A sua empresa está pronta para o eSocial?

Toda mudança, ao presente, não parece ser motivo regozijo, pois envolve dúvidas, insegurança e leva tempo para adequação aos novos procedimentos. Porém, mais tarde, produz fruto e tranquilidade para aqueles que se exercitaram aos novos hábitos.

É com essa visão que todos os empregadores brasileiros, inclusive os domésticos, precisam se adequar ao novo projeto do Governo Federal, chamado eSocial. 

Mas o que seria eSocial e quais seriam as mudanças?

O eSocial consiste, em síntese, novo modelo (pilar) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), qual visa unificar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas à mão de obra remunerada com ou sem vínculo empregatício, armazenando-as na plataforma digital. Hoje essas informações já são prestadas pelas empresas. Todavia, elas são repassadas de uma maneira individual a cada órgão específico.

Com o advento do programa (eSocial) as empresas poderão prestar as suas informações de uma única vez para os órgãos competentes. De acordo com o novo cronograma, as empresas do lucro real devem iniciar a transmissão a partir de outubro/2014. Já as empresas menores, terão que informar o eSocial apenas a partir de janeiro/2015.

De fato, essa nova forma de comunicação traz efeitos positivos (automatização da transmissão das informações e uniformização das obrigações acessórias), mas envolve uma mudança cultural para empresas, vez que envolve uma transformação de comportamentos tanto dos profissionais envolvidos como dos seus gestores.

Percebe-se que para cumprimento das novas exigências do eSocial, devido à integração de dados originados de diversas fontes, a empresa deverá adotar uma perspectiva multidisciplinar, com ajustes tecnológicos, treinamento e qualificação dos seus profissionais. Portanto, torna-se fundamental a análise da eficiência da sua arquitetura de dados, bases de informações e os atuais sistemas, para uma conclusão das lacunas existentes, pois não basta apenas cumprir os prazos, mas garantir a qualidade das informações e manter a integração dos seus sistemas em conformidade com a legislação.

Em que pese o desafio complexo da adequação, válido ressaltar que o eSocial não modifica em nada a legislação atual. O que modifica efetivamente é a forma de apresentação e envio das informações aos agentes do governo.

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* Ricardo Franceschini é advogado do escritório Martorelli Advogados.