A importância das medidas emergenciais de prevenção de insolvência durante a pandemia é o assunto exposto por Daniel Carnio Costa e Cláudio Augusto Marques de Sales. Confira. Clique aqui.

As advogadas Ingrid Leite e Karla Lima, do escritório Da Fonte, Advogados, assinam artigo sobre os impactos da covid-19 na saúde suplementar e como as operadoras têm reagido para manter o planejamento e atendimento assistencial. Clique aqui.

A pandemia do coronavírus trouxe uma queda significativa na captação de recursos financeiros do Hospital de Amor, maior polo de tratamento oncológico gratuito da América Latina. Por isso, o presidente da instituição, Henrique Prata, está convocando toda a população para ajudar a entidade neste momento difícil.

Mais uma vez, caro migalheiro, pedimos sua solidariedade. Ajude como puder através deste link.

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O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª vara Cível de SP, negou pedido de proprietário de imóvel contra condomínio que limitou as obras no edifício a dois operários por apartamento, para evitar a disseminação do coronavírus. Indeferida a antecipação de tutela, o condômino deverá cumprir as regras impostas pela administração do condomínio.

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O ministro Luiz Fux, no exercício da presidência do STF, suspendeu decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que havia garantido o funcionamento da plataforma digital de aluguel por temporada Airbnb em Gramado. Para o ministro, a cidade é um polo turístico na região, e a manutenção das atividades da plataforma revela risco à ordem e à saúde públicas, por interferir na política de combate ao novo coronavírus. A decisão foi proferida na SL 1.334, apresentado pelo município de Gramado.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei complementar 173/20, com medidas de auxílio financeiro a Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. Entre os vetos, está o reajuste no salário de servidores até 2021. A LC foi publicada no DOU desta quinta-feira, 28.

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Filial da JBS no interior de RO é interditada após casos de coronavírus em funcionários. Decisão é do  juiz do Trabalho Wadler Ferreira, da vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, ao considerar que  60% dos casos de covid-19 no município são de funcionários da empresa.

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A Confenen - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino ajuizou ADIn 6.435 para questionar, no STF, lei estadual do Maranhão que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a pandemia. Segundo a entidade, Estado invadiu competência privativa da União para legislar sobre o tema. Ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. 

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Da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, os advogados Elize Torres dos Santos Guabiraba e Silvio Latache de Andrade Lima falam da impossibilidade de transferência do poder de polícia às instituições bancárias privadas, diante das medidas de combate ao coronavírus, como à garantia do distanciamento mínimo nas filas de espera de atendimento fora das instalações das agências. Clique aqui.

Do escritório Estevez Advogados, a advogada Celiana Diehl Ruas trata da possibilidade de revisão de aluguel comercial, visto que a pandemia desencadeou uma crise econômica em diversos setores. Clique aqui.