Migalhas

Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Calendário eleitoral e novos partidos em 2012

Lizete Andreis Sebben

A autora comenta os desdobramentos da resolução 23.341/11, do TSE, que dispõe sobre o calendário eleitoral para o pleito de 2012 para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Calendário eleitoral e novos partidos em 2012

Lizete Andreis Sebben*

O plenário do TSE aprovou a Resolução 23.341/11 (clique aqui) que dispõe sobre o calendário eleitoral para o pleito de 2012, quando os brasileiros elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno ocorrerá dia 7/10/2012 e, o segundo, no dia 28/10/2012.

Por meio da Resolução, o TSE estabeleceu diversas datas a que devem estar atentos eleitores, candidatos e partidos políticos, uma vez que já foram fixados os prazos e os momentos finais para a realização das diversas etapas do processo eleitoral.

Definido 7 de outubro de 2012 para as eleições municipais, conforme prevê a lei 9.504/97 (clique aqui), um ano antes da eleição é o prazo para que os partidos que pretendam lançar candidatos obtenham registro nacional junto ao TSE e, ainda, para que os candidatos eletivos estejam filiados a partido político. Assim, para os eleitores exercerem seu direito de escolha nas urnas, até 7 de outubro deste ano, os partidos que pretendem concorrer nesse pleito devem estar registrados e, os candidatos, filiados.

Embora vigore no sistema constitucional brasileiro o pluripartidarismo, há várias exigências legais que devem ser observadas para a criação de uma agremiação partidária. A lei 9.096 (clique aqui), que regula os partidos políticos, prevê que a nova legenda obtenha apoio de eleitores por meio de assinaturas e o registro do título eleitoral em número que corresponda, no mínimo, a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, sem considerar os votos brancos e nulos. Os eleitores apoiadores, no entanto, devem estar distribuídos no mínimo em 1/3 dos Estados brasileiros e equivaler a 0,10% do eleitorado votante nestes Estados. Tomando por base as eleições de 2010, para ser constituído hoje um novo partido político, este deve obter 490 mil assinaturas em pelo menos nove Estados brasileiros. Cumpre ao partido em formação comunicar ao TRE de cada Estado a realização das buscas de assinaturas para fins de criação da agremiação partidária.

Atualmente, há 27 agremiações partidárias no Brasil devidamente registradas no TSE, sendo três criadas na última década: Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido da República (PR).

Até a data da elaboração deste artigo, de acordo com dados do TSE e dos Tribunais Regionais, há, no mínimo, 20 novos partidos buscando registro junto à Justiça Eleitoral. Conforme levantamento do TSE, os partidos em formação, Partido Social Democrático (PSD) comunicou buscas em 15 Estados da Federação; o Partido da Pátria Livre (PPL) e o Partido Novo (PN) informaram a coleta em 12 Estados brasileiros; o Partido Ecológico Nacional (PEN) em 11 unidades federativas. Há, ainda, aqueles que se registraram em somente um estado para colher as assinaturas: Partido da Educação e Cidadania (PEC), em São Paulo; Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP), em Tocantins; Partido Geral do Trabalho (PGT), no Rio Grande do Norte; Partido Federalista (PF), Partido Humanista do Brasil (PMH) e Partido Liberal Democrata (PLD), no Ceará; e Partido Cristão Nacional (PCN), no Acre. Há vários outros partidos que estão tentando obter o registro nacional junto à Justiça Eleitoral.

Certo é que, em respeito ao princípio maior que autoriza o pluripartidarismo no pleito de 2012, nós, eleitores, deveremos estar atentos às várias e diferentes siglas partidárias que estarão compondo o rol das já existentes e, ainda, aos candidatos elegíveis que as constituem, pois com certeza haverá troca de partidos.

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*Advogada e ex-juíza do TRE/RS



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