sexta-feira, 16 de abril de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Democracia, o Brasil ´Democrata´ e o conceito de Democracia Lateral

O conceito de democracia lateral e o momento de desequilíbrio político que assola o país.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

1. Democracia - O mais do mesmo

Não ousaremos com este expediente conceituar "Democracia", não só porque muitos já se debruçaram com maior competência e profundidade sobre o tema, mas, também, porque perderíamos o foco principal deste trabalho, que é o de expormos nosso entendimento no sentido de que vivemos em um Estado Democrático Lateral.

Assim, e com o mais do mesmo, iniciamos este tópico pelas lições de Jaeger (2003:946) sobre as formas de Estado e a relação que estas teriam com as patologias humanas, e de onde a democracia conceitualmente se origina precisamente como o símbolo de um regime que dava ao juízo de cada um uma igual participação na resolução dos problemas supremos do Estado.

Com maestria nos alertava Bobbio (2000:371) que democracia não deve se resumir à imagem de um eleitor depositando seu voto em uma urna, ou pressionando uma tecla em uma urna eletrônica, pois para o renomado estudioso a definição que mais lhe aproveita é a que apresenta a democracia como "o poder em público", ou seja, a que determina a transparência das decisões institucionais tomadas pelos governantes (2000:386), estes, frisamos, eleitos que foram pelos cidadãos.

E no Brasil há um manifesto de que agimos e estamos acolhidos sob o manto da adoção e vigência de um Estado Democrático de Direito, o que a nosso compreender é uma definição falha não só pela pouca idade de nosso país, somado ao fato de que somos um Estado democrático tardio (Genro, 2010:113), e, por consequência, ainda em processo de maturação de nossas formas institucionais democráticas.

Um breve exame de nossa história democrática nos auxiliará na compreensão da afirmação feita acima, para, então, ato contínuo, discorrermos sobre a tese de que vivemos uma Democracia Lateral.

2. O Brasil Democrata - Uma Lacuna - A Retomada

A apresentação a seguir está fundada em obra de Fausto (2008) e a entendemos relevante para demonstrarmos a importância de conhecermos a história de nosso país, bem como de a mesma servir - naquilo que nos interessa - de respaldo para a conclusão de que vivemos sob um regime democrático lateral, como algumas vezes já o fizemos no curso deste estudo e exaustivamente voltaremos a fazê-lo.

Em 1945, após a queda de Getúlio Vargas e em um ambiente tranquilo de transição política, sagra-se vencedor das eleições o general Dutra.

Com a CF de 1946 o Brasil é definido como uma República Federativa e com divisão clara de atribuições entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O governo Dutra foi denominado legalista, pelo extremo apego que o presidente tinha pela Constituição. Foi nesse período que se viu um aumento das greves e crescimento do Partido Comunista Brasileiro; sendo que foi nesta época que surgiu no campo das relações internacionais aquilo que se denominou de 'Guerra Fria', o que, por aqui, refletiu-se na cassação daquele Partido Comunista a partir de apertada decisão do STF, e de todos aqueles que ao partido estivessem ligados (sindicatos e políticos).

Na economia o Brasil trafegou entre uma política econômica liberal e o controle estatal, com considerável crescimento econômico e industrial.

Após vasta aliança política, em 1950, Getúlio Vargas é apeado ao posto de presidente pelo voto popular, um período no qual a democracia era frágil por depender de uma fiança militar.

Em matéria de questões internacionais verificou-se flagrante divisão quanto ao posicionamento que o país deveria tomar, pois havia uma corrente contrária a uma aproximação com os Estados Unidos da América, outra favorável a um alinhamento com aquele país.

Nessa era Vargas houve forte incentivo à industrialização, ao mesmo tempo em que se travava uma luta contra os altos índices inflacionários, cujo aumento promoveu um levante de insatisfação entre a classe trabalhadora.

Com dificuldade em governar, sem apoio e muito pressionado, Getúlio suicidou-se em agosto de 1954. Com isso, Café Filho assumiu a presidência, assegurando de pronto a realização de eleições presidenciais em 1955.

Em 1955, Juscelino Kubitschek é eleito presidente, cujo governo se inicia com um "golpe preventivo" a assegurar sua posse.

Foi um governo marcado pelo crescimento econômico e estabilidade política, em boa parte pela reconhecida habilidade do presidente em "aparar arestas" de grupos de descontentes.

Entretanto, foi o período em que o governo gastou muito mais do que arrecadou, somando-se a isso o aumento do ritmo de inflação. Um plano de combate aos gastos e à inflação foi "boicotado" por setores que visualizavam nisso uma aproximação com os Estados Unidos da América. Nesse tempo, Juscelino foi atacado sob o argumento de que estava a vender a soberania do país ao Fundo Monetário Nacional, o que o levou a romper com aquela agência especializada das Organizações das Nações Unidas.

Nas eleições de 1960, Jânio Quadros foi eleito presidente. O mesmo, após a adoção de equivocada estratégia política de empoderamento, renunciou ao cargo após sete meses de governo. Como veremos adiante, tal ato levou o país a uma grave crise política.

Curiosamente, foi no governo Jânio Quadros que uma tremenda confusão se estabeleceu após o mesmo visitar Cuba e condecorar os líderes revolucionários daquela ilha. Em verdade Jânio não pretendia se aproximar do regime comunista lá instaurado, mas, sim, criar uma terceira via entre o comunismo e o capitalismo, sendo mal interpretado neste aspecto.

