Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Esdruxularia

André Daibes

O princípio do quociente não é, em si mesmo, esdrúxulo ou tendencioso, como querem fazer crer alguns comentaristas de última hora! O que é esdrúxulo, sim, é a desvalorização do partido político como instituição. O que é esdrúxulo, sim, é a adoção da sistemática de quociente sem a existência da fidelidade partidária.

sexta-feira, 11 de outubro de 2002

Esdruxularia

André Daibes*

O sistema eleitoral brasileiro adota o critério de quociente eleitoral por partido ou coligação. Segundo tal critério, são somados todos os votos dados a determinado partido ou coligação e a proporção desses votos em relação ao total é que define o número de cadeiras a serem ocupadas pelos candidatos daquele partido ou coligação.

Percebamos que a opção por esse sistema decorre da valorização dos partidos políticos como instrumentos de representação da vontade popular (ou seja, quem vota no candidato X, não vota somente na pessoa do candidato X, mas também - e talvez principalmente - no partido ou coligação ao qual o candidato X está vinculado). O voto, assim, é dado à locução candidato-partido, e não somente ao candidato.

O princípio do quociente não é, em si mesmo, esdrúxulo ou tendencioso, como querem fazer crer alguns comentaristas de última hora!

O que é esdrúxulo, sim, é a desvalorização do partido político como instituição. O que é esdrúxulo, sim, é a adoção da sistemática de quociente sem a existência da fidelidade partidária.

Ora, quando determinado eleitor vota no candidato X, vota também em seu partido, com tudo o que isso significa em termos de ideologia, de programa, e valores. Não há como dissociar esse vínculo. O mandato eletivo, apesar de sua natureza pública, não se diferencia essencialmente do contrato de mandato civil: o eleito deve obediência à vontade do eleitor, sem o que estará agindo, inexoravelmente, com excesso de poder.

A personalização política é um sintoma grave de nossa doença institucional. Mas ela não é, em si própria, a doença, é apenas a "febre", o ponto visível do verdadeiro problema.

Dizer-se que a eleição do Dr. Enéas Carneiro e de seus asseclas é mero voto de protesto é simplificar um problema bem mais complexo, e bem mais grave, que é o da despolitização da política, o da ausência do debate ideológico (no sentido de idéias e ideais), debate esse que seria exatamente a função dos partidos políticos.

O fenômeno PRONA-Enéas-Havanir decorre, em verdade, de uma profunda crise política e institucional, nascida com a Ditadura, mas que a democracia não conseguiu expungir (até porque nossa democracia tem muito ainda de ditadura). Faltam-nos líderes, faltam-nos idéias, faltam-nos ideais...

Ou revisamos e valorizamos nossas instituições políticas, ou estaremos fadados ao desvario...


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* sócio do escritório Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Cunha e Matos Advogados.