Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Nuvens sombrias de autoritarismo sobre o Estado Democrático de Direito: a defesa das regras do jogo democrático

Ericson M. Scorsim

Vamos saber se, em 2019, vamos rumar para frente ou retornar para trás, a volta ao passado autoritário, populista e de atraso nacional, independentemente de quem vença as eleições deste ano.

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

“A palavra encarna o ato livre e liberdade retorna à consciência ao refletir-se na palavra” – Octavio Paz.1

Brasil, eleições 2018. Há mostras de que a disputa do poder político está espalhando nuvens sombrias de autoritarismo sobre o futuro da democracia no país.

O cenário é de polarização política, o qual desperta forças de atração e repulsão. Os opostos se atraem e se repelem mutuamente. Ora, a narrativa dramática ao público, mediada pela imprensa, é utilizada nas eleições. A atenção do público (dos eleitores) é direcionada entre dois pólos: o protagonista e o antagonista. Esta é a dinâmica de guerra entre as narrativas, das versões dos participantes do cenário político. Ao final da disputa eleitoral, de um lado, a vitória, de outro lado, a derrota.

Não há festa a ser comemorada, após os resultados das eleições, independentemente do resultado das urnas. No Brasil, o clima é e será de mais de luto e tristeza, seja quem for o vencedor. Acredito que nenhuma das opções políticas, apresentadas aos brasileiros e às brasileiras, está à altura dos desafios do país, seja para os próximos 4 (quatro) anos, seja para futuro. A alma brasileira sofre, povo brasileiro sofre! A salvação nacional está no diálogo construtivo, mediante ação política, mediante consciência crítica em relação a todos os lados, para além de vítimas, vilões e/ou heróis e/ou profetas, salvadores da pátria, que utilizam as trombetas da fé.

A polarização de grupos cria o ambiente para o efeito cascata no espalhamento de boatos e notícias falsas em redes sociais e aplicativos de comunicações.2

Recentemente, foi noticiado o problema da disseminação de mensagens falsas pelo WhatsApp, caso sob investigação no período eleitoral no TSE. Em resposta, o WhatsApp notificou as empresas responsáveis pela divulgação da propaganda eleitoral em massa, supostamente financiadas por empresas privadas e/ou dirigentes empresariais. Mas, a empresa informou que não pretende limitar o número nos grupos.

Sinais de alerta quanto à presença de discurso autoritário e antidemocrático: riscos às regras do jogo democrático.

Há sintomas graves de fragilização da democracia na eleição presidencial 2018, com reflexos negativos sobre o futuro do país e de suas instituições democráticas.

Há venenos autoritários na atmosfera brasileira, há nuvens sombrias antidemocráticas que devem ser repelidas! O suposto antídoto para curar as doenças deixadas por governos anteriores pode se tornar o maior veneno à democracia!

No presente texto, quero abordar diversos aspectos relacionados à fragilização da democracia em nosso país.

Primeiro aspecto, a ausência de debates eleitorais. A ausência da dialética no processo eleitoral, com a exposição de razões de planos de governo ao eleitorado. A prevalência do tom emocional, em detrimento da razão iluminista.

Segundo, a simplificação dos discursos eleitorais. A teatralização do jogo eleitoral. A exploração de imagens, com vistas ao espetáculo na propaganda eleitoral. O jogo de cena, ao invés do argumento. Vivemos em cenário de volatilidade, incerteza, complexidade, ambiguidade, na terminologia Vuca, adotada pelos militares norte-americanos. Mas, sem ação política pragmática, com objetividade, racionalidade e pragmatismo, não há remédio para a cura dos males nacionais! O jogo político apenas em torno de imagens da sociedade-espetáculo.

Há priorização do discurso em torno da segurança. Mas, este discurso esconde a tragédia maior do Brasil: a educação, desafios das próximas gerações, por falta de ensino de qualidade, desafios quanto à empregabilidade.

