Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Revolução no Judiciário

Angelo Caldeira Ribeiro

Uma revolução silenciosa está ocorrendo no Poder Judiciário brasileiro. Enquanto juristas e políticos debatem a redução de recursos e a simplificação dos ritos processuais como a solução para a lentidão e ineficiência crônica do Judiciário, outro instrumento reformador caminhou lenta e silenciosamente por anos nas instâncias do Congresso Nacional.

quinta-feira, 9 de novembro de 2006

Revolução no Judiciário

Angelo Caldeira Ribeiro*

Uma revolução silenciosa está ocorrendo no Poder Judiciário brasileiro. Enquanto juristas e políticos debatem a redução de recursos e a simplificação dos ritos processuais como a solução para a lentidão e ineficiência crônica do Judiciário, outro instrumento reformador caminhou lenta e silenciosamente por anos nas instâncias do Congresso Nacional: o projeto de lei 5.828/01 (clique aqui), que dispõe sobre a informatização do Poder Judiciário e de toda a estrutura processual do País, cuja votação pode ocorrer, se não ainda este ano, no primeiro semestre de 2007. Trata-se da chave que abrirá as portas da modernização do sistema judicial brasileiro, na medida em que cria o processo totalmente eletrônico em substituição ao secular processo de papel. Segundo o projeto, todos os atos judiciais, desde a intimação das partes até a tramitação de petições e publicação de decisões judiciais poderiam ser feitos de maneira 100% eletrônica, sem a utilização de nenhum papel e disponibilizando todos os casos para consulta pública pela internet.

Desde que foi iniciada uma série de reformas no Código de Processo Civil no início da década de 90, acompanhada de duas reformas constitucionais e outras leis emendando também a legislação processual criminal e trabalhista, o Judiciário somente piorou. Na média, os processos demoram cada vez mais tempo para ser julgados. Uma execução que demora anos somente para citar o devedor ou processos penais que prescrevem antes da sentença condenatória do criminoso são cada vez mais comuns.

A maioria dos advogados, juízes e demais “operadores do direito” concorda que as reformas, em sua essência, melhoraram a legislação, mas nem de perto foram suficientes para enfrentar a enorme demanda reprimida de justiça que a população e as empresas têm no Brasil. Ou seja, a reforma foi apenas parcial. A esperança está na revolução eletrônica que revoluciona o mundo, desde a década de 70, e é considerada como uma das principais ferramentas do progresso e do crescimento econômico global. Os aumentos de transparência e eficiência são tão brutais que, hoje, a maioria das pessoas sequer consegue trabalhar em uma empresa sem um computador à sua frente.

O universo da Justiça, porém, mais refratário às mudanças, é também lerdo na incorporação das novas tecnologias. E não se trata de falta de recursos. O Brasil é um dos países que mais gasta com o Poder Judiciário em proporção ao PIB no mundo. Os gastos do governo federal para manter o Poder Judiciário são 4,8 vezes maiores do que a média de todos os países, de acordo com estudo feito pelo próprio Ministério da Justiça. O governo gastou, em média, R$ 28,5 bilhões por ano com o Judiciário entre 1995 e 2002, o que coloca o Brasil na liderança no ranking dos países que gastam as maiores parcelas de seus orçamentos com a Justiça, ou seja, 3,66% do total. Os salários dos juízes federais brasileiros estão entre os maiores do planeta – perdendo apenas para os do Canadá. O país ainda é o segundo gasto per capita com a administração do Judiciário: R$ 9,84 milhões a cada 100 mil habitantes. A campeã é a Itália, com R$ 10,76 milhões, enquanto a média mundial é de R$ 2,04 milhões gastos no Judiciário por 100 mil habitantes, de acordo com números do Banco Mundial.

Um batalhão de escreventes e de juízes é mobilizado para fazer o trabalho de colocar capa nos processos, carimbar, furar e numerar documentos, expedir ofícios, despachar e atender os advogados no balcão dos fóruns, entre outras ações, que nada têm nada a ver com a decisão judicial esperada pelos litigantes, mas que são necessárias para que o processo tenha a sua marcha. Estes trabalhos serão total ou quase totalmente eliminados com a implantação do processo eletrônico, que poderá ser adotado universalmente após a esperada aprovação do projeto de lei nº 5.828 de 2001, que já passou no Senado e precisa apenas voltar à Câmara dos Deputados para mais uma votação em caráter definitivo.

Muitos advogados também já estão se preparando para esta revolução, com a informatização da gestão e organização interna dos seus escritórios por meio da adoção de softwares que automatizam todos os seus procedimentos internos, desde a parte financeira e administrativa até o controle dos casos dos clientes. Além dos óbvios benefícios que a informatização traz, quem já estiver com os sistemas certos terá grande facilidade em lidar com os processos judiciais eletrônicos, melhorando sua posição no concorrido mercado jurídico.

Mas a esfera privada parece estar encontrando mais dificuldades para mudar que a pública. Em pesquisa realizada na cidade de São Paulo, 46% dos escritórios de advocacia afirmaram não possuir qualquer tipo de software de gestão e os 54% que dispõem de algum sistema acham em sua maioria que o programa que estão utilizando não atende às demandas minimamente necessárias. A máquina de escrever deu lugar ao computador, mas este ainda é subutilizado por falta de absorção de tecnologia voltada para a gestão tecnológica. A maneira como se conduz um processo judicial no Brasil permanece basicamente o mesmo desde as Ordenações Afonsinas, primeiro conjunto de Leis organizadas que Portugal promulgou no século XV. Depois de mais de 500 anos, chegou a hora da Justiça e dos advogados acompanharem o resto da sociedade e entrarem no século 21 para valer.

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* Advogado e fundador da Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas

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