Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Que país é este

Affonso Ghizzo Neto

Casos de corrupção banalizados pelo cotidiano, jogo do bicho, propinas, superfaturamentos em licitações. Homicídios, queimas de arquivo, caso Waldomiro, caso Celso Daniel, desvio de verbas públicas, esquemas de fraudes gigantescas, roubo do erário, mau trato da coisa pública.

quinta-feira, 17 de junho de 2004

Que país é este


Affonso Ghizzo Neto*

"Nas favelas, no Senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a Constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação
Que país é este"

Casos de corrupção banalizados pelo cotidiano, jogo do bicho, propinas, superfaturamentos em licitações. Homicídios, queimas de arquivo, caso Waldomiro, caso Celso Daniel, desvio de verbas públicas, esquemas de fraudes gigantescas, roubo do erário, mau trato da coisa pública. Tudo isso, uma vergonha, circunstâncias que desanimam todos os cidadãos de bem.

A atuação independente do Ministério Público, investigando, requerendo prisões de criminosos poderosos, interpondo ações judiciais para punição de delitos de alto bordo, pode ter um lamentável fim. Ministros de Estado, Governadores, Prefeitos, Parlamentares e outras autoridades não poderão ser mais investigadas pelo Ministério Público. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar um caso específico de um deputado, está prestes a decidir se o Ministério Público pode ou não exercer a investigação criminal.

Caso o SFT decida que o Ministério Público não possa exercer a função investigatória, todos os processos interpostos com base em investigações realizadas pelo Ministério Público contra parlamentares, empresários e outros poderosos, serão considerados nulos.

A Constituição e sua interpretação devem refletir, por certo, o desenvolvimento da democracia, com o amadurecimento da sociedade e a investigação séria de seus representantes (políticos, juízes, promotores etc.). A ação da imprensa, das organizações não governamentais e da população, ao lado da atuação operante do Ministério Público, tem sido fundamental para a punição de pessoas até então consideradas intocáveis.

Aliás, políticos, agentes públicos, empresários etc; quando honestos, nada têm a perder com a investigação independente e imparcial realizada pelo Ministério Público.

Pensar o contrário, no momento político atual, com o ataque desmedido ao Poder Judiciário, com o controle externo etc; pode parecer casuísmo. E, mais que isso, representa um retrocesso no caminho que a sociedade vem trilhando no exercício da cidadania e no efetivo combate à corrupção.

Estamos assistindo agora a luta do "bem" contra o "mal". Cabe a cada cidadão brasileiro, através de telefonemas, e-mail's, e outras manifestações gerais, se indignar contra mais este ataque ao Regime Democrático de Direito. A sociedade deve dizer não à corrupção, sendo essencial a permanência dos poderes investigatórios do Ministério Público que, afinal, é o titular da ação penal, responsável maior pela punição dos criminosos.

"Terceiro mundo se for
Piada no exterior
Mas o Brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios em um leilão
Que país é este"

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* Promotor de Justiça em Chapecó/SC






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