Segunda-feira, 15 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Vamos desapropriar o Governo!

Fernando Quércia

Fui tomado de um ímpeto socialista com a nova onda de invasões dos sem terra que tem agora “um novo conceito” e, segundo as últimas declarações, utilizam a função social da terra para reivindicar a desapropriação de áreas produtivas com problemas trabalhistas, ambientais e dívidas com a União. Tremei proprietários! Não basta mais que suas terras sejam improdutivas, se você por qualquer motivo, no decorrer de sua existência como proprietário de terras ou empresário, adquiriu qualquer passivo de natureza trabalhista ou tributário, ou ainda ambiental, você agora é alvo, e ninguém ta salvo!

segunda-feira, 15 de outubro de 2007


Vamos desapropriar o Governo!

Fernando Quércia*

Fui tomado de um ímpeto socialista com a nova onda de invasões dos sem terra que tem agora "um novo conceito" e, segundo as últimas declarações, utilizam a função social da terra para reivindicar a desapropriação de áreas produtivas com problemas trabalhistas, ambientais e dívidas com a União. Tremei proprietários! Não basta mais que suas terras sejam improdutivas, se você por qualquer motivo, no decorrer de sua existência como proprietário de terras ou empresário, adquiriu qualquer passivo de natureza trabalhista ou tributário, ou ainda ambiental, você agora é alvo, e ninguém ta salvo!

Foi assim, com esta justificativa que agricultores de quatro movimentos sem terra invadiram em Recife uma usina de açúcar em plena produção. Afinal de contas, por que não socializar a onda do etanol tão propagada pelo Governo Federal? E segundo o superintendente do INCRA em Recife Abelardo Siqueira, "eles fizeram a ação correta, se for verdade que a Usina deve 85 milhões de reais a previdência, vamos trabalhar para concretizar a primeira desapropriação por dívidas ao Governo". A empresa emprega 3500 pessoas na safra e foi invadida por 700 lavradores. Entrou com pedido de reintegração de posse e foi atendida (salvos pelo gongo ainda ativo da justiça, mas até quando?).

Tudo bem, vivemos em um país que nos últimos 30 anos não passou, digamos assim, por momentos de crise financeira e credibilidade. Vivemos num país onde ser agricultor não representa qualquer desafio do ponto de vista financeiro, clima sempre bom, moeda sempre estável, política competente. Contrair dívidas em um país deste, só se o sujeito for um péssimo administrador. E pior que isso, ficar devendo à previdência - este competente órgão do governo que cuida dos aposentados com pensões tão dignas, é bem gerido e devolve-nos em dobro nossas contribuições. Puxa vida, isso sim é crime capital: desapropria então!

Se o principio da má gestão é aplicável, vamos usar então um pouco de analogia: vamos desapropriar o Governo!

Afinal de contas, quantos bilhões existem em precatórios não pagos pela União, Estados e Municípios? Destes bilhões, quantos são inclusive precatórios de natureza alimentar? Precatórios, dívidas líquidas e certas que o próprio Governo não aceita nem para um simples encontro de contas com empresas que deixaram de pagar tributos; e para isso, estas mesmas empresas têm que recorrer a advogados e a intermináveis processos judiciais, que se arrastam durante anos a fio para terminar somente nas mais altas cortes do país.

E os passivos ambientais causados todos os dias pela inépcia dos governos em monitorarem e evitarem o desmatamento, as queimadas e todos os crimes que se praticam neste país continental?

Ok, não vou citar o passivo social. Afinal de contas, a desigualdade social, a miséria e a falta de perspectivas estão sendo minoradas à custa de um projeto social extremamente caro, onde optamos por dar o peixe ao ensinar a pescar. E ensinar também hoje é secundário (me perdoem o trocadilho). O importante é passar de ano progressivamente e continuadamente, afinal ler e escrever é melhor que pensar, e pensar "pra quê" se a cada dois anos elegemos pessoas bem pagas que fazem isso por nós?

Mas enfim, voltando às vacas magras, ou a cana endividada, fica ai uma idéia: vamos desapropriar o Governo antes que as atividades agrícolas, industriais e comerciais sejam invadidas pelas hordas de sem terra, sem teto, sem vara e sem raciocínio, apoiados por superintendentes super entendidos. Afinal, vivemos em um país que insiste em criar cada vez mais leis, porém resiste insistentemente a praticá-las, aperfeiçoá-las e quem sabe um dia concluir que não são necessárias tantas leis burocratizadas.

Quanto a Usina de Cana, fico aqui pensando na dívida com a previdência no caso da desapropriação se concretizar: O governo engole esta dívida? Ou os 700 lavradores ficam com ela? Quem paga a conta? Acho que nós. E ainda rezem para que os 700 lavradores busquem ferramentas operacionais e de gestão para que a empresa volte a ser lucrativa, senão a conta aumenta.

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*Advogado, sócio diretor do escritório Fernando Quércia e Advogados Associados.





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