Ora, o ideal iluminista já pregava educar para liberdade, liberdade para educar. A educação pública a serviço da emancipação do indivíduo. Por detrás de todo o discurso sobre a educação brasileira, evidentemente o jogo econômico da economia de mercado.

Terceiro, aumento da violência política, seja em discursos, seja em atos/atentados. A exploração do medo, da raiva e do ódio dos eleitores, diante da grave crise econômica e política. Atualmente, o medo proporciona a busca em noções de família, pátria, Deus e religião. Não há perguntas adequadas, nem respostas a problemas complexos da modernidade e da globalização econômica. Há a apenas a exploração de instinto primário de sobrevivência como o medo, a raiva e o ódio. Com o medo, não há paz, não há liberdade. Ignora-se a complexidade dos problemas sistêmicos da modernidade e da globalização econômica.

Para a democracia não é saudável discursos de apóstolos ou de apologia à repressão, à violência, somente com mais violência, de discursos contra direitos individuais. O discurso do ódio desperta os anjos maus da natureza humana, como disseram Clóvis Rossi e Luís Francisco Carvalho Filho na sua coluna da Folha de São Paulo. Aqui, lembremos sempre a banalização do mal, nas lições de Hannah Arendt.

Atentados e mortes causadas por brigas políticas. Aqui, o luto, a homenagem póstuma ao compositor, percussionista, artesão, educador, mestre capoeirista negro, e baiano Moa do Katendê (1954-2018), idoso assassinado por agressor covarde que discordou de suas ideias políticas.

Precisamos aprender e praticar a comunicação não-violenta, a busca do diálogo democrático, como uma saída possível dentro do quadro constitucional. A raiz da democracia depende da dignidade da política, do espaço da interação e da palavra entre os cidadãos. A comunicação, através do diálogo, é a raiz da democracia. Com violência não há comunicação, não há diálogo. A comunicação sem fronteiras, de tolerância às diferenças e as singularidades das individualidades. A palavra e ação democrática a serviço do país!

Conta-se a história de que o senador americano McCarthy buscava uma causa para defender em sua plataforma política. Um padre ofereceu a ele, a causa do combate ao comunismo. Então, ele elegeu o comunismo como mal supremo que valeria a pena sacrificar a objetividade e moralidade. Assim, ele inaugurou a caça aos comunistas nos Estados Unidos, na década de 60, como bandeira de luta que causou a perseguição política contra políticos, roteiristas de cinema, artistas, etc.3 Este tipo de ação política não tem mais cabimento no século XXI!

Quarto, a intenção de voto é definida não por convicção pessoal, mas por rejeição ao outro candidato. O sentimento de rejeição é que define o voto nestas eleições. Mas, infelizmente, a personalização da política não é por si só suficiente para resolver os problemas.

Quinto, a ausência de programas de governo qualificados, com respostas práticas aos problemas nacionais econômicos e sociais.

O Fórum Econômico Mundial divulgou o ranking da competividade mundial. O Brasil ocupa o 72º lugar no ranking mundial. O relatório aponta diversos problemas da falta de competividade global, com a análise de fatores, tais como: ambiente de negócios e inovação, mercado de trabalho e o capital social, governança corporativa, a baixa performance do setor público, direitos de propriedade e segurança jurídica, falta de colaboração entre setor público e privado, etc.4

Sexto, há na política, o ataque sistemático às instituições democráticas, como é o caso do Supremo Tribunal Federal. Infelizmente, vemos o surgimento no Brasil do populismo autoritário, marcado pelo autoritarismo, tribalismo, demonização, pensamento de soma zero.5 E a gravidade do perigo à democracia é existirem líderes, aparentemente, associados à extrema direita que apoiam ditadura, são contra os direitos das minorias, fazem discurso contrário aos direitos humanos, fazem a apologia aos torturadores, não negam a violência, fazem ataques às instituições contra-majoritárias, como o Supremo Tribunal Federal.

