Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Crise , Nação , Estado e Governo

Ricardo A. Malheiros Fiuza

A televisão, o rádio e a imprensa escrita têm nos trazido nestes dias as piores notícias sobre o nosso Brasil. E neste momento triste, é bom a gente meditar sobre três conceitos que, sem dúvida, se entrelaçam, mas que têm seus significados bem precisos na Teoria Geral do Estado. Três palavras que não são sinônimas, mas que, na ordem natural e legítima, podem e devem ser seqüência e conseqüência uma da outra. Refiro-me aos termos NAÇÃO, ESTADO E GOVERNO, que estão sendo confundidos pelo noticiário e pelos próprios políticos.

sexta-feira, 21 de outubro de 2005


Crise , Nação , Estado e Governo


Ricardo A. Malheiros Fiuza*


A televisão, o rádio e a imprensa escrita têm nos trazido nestes dias as piores notícias sobre o nosso Brasil. E neste momento triste, é bom a gente meditar sobre três conceitos que, sem dúvida, se entrelaçam, mas que têm seus significados bem precisos na Teoria Geral do Estado. Três palavras que não são sinônimas, mas que, na ordem natural e legítima, podem e devem ser seqüência e conseqüência uma da outra. Refiro-me aos termos NAÇÃO, ESTADO E GOVERNO, que estão sendo confundidos pelo noticiário e pelos próprios políticos.


Lembrando-nos dos mestres Amílcar de Castro e Raul Machado Horta, que tanto defendiam a taxinomia, ou seja, a precisão no uso das palavras em assuntos jurídicos, definimos os três termos da seguinte maneira:


- NAÇÃO é consciência coletiva; é o "plebiscito de todos os dias", como queria Renan; é um "Estado em potência", como afirma Miguel Reale. Nação é espírito. Nação é alma que alenta um povo e dá força ao Estado, para criá-lo, mantê-lo vivo e recriá-lo, se preciso for. A gente a encontra, portanto, na mente e no coração, no pensamento e na vontade dos indivíduos somados (e não massificados) no grupo humano que se constitui em povo, primeiro e originário elemento de um possível Estado e titular de seu Poder.


- ESTADO é um estágio posterior, formado, certamente, pela idéia nacional. Estágio em que se juntam os três elementos constitutivos: o elemento humano, que prefiro abrangentemente chamar de "população" , dentro da qual está a sua parcela politicamente ativa, o "povo", conjunto de cidadãos; o segundo elemento é o "território" , que Kelsen, sucinta e completamente, chama de "base física e geográfica do Estado"; e o terceiro elemento, formal e mais complexo, é o "poder" , originário do elemento humano e capaz de organizar política e juridicamente o Estado.


- GOVERNO, por sua vez, não é sinônimo de poder. O poder é uma função da soberania nacional, entendida esta como a força geradora do terceiro elemento constitutivo do Estado. Já o Governo é uma delegação da soberania nacional. Delegação que se faz através da escolha, direta ou indireta, pelo povo, aquela parcela ativa da população do Estado. O Governo será o órgão que exerce o Poder Público, o poder institucional (e não pessoal!), que dará as ordens, que "governará", sempre conforme as competências que lhe foram estabelecidas pela legítima força geradora e cujas linhas-mestras deverão estar na Constituição (legítima e não outorgada).


Conceituadas as três expressões - NAÇÃO, ESTADO e GOVERNO - perguntamos, então, onde está a crise brasileira atual que tanto nos preocupa e, até, nos envergonha?


- Na nossa sofrida nação não é, por certo, pois o sentimento geral do povo, em cuja alma está a nação, não é de culpa e, sim, de perplexidade, de vergonha. A nação condena essa triste crise que está avassaladoramente anunciada na mídia.


- No Estado, conforme o definimos anteriormente, não está a crise, por enquanto... O Estado brasileiro, tão complexo em sua forma federativa, ainda está firme nos diversos planos da administração e sem que sua soberania esteja ameaçada no campo internacional.


- A crise está, sem dúvida, no Governo, notadamente no plano federal, começando pelo Presidente da República (que se diz inocente e ameaçado pelas elites!?...), passando pela equipe ministerial (reformada às pressas) e, infelizmente, enxovalhando as duas Casas do Congresso, além de macular injustamente uma instituição, os Correios, sempre respeitada no Brasil, e de ofender uma classe admirável e criativa da qual muito depende o progresso econômico: os publicitários (que andam sendo confundidos com lobistas).


O perigo de tudo isso é que a Nação, cansada de toda essa vergonha e em defesa do Estado, clame por uma reformulação total do Governo.


Por muito menos, num regime de governo semipresidencialista, que seria o ideal, haveria queda do Chefe de Governo e dissolução do Parlamento, com novas eleições imediatas!

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*Advogado e membro
do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais







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