Sindicato S/A

Sylvia Romano*

No dia 2.3.2005, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Sindical foi entregue oficialmente ao Congresso Nacional. A expectativa da CUT é de que ela seja votada ainda este ano.

O documento ficou pronto depois de 18 meses de debate no Fórum Nacional do Trabalho, que contou com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. É voz geral que o texto traz avanços à liberdade e autonomia sindical, fortalecendo os Sindicatos realmente representativos.

A grande novidade está no fim da unicidade sindical: é o fim de apenas um Sindicato por município e um Sindicato por categoria. Outra inovação: é o fim do Imposto Sindical, que será extinto em três anos, já que com a reforma, a mensalidade será cobrada de acordo com as bases criadas pelas entidades mais atuantes dos trabalhadores. Hoje, por exemplo, existem cerca de 18 mil Sindicatos, e a verdade é que a grande maioria não tem representatividade, embora se beneficiem das taxas cobradas mensalmente.

Para bom entendedor, meio palavra basta: este era o momento esperado pela CUT e pelo próprio Presidente Lula, desde que uma vez na vida sonhou em ter nas suas mãos algum poder. Ou seja, este é o grande pulo do gato de todos os sindicalistas: a CUT poder estar amparada por lei para arrecadar fundos dentro das empresas.

Uma pequena metamorfose vai se operar.

Ao invés de CUT, teremos: CUT S/A, ou melhor, Banco CUT S/A ou CUT Previdência Social S/A. ou CUT Seguradora S/A, e assim vai.

Quem tem olhos que veja.

Quem tem ouvidos que ouça.

Mas, as coisas não param por aí.

O grande debate encontra-se na representação dos trabalhadores nas fábricas. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, tem deixado claro que os Sindicatos não abrem mão da presença da representação sindical nas empresas e a bancada dos trabalhadores ratificou que, sem organização por local de trabalho, na Lei, não tem reforma sindical. "Por causa desse impasse o governo decidiu incluir no documento, a presença de um representante no local de trabalho, mas vamos discutir esse assunto com veemência no Congresso. Esse vai ser um ponto em que se concentrarão as discussões mais acaloradas sobre essa emenda", afirma o presidente da Força Sindical.

Não nos iludamos, porém, pois, a negociação só será possível se atrelada a ela vier a reforma trabalhista a reforma tributária, principalmente, pois, ainda que negociação houvesse, e "mesmo que o governo quisesse, não poderia dar aumento aos servidores, fora do limite orçamentário", alerta o ex-ministro Pazzianotto.

Vamos sentar para assistir o próximo espetáculo da transformação da Central Única dos Trabalhadores, na tão esperada CUT S/A. Muito melhor que a próxima novela da Globo.
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*Advogada do escritório Sylvia Romano Advocacia

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