Quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Locação por temporada: inovações tecnológicas e segurança em foco

Raphael Donato

Uma vez que as plataformas de locação por temporada se apresentam como importantes ferramentas para fomento da economia; e havendo evidências de que essas plataformas garantem uma operação segura, na ponderação das situações jurídicas envolvidas, parece não fazer sentido restringir a locação por temporada e, em última análise, cercear os proprietários de imóveis ao exercício do seu direito de propriedade, consagrado na Constituição da República.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

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Conectadas com a realidade mundial de inovações tecnológicas, plataformas digitais que promovam locações por temporada a partir da chamada economia compartilhada, abrem novos horizontes ao trazer para o país uma inédita proposta. A partir dela, é possível fomentar o turismo sustentável, viagens autênticas, diversificadas e inclusivas, além do sentimento de pertencimento, democratizando as viagens, interligando viajantes de todo o mundo e provendo estadia em localidades com baixa ou nenhuma disponibilidade de acomodações. 

Por outro lado, pessoas dos mais variados níveis sociais utilizam essas plataformas para obter renda extra com a locação por temporada. Em tempos de crise econômica e social, esse tipo de locação tem sido uma significativa fonte de renda para uma massa de desempregados ou subempregados, sendo importante indutor da economia colaborativa.

Por exemplo, segundo dados de 2016 da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), como parte do estudo "Cadeia de Valor e Impactos Socioeconômicos das Operações do Airbnb no Brasil", a plataforma, à época e apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo, movimentou R$ 1,5 bilhão, somando os impactos diretos, indiretos e induzidos que a atividade tem sobre a cadeia produtiva. Um estudo posterior, realizado em 2018, mostrou que o Airbnb, uma das plataformas mais conhecidas do segmento, já tinha movimentado R$ 7,7 bilhões em todo o Brasil.

Se uma parcela bastante significativa da população se mostrou simpática e aderiu ao novo conceito de locação por temporada, seja como anfitrião, seja como hóspede, uma outra parte, assustada com o novo, tem criado alguns mitos relacionados à segurança que não refletem a realidade. As tentativas de proibir esse tipo de locação, sob o argumento de que sua utilização poderia trazer riscos à coletividade, parecem ser fruto do desconhecimento dos significativos e inovadores mecanismos de segurança desenvolvidos pelas plataformas.

Um procedimento padrão das plataformas exemplifica esse cuidado com a segurança: todos os locatários devem fornecer nome completo, data de nascimento, número de telefone, endereço de e-mail e informações de pagamento antes de realizar a reserva. Outro procedimento que se tem notícia é de que todo e qualquer pagamento pelas locações somente pode ser feito com cartão de crédito, o que permite um maior controle e rastreamento de eventual tentativa de fraude.

Ferramenta adicional de segurança utilizada pelo Airbnb é a chamada validação do perfil do hóspede, com a comparação da fotografia por ele tirada quando fez seu cadastro no site da plataforma, com a foto do documento de identidade igualmente apresentado no ato de cadastro. Há, ainda, um chat por meio do qual anfitriões e hóspedes podem se comunicar com clareza e detalhes sobre os mais variados temas. Não apenas sobre as regras da casa, dos prédios ou condomínios, garantindo uma boa experiência para todos.

Comparando-se os mecanismos de segurança desenvolvidos pelas plataformas com, por exemplo, a tradicional sistemática de locação por meio de classificados de jornal, não há dúvidas de que a locação por temporada a partir de novas tecnologias é muito mais segura, sendo esse, na verdade, mais um sinal de evolução tecnológica disruptiva, especialmente no aspecto segurança, um valor que se mostra fundamental para as plataformas.

Por fim, vale lembrar ainda que plataformas de locação por temporada permitem opções de aluguel em diversas regiões do país, muitas das quais não são consideradas como pontos turísticos e, portanto, não têm oferta de acomodações para hóspedes. Ou seja, a locação por meio da plataforma também beneficia a economia regional. Isso é o que vem sendo chamado de “democratização” do setor de turismo, o que de fato representa uma tendência para o futuro, abrindo portas para o desenvolvimento não apenas do setor como de toda a economia do país.

Diante desse cenário, uma vez que as plataformas de locação por temporada se apresentam como importantes ferramentas para fomento da economia; e havendo evidências de que essas plataformas garantem uma operação segura, na ponderação das situações jurídicas envolvidas, parece não fazer sentido restringir a locação por temporada e, em última análise, cercear os proprietários de imóveis ao exercício do seu direito de propriedade, consagrado na Constituição da República.

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*Raphael Donato é advogado especialista em direito privado patrimonial e consultor jurídico do Airbnb. Possui mais de 15 anos de experiência com questões cíveis em geral, em especial discussões empresariais, contratuais e de construção civil (obras de grande porte), tanto em processos judiciais e em arbitragens, quanto extrajudicialmente.

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