Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

"Modernidade" no judiciário britânico

Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza

O Reino Unido da Grã-Bretanha, como já indica o seu nome oficial, é um Estado composto pela “União Política Incorporada” da Inglaterra, do País de Gales, da Escócia e da Irlanda do Norte. A forma de Governo é a Monarquia tipicamente parlamentarista, na qual a Rainha é Chefe de Estado e o Primeiro-Ministro, indicado pela House of Commons, câmara baixa do Parlamento, é o chefe de Governo.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009


"Modernidade" no judiciário britânico

Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza*

O Reino Unido da Grã-Bretanha, como já indica o seu nome oficial, é um Estado composto pela "União Política Incorporada" da Inglaterra, do País de Gales, da Escócia e da Irlanda do Norte. A forma de Governo é a Monarquia tipicamente parlamentarista, na qual a Rainha é Chefe de Estado e o Primeiro-Ministro, indicado pela House of Commons, câmara baixa do Parlamento, é o chefe de Governo.

O Parlamento britânico é "bicameral aristocrático". As Houses of Parliament são duas: a House of Lords (câmara alta), composta por nobres dos quatro países, em número ilimitado, e a House of Commons (câmara baixa), centro da política britânica, formada por 635 membros, eleitos por sufrágio direto e universal, nos círculos eleitorais do Reino Unido.

Na House of Lords, há os lordes "temporais", entre os quais, até este ano de 2009, os onze lordes "judiciais" (que compunham a instância máxima, suprema, do judiciário britânico) e os lordes "espirituais" (arcebispos e bispos da Igreja Anglicana). (Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros. "Direito Constitucional Comparado", BH: Del Rey, 4ª ed., 2004, pp. 32 e 172.)

Usei propositalmente o verbo compor, no seu pretérito imperfeito (compunham), eis que, depois de 610 anos de história e tradição, a Câmara dos Lordes perde sua função jurisdicional, passando a ser, como devia mesmo ser, exclusivamente uma câmara alta legislativa.

O sistema judiciário britânico é extremamente complexo, havendo grandes diferenças nas estruturas dos juízos e tribunais dos quatro componentes do United Kingdom. Mas havia um ponto de convergência, certo e sabido: o apelo de última instância, quando cabível, era dirigido nesses séculos passados, para os onze Law Lords, que, na câmara alta do Parlamento, além de poderem legislar, formavam o Appellate Committee of the House of Lords.

Uma certa ambiguidade que não deve ter agradado ao Baron de Montesquieu, para quem "é preciso que haja a separação de órgãos (do poder), a especialização de funções e a cooperação entre esses órgãos".

É verdade que, no decorrer desses longos anos, os Judicial Lords ou Law Lords foram passando a cuidar somente do julgamento dos recursos judiciários, deixando de lado a sua função legislativa.

Antes deste verão londrino, os Law Lords julgaram os sete últimos processos de sua hexacentenária pauta e, em 1º de outubro de 2009, no outono, já passarão a integrar a novíssima Supreme Court of the United Kingdom (criada pelo Constitutional Reform Act, 2005).

Em entrevista telefônica, transcrita no informativo internacional (Migalhas internacional 798 - 31/7/09 - "Crumbs - 6" - clique aqui), o advogado Murray Rosen, do grande escritório "Herbert Smith Advocacy", afirmou que "se trata realmente da separação de poderes". E acrescentou que, mesmo depois de centenas de anos, ainda parecia "unusual" que legisladores se envolvessem em assuntos judiciais, e a criação desta Suprema Corte pode ser considerada "um belo sinal de modernidade". Roger Smith, outro jurista destacado, aduziu: "Todos nós vamos olhar para trás e nos perguntar por que não fizemos isso muitíssimo mais cedo."

Ninguém jamais duvidou da independência dos lordes judiciais, mas agora, evidentemente, os papéis ficarão bem mais definidos na cúpula do Estado britânico. Essa separação deve-se ao governo trabalhista que, em 2005, propôs a reforma da câmara alta do Parlamento, abrindo a porta para tal mudança no topo do Judiciário britânico.

Jenny Rowe, diretora executiva da Corte, em recente palestra proferida na Universidade de Manchester, deu explicações objetivas sobre este novo "supremo tribunal". A respeito da sua composição, ensinou que a Corte terá doze juízes. Os atuais onze lordes judiciais passarão automaticamente para o novo órgão e, à medida que se aposentarem ou vierem a falecer, serão substituídos por juristas de renome e de competência, escolhidos por uma comissão de altíssimo nível, que levará o nome à Rainha via Ministro da Justiça. O décimo-segundo Juiz (Justice) já foi escolhido e nomeado, tendo em vista o seu elevado currículo jurídico. A nova Corte terá um Presidente, o atual decano dos lordes judiciais, e um Vice-Presidente, que é o segundo decano.

A Suprema Corte está sendo instalada em belo prédio restaurado e adaptado, na frente da Parliament Square (a separação física também é importante). O Middlesex Guildhall Building terá auditório para um considerável número de assistentes das sessões de julgamento e um "telão" para os que não conseguirem assento. O intuito da nova Corte, em sua casa própria, é sobretudo, a transparência. Os agora Justices querem ser tão abertos, quanto possível, a jornalistas, a jurisdicionadas e aos cidadãos em geral, conforme explica a diretora Jenny Rowe.

Lord Phillips, o senior justice que já preside a nova Suprema Corte, em palestra na British Law Society, em Londres, explica que a separação da Corte e sua mudança para outro prédio darão oportunidade para alterações processuais de relevo, no sentido de menos pompa e mais celeridade nos julgamentos dos recursos supremos que chegarem ao novo colegiado. Tais mudanças nos procedimentos jurisdicionais irão se firmando dentro do princípio do common law, isto é, serão construídas na própria atuação da Corte (Site: Ministry of Justice. http.www.justice.gov.uk/supreme-court. Pesquisas feitas na internet por Edgard Fiuza, mestre em Ciência da Computação e Gina Fiuza, arquiteta).

Yvone Holton, pintora heráldica, criou o emblema oficial da Suprema Corte do Reino Unido, que foi aprovado pela Rainha. Flores e folhas regionais representam Inglaterra, Gales, Escócia e Irlanda do Norte, dando um toque poético ao símbolo, enquanto uma balança mostra o equilíbrio e o ômega evidencia a finalidade desse supremo tribunal. No topo do emblema, a Coroa mostra a fonte do poder na Velha Albion.

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*Editor-Adjunto da Editora Del Rey







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