Há ataques ao Estado Democrático de Direito. Há ataques ao Supremo Tribunal Federal. Estes ataques antidemocráticos devem ser fortemente respondidos por todas as instituições democráticas e democratas do país. Alguns tentam lançar sementes baseadas em estado de exceção na opinião pública. Estado de exceção é a forma de negação do Estado Democrático de Direito! Quebra das regras do jogo democrático é atentado ao Estado Democrático de Direito!

Sétimo, a proliferação de mentiras no jogo eleitoral, com o surgimento das fake news, espalhadas pelo Facebook e WhatsApp. No futuro próximo, é importante aprofundar o tema da responsabilidade das plataformas sociais perante a legislação eleitoral, em especial para definir os limites ao compartilhamento de notícias falsas, em grupos sociais do WhatsApp. Ou seja, estabelecer os limites às campanhas de desinformação da opinião pública, mediante falsidades, difamações, calúnias e injúrias.

Oitavo, a exploração do sentimento religioso na campanha eleitoral. Há o ressurgimento do arcaico na eleição. Subliminarmente, em frases bíblicas invocadas e dirigidas ao público, há o anúncio de um tempo messiânico. A utilização de símbolos religiosos no processo eleitoral.

A questão que surge deste tipo de manipulação do sentimento religioso não diferencia os mandamentos de Deus, em relação à lei dos homens e a Constituição. De separação entre a atividade religiosa e o Estado laico. Em casos extremos, há o surgimento de Estados fundamentalistas. É o movimento denominado de teoconservadorismo.

Para alguns, é aplicável as lições do apóstolo Paulo: “não faço o que bem que quero, mas o qual que não quero, este faço”, Romanos, 7-19.6 Ora, este tipo de sentimento é capaz de causar a banalização do mal, contrariamente aos ensinamentos de Cristo. O símbolo da Cruz é frequentemente utilizado no contexto político.

Mas, a história brasileira mostra que os maiores crucificados foram os índios brasileiros, inclusive foram vítimas de genocídio. Veja o caso dos jesuítas que buscam catequizar os índios, eles viam os índios como sem alma. Depois, a população negra foi vítima da escravidão, a cruz que carregaram. Também, o fenômeno da violência do machismo contra as mulheres.

Nono, o aumento da presença militar na política, como sintoma da fraqueza da parlamentarização da vida política. Há o risco de termos um governo sob tutela militar. É fundamental distinguir o governo, em relação ao papel das forças armadas dentro do Estado Democrático de Direito.

Direito natural de resistência popular se houver usurpação do poder: a lição dos constitucionalistas e federalistas norte-americanos. O direito natural de utilização da força para repelir a opressão.

Como período histórico tem seus desafios. Em épocas de crise, surgem ataques às instituições democráticas.

A propósito, do ataque às instituições democráticas, cabe invocar as preciosas lições de Alexandre Hamilton em sua obra os Federalistas, tendo como co-autores James Madison e John Hay:

“Se os representantes do povo traírem seus constituintes, então não haverá outro recurso senão a aplicação daquele direito natural de autodefesa que é inerente a todas as formas positivas de governo e que, contra as usurpações dos governos nacionais, pode ser exercido com perspectivas de êxito infinitamente maiores do que contra os governantes de um só Estado. No caso destes, se as pessoas investidas do poder supremo se tornam usurpadoras, as diferentes partes, subdivisões ou municípios que o integram, não tendo governo próprio, ficam impossibilitados de tomar medidas de defesa. Os cidadãos devem acorrer desordenadamente para pegar em armas, sem coordenação, sem plano, sem outros recursos que não sua coragem e seu desespero.”7

E, no contexto de usurpação do poder e o conflito entre governo central e governo estadual, continua o autor:

“O povo, fazendo pender um dos pratos da balança indicará infalivelmente quem deve preponderar. Se seus direitos forem violados por qualquer uma das partes, o povo deve usar a outra como instrumento de correção. Como seria sensato se todos se unissem a fim de preservar para si mesmos um benefício cujo preço é incalculável”.8

A lição histórica é essa. Diante da usurpação do poder ou de golpe às instituições democráticas surge legitimamente o direito natural à resistência diante da opressão.

