terça-feira, 4 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Uma piada sobre convênios

Uma ONG séria que celebra convênio, atualmente, deve estar preparada para se transformar em uma pequena "autarquia".

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

O Governo Dilma Rousseff se depara uma vez mais com questionamentos sobre convênios com entidades não governamentais. Desta vez, o ministro da Saúde foi colocado sob suspeita por ter assinado contrato com uma organização que tem seu pai como fundador e associado.

Aparentemente, haveria boas justificativas para reconhecer a regularidade do convênio celebrado por Alexandre Padilha – embora o ministro mesmo tenha optado por rescindi-lo. É curioso notar que, neste caso, além de uma ilação sobre a relação de parentesco, é questionada a circunstância de que os recursos já estariam empenhados para o exercício de 2014. Como se o dinheiro já estivesse praticamente "na conta" da entidade, assegurado por uma excepcional boa vontade do ministro. Para as instituições que mantêm convênios com o Governo Federal, essa é uma piada de péssimo gosto.

Os convênios são contratos cada vez mais inseguros para as organizações não governamentais. É grande a incerteza quanto ao recebimento periódico das parcelas, mesmo que o recurso esteja empenhado, como no caso da entidade Koinonia. Mas ainda pior é a possibilidade de uma ordem de devolução, ao final do contrato, de altos valores glosados – geralmente, anos após do encerramento do projeto. A falta de um carimbo pode ser muito mais comprometedora do que o não cumprimento das metas.

A assinatura de convênios pode ser um indicativo de que a instituição tem propensão para assumir riscos muito desconhecidos. Não por acaso, algumas entidades estabelecem em estatuto uma regra que as impede de celebrar esse tipo de contrato e movimentar recursos originados de qualquer ente público. Hoje em dia, ser dirigente de ONG conveniada com o Governo Federal pode ser bem mais arriscado do que assumir um posto de alto escalão em algum ministério.

Não existe uma lei sobre convênios. Há decretos, portarias e instruções. Mas muito acima das regras escritas, existe uma "fonte normativa" atípica, porém prevalecente em cada contrato: é o analista da prestação de contas, aquele que dita as verdadeiras normas de regência. No modelo atual, para tornar a situação ainda mais complicada, há um sistema de gestão das informações do convênio (Siconv) que impõe à entidade a mimetização de condutas da administração pública. Uma ONG séria que celebra convênio, atualmente, deve estar preparada para se transformar em uma pequena "autarquia". Quem se dispõe?

Apesar da queda de ministros ou da ameaça política que alguns convênios realmente mal conduzidos têm representado para a presidente Dilma, seu Governo não mobilizou esforços para enfrentar o verdadeiro problema. Sua escolha foi equiparar a grande maioria das entidades parceiras do Governo às poucas organizações que participaram de desvios. A execução do contrato está cada dia mais enrijecida. Como tantas vezes ocorre, a consequência não é a solução do problema, mas o surgimento de alguém que "vende uma solução". Temos um novo tipo de "despachante" no mercado: o "assessor de convênios", aquele que sabe como lidar com as agruras do Siconv. Uma ONG prevenida não deve deixar de contratá-lo. Até mesmo prefeituras municipais recorrem a esse tipo de serviço para lidar com os convênios assinados com a União (lembrando que prefeituras e ONGs, a despeito de suas brutais diferenças jurídico-institucionais, recebem tratamento muito semelhante dentro desse "moderno" sistema).

O fato é que o endurecimento das regras e a "faxina" dos convênios não foram suficientes para evitar sucessivos escândalos em diversos ministérios. Dois ministros afetados pelos "conveniogates", Aldo Rebelo e Manoel Dias, já declararam que não assinariam mais esse tipo de contrato. As ONGs sérias do Brasil deveriam fazer o mesmo.

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* Thiago Lopes Ferraz Donnini é advogado do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados.

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