporariamente suspensos a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.

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Portaria 1/20, do TRF da 3ª região, dispõe sobre medidas para enfrentamento do coronavírus no âmbito do Tribunal e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de SP e de MS.

A portaria faculta aos magistrados e servidores que se sintam mais expostos aos riscos de contaminação, seja por baixa imunidade, idade ou doenças pré-existentes, a possibilidade de realização de teletrabalho, por 14 dias. Juízes e servidores que tenham retornado de regiões consideradas endêmicas, como também àqueles que tiveram contato habitual com viajantes dessas regiões, devem se afastar pelo período de 14 dias, a partir da data de retorno ao Brasil ou do contato informado, com a realização de teletrabalho.

A norma faculta aos magistrados a realização de audiências, inclusive de custódia de presos, por videoconferência, se entenderem razoável, bem como a limitação da presença às pessoas indispensáveis aos atos processuais. Também recomenda aos presidentes de colegiados do Tribunal a conversão das sessões presenciais em virtuais, consoante o prazo que entenderem razoável.

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A pandemia de coronavírus tem afetado drasticamente as relações comerciais mundiais. Especialista em contratos comerciais e comércio internacional, a advogada Marcia Calafate, explica que o impacto do novo vírus independe de serem relações precedidas de contratos formais negociados e assinados pelas partes, ou não.

Calafate pontua não honrar com compromissos legalmente assumidos de venda e fornecimento implica na assunção de responsabilidade, a não ser que alguma excludente - como poderia ser a força maior em determinadas circunstâncias - se aplique.

Quanto à força maior, por sua vez, a validade e aplicação de tais certificados depende efetivamente da lei que está regendo a relação comercial entre as partes e do próprio contrato celebrado. Na maioria das situações, a isenção de responsabilidade depende também de outros fatores a serem comprovados pela parte inadimplente.

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A presidência do STJ definiu que fará atendimento dos advogados apenas por telefone ou videoconferência, a fim de evitar contágio pelo coronavírus. Entre os tipos de processos de competência da presidência estão suspensões de segurança e suspensões de liminar e de sentença.

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O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, editou resolução em que estabelece uma série de medidas para prevenção do contágio pelo coronavírus na Corte, considerando a classificação de pandemia pela OMS. Pelo texto, qualquer servidor, colaborador, estagiário, juiz ou ministro que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser considerado um caso suspeito.

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O TJ/MT instituiu que magistrados e servidores que retornaram de férias ou afastamentos normativos em regiões epidêmicas atingidas pelo coronavírus deverão fazer home office durante 14 dias, contando da data do retorno da viagem. A portaria 233/20 é desta quinta-feira, 12, e também inclui no grupo aqueles que tiveram contato com pessoas que retornaram de tais regiões.

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Em entrevista concedida à TV Migalhas, o advogado José Ricardo dos Santos Luz Junior, CEO do Lide China, destaca a relevantíssima relação comercial entre Brasil e China e a forma como o vírus tem impactado de forma muito agressiva os negócios no mundo todo. 

O especialista destaca que o país onde o surto de coronavírus está mais grave, a China, é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009, e por isso o problema assusta o empresariado de forma geral, inclusive diante da necessidade de paralisação de produção. 

Os impactos não são só para empresas aéreas, turismo e alimentação, afirma o causídico. Por conta disso, advogados de todas as áreas têm de acompanhar o tema de perto - não só o advogado internacionalista, mas toda a classe.

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Fabio Wajngarten, secretário de Comunicação da Presidência da República, teve o primeiro teste para coronavírus com resultado positivo. O exame foi feito nesta quarta-feira, 11, no Hospital Israelita Albert Einstein, em SP. No momento, ele está em isolamento e aguarda a contraprova. Wajngarten esteve recentemente em Miami, nos EUA, acompanhando o presidente Jair Bolsonaro.

Além de Bolsonaro, integrantes da comitiva que o acompanharam na viagem também estão sendo monitorados.

Por quanto tempo posso ficar afastado do trabalho? A empresa pode me obrigar a fazer exames?

Pausa nas produções por falta de insumos, viagens de funcionários e outras questões envolvendo aspectos trabalhistas em meio à pandemia de coronavírus são esclarecidas pelo advogado Rodrigo Nunes.

O causídico também destaca que condutas discriminatórias por parte de colegas ou gestores em relação a colaboradores contaminados ou potencialmente contaminados devem ser coibidas, e são passíveis de sanções disciplinares.

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Os casos de coronavírus nos EUA já passam de mil e, como tentativa de conter a pandemia, diversos tribunais do país suspenderam suas atividades, cancelando audiências, julgamentos e restringindo a entrada de pessoas em suas dependências.

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