Cada cidadão está legitimado ao direito de utilizar a força para repelir qualquer forma de tirania e/ou opressão contra si e/ou sua família ou contra as instituições democráticas. E, prossegue o autor:

“Os obstáculos à usurpação e as possibilidades de resistência aumentam com a extensão do Estado, desde que os cidadãos estejam cônscios de seus direitos e dispostos a defende-los. A força natural do povo, proporcionalmente à força artificial do governo, é maior em uma grande comunidade do que em uma pequena e, naturalmente, mais capaz para enfrentar as tentativas do governo no sentido de estabelecer uma ditadura”.9

Ora, os movimentos políticos de conquista do governo por partidos personalizados pode causar danos permanentes às instituições democráticas. E deveria ser o contrário, com maior poder maior deve ser a responsabilidade política dos homens públicos.

A ausência do centro progressista como o fiel da balança das forças políticas antagônicas

Há polarização entre forças de extrema direita e esquerda no cenário eleitoral. Para calibrar a disputa política, está faltando a figura do centro, como afirmam os analistas políticos. A eleição de 2018 é marcada historicamente pelo esvaziamento do centro do espectro político, algo ruim para a democracia brasileira.

Segundo Madeleine Albright:

“O centro vital, que várias vezes salvou o país de divisões sobre tantos temas polêmicos, tornou-se um lugar solitário – e isso, historicamente, é augúrio de problemas mais graves adiante”.10

E, segundo ela: “O país precisa de um compromisso claro da parte de líderes responsáveis de ambos os partidos com a abordagem conjunta dos problemas nacionais, juntamente com as linhas gerais de um plano de ação para tal”.11

Esta lição é perfeitamente aplicável ao Brasil, a necessidade de compromisso do diálogo democrático, para o resgate do país diante da crise econômica e política.

O perigo de personalidades autoritárias e populistas para a democracia.

Diversos autores apresentam o perfil de líderes autoritários que acabam por negar a democracia.

Alexandre Hamilton: “A maior parte dos homens que destruíram as liberdades de repúblicas começou suas carreiras cortejando servilmente o povo, demagogos no início e tiranos no fim”.12

Primo Levi, escritor italiano sobrevivente do Holocausto, afirmou que cada época tem seu fascismo:

“Não só através do terror da intimação policial, mas pela negação e distorção das informações, pelo enfraquecimento do sistema educacional e pela disseminação, de várias formas sutis, da nostalgia por um mundo onde reinava a ordem”.13

Joseph Conrad, em seu livro Coração das trevas, descreve o processo de racionalização da violência colonial até suas últimas consequências. Exclamava o Coronel Kurtz: “Exterminem todos os brutos!”.

Este tipo psicológico inspirou o filme sobre Apocalipse Now sobre Guerra do Vietnã. O coronel Kurtz adorava o cheiro de napalm pelas manhãs, nos bombardeiros às aldeias dos vietcongues. Enfim, há quem adore o cheiro de pólvora; o cano das armas, o sangue nas ruas, a experiência sangrenta. Há quem odeie a democracia, há quem odeie as diferenças individuais, a expressão da individualidade. Há quem adore o pertencimento ao grupo econômico, político, social e religioso, e que gosta de renunciar à sua liberdade. Apenas fica alerta que o tiro pode sair pela culatra!

Mas, conforme lições históricas de Hannah Arendt, aquele que se vale do cano da arma para impor sua vontade perde sua autoridade. Não há poder legítimo com abuso da violência estatal.14

Vale lembrar, para Mao Tsé-tung, o líder tirânico: “o poder brota do cano de uma arma”.15

Étienne da la Boétie, em sua obra Discurso da Servidão Voluntária, descreve o valor da liberdade diante da tirania. A partir de suas lições, um povo que conquistou sua liberdade é capaz de derrubar um tirano, dificilmente renúncia à sua liberdade ou consente em seu sofrimento.

