Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

A ANS além da fiscalização dos planos de saúde privado

Ana Carolina Pavan

Esse modelo de planos de saúde comerciais é uma modalidade relativamente nova no Brasil – segundo a ANS, surgiu na década de 1950, o que demanda entendimento de ambas as partes sobre o melhor funcionamento, para garantir equilíbrio nessa relação.

terça-feira, 27 de março de 2018

Embora com menos holofotes, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) continua suspendendo a venda de planos de saúde por irregularidades praticadas pelas operadoras. Na última medida, publicada no dia 02 de março, a agência de determinou a suspensão da venda de 44 planos de saúde de 17 operadoras, impedindo a comercialização até que se comprovem melhorias no atendimento.

Essa medida faz parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS, que avalia as operadoras a partir das reclamações relativas à cobertura assistencial, negativas, e demora no atendimento. E não tem o objetivo de prejudicar os beneficiários dos planos suspensos, uma vez que permite assistência continuada para os associados daquele plano.

Apesar do volume de suspensões ser infinitamente maior, verificar que a ANS reativa alguns planos nos mostra que o setor tem se movimentado no sentido de melhorar a relação com o consumidor. No quarto trimestre de 2017, a ANS permitiu a volta de cinco modalidades de planos de saúde, ligados a três operadoras distintas. No atual cenário, onde grande parte da população perdeu o acesso à saúde complementar, os riscos da operação parecem mais evidentes.

Existe saída?

Esse modelo de planos de saúde comerciais é uma modalidade relativamente nova no Brasil – segundo a ANS, surgiu na década de 1950 e ganhou força com a Promulgação da Constituição de 1988 – o que demanda entendimento de ambas as partes sobre o melhor funcionamento, para garantir equilíbrio nessa relação.

Um formato interessante de melhorar a gestão do uso dos planos é mostrar à classe médica e aos usuários a importância de otimizar consultas. Se de um lado o paciente precisa ser rigoroso com os prazos de retorno para não onerar o plano com mais uma consulta, o médico também pode ser mais claro durante a visita ao consultório para que o paciente esteja informado sobre seu quadro de saúde.

Além de médicos e pacientes, as operadoras também possuem papel importante para melhorar a gestão dos planos. A criação de grupos de medicina preventiva é uma solução interessante quando falamos de atenção e diminuição dos custos mais altos com a saúde. Por meio de softwares, é possível monitorar os principais problemas que levam as pessoas a buscar consultas e criar grupos para ajudar no preventivo. Por exemplo, ter um grupo com diabetes que seja acompanhado por nutricionistas para aprender a se alimentar melhor, por educadores físicos para incentivar a atividade física e assim por diante. Com isso, a chance de diminuir os casos de internação ao longo dos anos tende a diminuir.

Por tudo exposto acima, a ANS poderia ter a iniciativa de propor grupos de estudo junto aos planos de saúde para melhorar a gestão e atrair mais clientes, desafogando o SUS.

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*Ana Carolina Pavan é advogada no escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados.