Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Como ser mais eficiente na Semana Nacional de Conciliação

Rodrigo Mutti

O melhor caminho para se obter uma resolução rápida e eficiente dos conflitos é investir na negociação estratégica, preferencialmente, antes mesmo do tema ser levado ao Judiciário.

terça-feira, 6 de novembro de 2018

De 5 a 9 de novembro se realizará a XIII Semana Nacional de Conciliação que envolve os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais de todo o território brasileiro. Em 2017 a campanha foi abraçada por 54 tribunais, tendo beneficiado 757.051 pessoas em 321.103 audiências de conciliação, nas quais foram celebrados 126.971 acordos, auxiliando na meta de desafogamento do Poder Judiciário.

Esses números já impressionantes poderiam ser ainda melhores caso o litigante brasileiro tivesse mais fortalecida em sua cultura a negociação como método eficiente de prevenção e resolução de litígios. Embora o CNJ se empenhe em esclarecer que a conciliação é uma solução permanente, as pessoas e empresas com ações judiciais em trâmite parecem não se sentir plenamente confortáveis para resolver a pendência sem a intervenção do magistrado. Uma das possíveis razões para esse comportamento é de que algumas pessoas e profissionais ainda não se prepararam adequadamente para conciliar, o que traz excessiva insegurança para tomar posições, propor ou aceitar uma oferta.

Felizmente, pequenas medidas preparatórias e no comportamento durante a audiência podem gerar resultados imediatos para que seja celebrado um acordo seguro, confiável e com retornos superiores ao estimado. A negociação deve ser compreendida como uma disciplina acadêmica e uma ferramenta a ser aplicada com método e estratégia. A experiência demonstra que, quando uma das partes está representada por um bom negociador, maiores são as chances de resolução do conflito por meio de acordo. Se ambas as partes tiverem essa condição, serão maiores ainda as chances de composição amigável, inclusive com ganhos múltiplos, onde ambas as partes sintam-se vencedoras.

A seguir elencam-se três medidas simples que darão mais eficiência a sua próxima negociação de demanda judicial.

(1) Tenha plena compreensão da sua melhor alternativa ao acordo

Diz-se que faz o melhor acordo aquele que tem a melhor alternativa, também conhecida como plano B. A alternativa ao acordo na ação judicial é aguardar pelo pronunciamento do Judiciário, isto é, o trânsito em julgado da sentença que decidir a causa. Uma das principais causas de recusas de boas propostas de acordo é quando a parte cria a expectativa de que o resultado da sua demanda judicial será muito mais favorável e, muitas vezes, isso não corresponde à realidade. Hoje em dia, não é difícil estimar o resultado mais provável de uma ação judicial. O melhor uso da Jurimetria – estatística aplicada ao Direito – permite analisar os entendimentos prévios do magistrado responsável pela causa, assim como o tempo médio de duração do trâmite processual na referida vara, juizado e órgãos recursais. Ciente das chances de resultado do seu pleito judicial poderá a parte avaliar melhor se a proposta apresentada é adequada, assim como contrapropor um cenário que traga vantagens para ambos os lados.

(2) Compreenda o perfil da outra parte e suas circunstâncias

O bom negociador sempre pesquisa os perfis individuais e coletivos de todos os envolvidos, realizando ajustes pontuais na estratégia de negociação para aumentar as chances de boa receptividade. As circunstâncias de cada parte igualmente exercem papel muito importante. A colaboração costuma ser a melhor forma de superar um impasse que foge à vontade da parte, como por exemplo, a dificuldade de fluxo de caixa, a urgência para a solução de uma pendência, a impossibilidade de oferecer garantias ou mesmo as restrições impostas por políticas internas da empresa. Procure lembrar que a eventual sentença judicial não irá eliminar as dificuldades acima listadas. A colaboração frente às dificuldades da outra parte tende a gerar confiança e trazer vantagens para negociar outros aspectos da lide.

(3) Seja otimista e não reaja negativamente

É importante adotar uma postura otimista e não combativa, favorável à negociação, sem se exaltar com as propostas da outra parte. Deve-se compreender que, para muitos, não é confortável comparecer a um tribunal e sentar para negociar com alguém que não seja de sua confiança para tratar sobre um problema. É natural também que uma das partes aproveite o momento para extravasar toda a sua frustração. Aquele que conseguir receber uma manifestação de inconformidade e reagir de forma propositiva e otimista passa a mensagem para a outra parte de que problemas podem ocorrer e que há como resolvê-los mais rapidamente, de forma racional e sem prolongar o desgaste pessoal. O ambiente positivo fomenta o melhor acordo. Neste ponto o papel do conciliador é determinante para canalizar a comunicação das partes em direção ao acordo.

Entendemos que o melhor caminho para se obter uma resolução rápida e eficiente dos conflitos é investir na negociação estratégica, preferencialmente, antes mesmo do tema ser levado ao Judiciário. Todavia, nunca é tarde demais para conciliar. Como visto, o uso de métodos de negociação estratégica pode melhorar a performance das partes e profissionais, sendo a Semana Nacional de Conciliação a ocasião perfeita para colocar os mesmos em prática.

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*Rodrigo Mutti é sócio do escritório Silveiro Advogados.