Também, neste momento histórico da travessia do Brasil, vale a pena relembrar o registro histórico de Cony, em 29/5/64: “Está em perigo o pouco de democracia que nos resta. Depois será o reinado da força. Mas em qualquer circunstância e de qualquer forma por um imperativo histórico, o povo saberá lutar pela reconquista da liberdade perdida”.16

As táticas de fatiamento de regra a regra da democracia dos movimentos antidemocráticos: a urgente necessidade de percepção da gravidade.

Como alguém já disse, no movimento autoritário a democracia vai sendo fatiada aos poucos, regra a regra. Há um discurso autoritário aqui e ali, há mentiras espalhadas maciçamente, através de redes sociais e aplicativos de internet. Há pesquisas de opinião sobre o sentimento antidemocrático de parcela significativa do povo brasileiro. Há autoridades públicas, como juízes, promotores, delegados, parlamentares que manifestam opiniões autoritárias.

O movimento antidemocrático vai crescendo de forma escancarada. E as instituições democráticas vão sendo golpeadas uma a uma, os mandatos parlamentares, os partidos políticos, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, etc. As garantias individuais de proteção à liberdade também vão sendo sacrificadas. Quando se acorda a democracia já está morta, pois não há mais sentimento democrático nas mentes e corações dos brasileiros, sequer há mais garantias individuais!

Sentido vivo da democracia.

Aqui, é importante fixar o sentido vivo de democracia, em 1918, o Presidente da Tchecoslováquia Tomas Masaryk , disse:

“Democracia não é só um modelo de Estado, não é apenas algo que está expresso numa Constituição; democracia é uma visão da vida, exige crença nos seres humanos, na humanidade ... Já disse que a democracia é uma discussão. Mas a verdadeira discussão só é possível se as pessoas confiarem umas nas outras e esforçarem-se para tentar encontrar a verdade”.17

A bipolaridade política não é saudável para o Brasil.

A bipolaridade não é saudável para o país. Os extremos políticos não são bons para o país.

Afinal como diria Bobbio, in medio estat virtus (no meio está a virtude).18

Fragilização da parlamentarização é ruim para a democracia.

A fragilização da parlamentarização não é boa para a democracia. Movimentos de judicialização da política têm consequências. Precisamos analisar os efeitos das decisões judiciais no exercício da jurisdição civil e penal. O enfraquecimento do parlamento brasileiro é ruim para a democracia!

Das consequências ruins para a democracia do não seguimento das regras do jogo constitucional.

Não é bom para a democracia quando juízes atuam na cena do jogo político.

Não é bom para a democracia quando as instituições não seguem as regras do jogo democrático.

Não é bom para a democracia quando a imprensa perde o equilíbrio na cobertura jornalística.

Não é bom para a democracia o enfraquecimento dos partidos políticos.

Não é bom para a democracia quando há a relativização dos direitos humanos e das garantias à liberdade e do devido processo legal.

Não é bom para a democracia quando a justiça se transforma em vingança e/ou perseguição política.

Não é bom para a democracia a falta de autocontenção judicial, em respeito ao princípio da harmonia e colaboração entre poderes.

2019, Estado de Direito ou Estado de Extrema Direita?

Que, em 2019 e nos próximos anos, possa prevalecer o Estado Democrático de Direito. Que não haja metamorfose no Brasil para o Estado de Extrema Direita. Sempre para lembrar: a extrema direita é símbolo da cultura da violência, negação da ditadura, apologia da tortura, da negação dos partidos políticos, dos direitos políticos, da negação dos direitos humanos, de negação dos direitos das minorais, do ódio à democracia, do racismo, xenofobismo, violência contra mulheres, da censura à liberdade de expressão, de repressão às liberdades fundamentais, etc. Que possamos aprender com erros históricos, para não repetí-los, sejam os erros de esquerda ou de direita! Autocrítica de ambos os lados é bem-vinda!

Vale a pena sempre lembrar Norberto Bobbio: “a violência talvez tenha deixado definitivamente de ser a parteira da história e está se tornando cada vez mais o seu coveiro”.19

Brasil merece melhores líderes políticos, mais democráticos.

