Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

É hora de dizer não!

Claudio Slaviero

Confesso que a princípio chocou-me a eleição do deputado Severino Cavalcanti para presidente da Câmara dos Deputados porque me pareceu algo sem lógica - um verdadeiro absurdo.

segunda-feira, 2 de maio de 2005

É hora de dizer não!


Claudio Slaviero*

Confesso que a princípio chocou-me a eleição do deputado Severino Cavalcanti para presidente da Câmara dos Deputados porque me pareceu algo sem lógica - um verdadeiro absurdo. Depois, dei-me conta que havia uma lógica nesse absurdo. Lamentavelmente o deputado Severino é o fiel representante do jogo de interesses que transformou a política brasileira em negócio.

A imoralidade pública manifesta-se através de manobras com perfil autoritário, pois todas elas ocorrem à margem da opinião pública, e muitas delas a margem do Congresso Nacional. O descalabro contido na proposta feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, quando propõe a utilização do disposto no decreto legislativo de 2002, a fim de encurtar o caminho para a aprovação dos reajustes salariais, mostra a "mão pesada" do autoritarismo.

Os efeitos tributários da MP 232 extrapolam o aumento da carga tributária para o setor de serviços, uma vez que contrariam o princípio constitucional que dá o direito de ampla defesa ao contribuinte. Além disso, "arranca" ainda mais renda da classe média para entrega-la a um governo que se esforça para agradar o sistema financeiro. No mundo inteiro a instituição do parlamento surgiu para autorizar e vigiar a aplicação dos impostos, enquanto no Brasil se multiplicam os casos de usurpação da competência do Congresso, como no caso da origem do Copom, cuja ação tem recebido inúmeras críticas inclusive de parlamentares.

Em que pese o atual modelo operacional do BC ser alarmantemente inconstitucional porque o Executivo não poderia ter definido por simples decreto (FHC, 1999) as atribuições do banco uma vez que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 192 que a organização do sistema financeiro tem que ser estabelecido por lei complementar - aí obviamente compreendida a definição de atribuições da autoridade monetária e seus limites operativos. Estranhamente, este artigo não foi regulamentado pelo Congresso. Os presidentes do Senado e da Câmara anunciam a criação de uma comissão (no atual contexto esta palavra causa "calafrios".

Confesso que já não sei em que sentido pode estar sendo usada) para debater mudanças na lei orçamentária. Imperdoável o estranho desconhecimento dos parlamentares de que qualquer passagem de um regime de orçamento autorizativo para impositivo necessita primeiramente de uma redefinição da ação do BC, regulamentada no "esquecido" artigo 192, CF. É hora, pois, do povo brasileiro, verdadeiro dono da riqueza da Nação, organizar-se e mobilizar-se para dizer ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário que não está mais disposto a negociar com as "negociatas", e que quer o que é seu de direito: o emprego, a renda e a segurança.
____________

* P
residente da Associação Comercial do Paraná






_____________