O povo brasileiro está dividido, por responsabilidade de seus líderes políticos e dos respectivos partidos políticos. A manipulação da opinião pública, via fake news não é saudável para a democracia. Mas, não há outro caminho a não ser dentro da democracia. É preciso unir mentes e corações em favor de causas comuns aos brasileiros, em direção à recuperação da economia e do sistema político.

O Brasil merece melhores opções políticas, além daquelas que estão na atual cena do jogo político, em 2018.

A grandeza do país requer melhores líderes políticos. O povo brasileiro merece mais respeito às suas diferentes culturas, aos seus direitos e garantias individuais e sociais, e às suas instituições democráticas.

Vamos saber, em breve, se o antídoto proposto que sairá vencedor nas urnas não representará o seu efeito oposto, o veneno à democracia. Se a dose não se transformará em overdose!

Se a limpeza, purificação e higienização proposta e adotada por alguns movimentos não arrancou a pele dos brasileiros e/ou de sua economia e política, inclusive colocou em risco a própria democracia! Empresas morreram, brasileiros morreram, brasileiros e brasileiras estão doentes e preocupados com o futuro do país.

Que o projeto de aventura política de alguns não represente a tragédia para o Brasil, dos rumos democráticos, definidos legitimamente na Constituição de 1988.

O Brasil de 2018 não é o de 1964. Mas, infelizmente ainda em 2018, há alguns fantasmas de regime autoritário em nosso país.

Aqui, vale lembrar as palavras sábias de Norberto Bobbio: “o extremismo não é compatível com o governo de uma democracia”.20

Que a consciência das forças democráticas seja superior ao movimento das antidemocráticas, representantes de espectros autoritários ainda presentes. Que o Brasil avance em sua educação política democrática!

Vamos saber se, em 2019, vamos rumar para frente ou retornar para trás, a volta ao passado autoritário, populista e de atraso nacional, independentemente de quem vença as eleições deste ano.

A alma brasileira sofre, o povo brasileiro sofre!

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1 Lafer: Celso, Hannah Arendt: pensamento, persuasão e poder. Rio de Janeiro: São Paulo: Paz e Terra, 2018, p. 22.

2 Sobre o tema, Sunstein. Cass. A verdade sobre os boatos. Como se espalham e por que acreditamos neles. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

3 Albright, Madeleine. Fascismo, um alerta. p. 99.

4 Ver: Fórum Econômico Mundial: www.weforum.org.

5 Para compreensão do populismo autoritário, ver: Pinker, Steven. O novo iluminismo, p. 394.

6 Agamben. Giorgio. O tempo que resta. Um comentário à Carta dos Romanos. Belo Horizonte, Autêntica Editora, 2016.

7 Hamilton, Alexandre. Madison, James e Jay, John. O Federalista, Campinas, Russel Editores, 2009, p. 187.

8 Obra citada, p. 187.

9 Obra citada, p. 187.

10 Obra citada, p.

11 Albright, Madeleine, p. 237.

12 O Federalista. p.

13 Albright, Madeleine, Fascismo. Um alerta. São Paulo: Planeta, 2018, p. 227.

14 Ver: Sobre a Violência, Civilização brasileira. Rio de Janeiro.

15 Obra citada, p. 137.

16 Cony, Carlos Heitor. O ato e o fato. O som e a fúria do que se viu no Golpe de 1964. São Paulo: Nova Fronteira, 2014, p. 192.

17 Albright, Madeleine, Obra citada, p. 123.

18 Bobbio, Norberto. O tempo da memória. Rio de Janeiro, Campus, 1997, p. 146.

19 O Problema da Guerra e as vias da paz. São Paulo: Edit. UNESP, p. 2003, p. 48.

20 Ver: Contra os novos despotismos. Escritos sobre o berlusconismo, São Paulo: Unesp, Instituto Norberto Bobbio, 2016.

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*Ericson M. Scorsim é advogado, consultor em Direito Público e sócio do escritório Meister Scorsim Advocacia.