Com a renúncia de Jânio Quadros e após manobras políticas que buscaram apaziguar o descontentamento de parte dos militares, garantiu-se a posse de João Goulart em 1963 sob a modalidade de um regime parlamentarista, posteriormente retornado ao presidencialismo.

Nesse período saíram da obscuridade diversos movimentos sociais, com maior ou menor radicalismo. Destacamos desses movimentos a Liga Camponesa; a União Nacional dos Estudantes; a Igreja e, os movimentos operários.

Foi nesta época que se promoveu uma tentativa de se modernizar o capital e reduzir as desigualdades sociais. Tal tentativa foi objeto de forte resistência, o que, atrelada a instabilidade política e econômica, radicalização e definições ideológicas, culminou na deposição de João Goulart.

Com isso deu-se fim ao regime democrático - frágil e turbulento é fato - instituído em 1945.

Entre os anos de 1964 e 1985 o Brasil viveu uma lacuna democrática, pois fomos sujeitados a um regime militar, cuja intenção primeira e o discurso oficial eram o de retomar o combate à corrupção e ao comunismo1, promovendo, assim, a suposta restauração da democracia.

Foi este um período em que o país foi governado por intermédio da edição de Atos Institucionais, no qual militares se revezavam no exercício da presidência; sendo que, ano após ano, a política de combate aos opositores ao regime era cada vez mais dura e repressiva2, o que, por outro giro, levou a uma insurgência armada - sem apoio popular - socialista, já nos idos dos anos 1968.

A dor dessa época foi acobertada em parte pelo crescimento econômico, controle inflacionário e a vitória no torneio mundial de futebol de 1970.

O movimento de oposição passou a ganhar algum fôlego somente na presidência de Ernesto Geisel que de maneira lenta, graduada e insegura, sinalizou um processo de abertura política.

Geisel, em 1978, fez seu sucessor o general João Batista Figueiredo, presidente este que deu celeridade - com reservas - ao processo de abertura, em paralelo ao agravamento da crise econômica, em um crescente desde a 'crise mundial do petróleo'.

Surgem nessa época outros partidos políticos, tal como o Partido dos Trabalhadores, cuja proposta base era representar a massa assalariada, tendo sua mola propulsora de intenções fundada no sindicalismo do ABC paulista.

Nos anos 80 ganha força o movimento "Diretas Já", sendo que em 1985, mesmo que de forma indireta, é eleito presidente Tancredo Neves, chegando assim a oposição ao poder. Tancredo faleceu antes de sua posse, assumindo seu lugar José Sarney, período em que cresceram as liberdades individuais, assim como a crise financeira em razão de um plano econômico utilizado tão somente para fins eleitorais.

Sarney governou o Brasil de 1985 a 1989, proclamou-se uma nova CF em 1988 e formalizou-se a transição do regime militar para a retomada de uma "situação de democracia".

3. Democracia 'Lateral'

E a retomada da democracia tem início com as eleições diretas convocadas em 1989. Fernando Collor de Mello sagra-se vitorioso e é declarado presidente do Brasil.

Em seu governo houve um anúncio de modernização administrativa e revitalização da economia levado a efeito através de um plano de governo onde as seguintes medidas se destacaram: (i) a unidade monetária é denominada "Cruzeiro"; (ii) há congelamento de preços e salários; (iii) promove-se o confisco de contas correntes e poupanças por um período de 18 (dezoito) meses; e, (iv) leva-se a efeito a demissão de servidores e diminuição de órgãos públicos.

Ao contrário do esperado seguiu-se profunda recessão, desemprego e insatisfação popular. Nesse governo deu-se início a privatização de estatais e a redução de tarifas alfandegárias, o que obrigou a indústria nacional a se modernizar.

A insatisfação popular não esmoreceu mesmo com um segundo pacote econômico.

Destaque negativo desse governo foi o aumento da corrupção e a prática política da não divisão de poder político e tomada de decisões sem prévia consulta implícita aos políticos tradicionais. Tais fatos levaram - e até como represália - a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Os 'caras pintadas' foram às ruas e a Câmara dos Deputados, em 1992, reuniu-se para votar o impeachment do presidente. Foi o fim do emblemático governo Collor.

Itamar Franco, então vice-presidente, assumiu a presidência para, em seguida, fazer seu sucessor: Fernando Henrique Cardoso.

Fernando Henrique Cardoso governou o Brasil por oito anos, de 1995 a 2002, o primeiro então a governar o país por dois anos consecutivos. Sua eleição deveu-se à concretização do plano real seguido da criação de uma nova moeda, o que, entre outras medidas, estabilizou a economia.

Promoveu o controle da inflação e privatizou estatais. Conseguiu 'sobreviver' politicamente às acusações de corrupção, ditas como oriundas das privatizações e da aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição para cargos executivos, inclusive a dele própria.

Seu segundo mandato limitou-se a manter a estabilidade econômica; ao controle da inflação; e, a 'administrar' as crises em seu governo, levando ao desgaste de sua popularidade e a uma derrota acachapante de seu candidato à presidência para Luís Inácio Lula da Silva.

Um operário à frente da República após várias tentativas de chegar ao poder tomou posse em 2003.

Seu governo foi marcado pela continuidade e manutenção da política econômica do governo que sucedeu, somando isso ao emprego de uma parte do orçamento a programas de caráter social e um discurso contra a 'elite brasileira'.

O Brasil se destacou perante o mundo e ganhou relevância perante a comunidade e organismos internacionais. Muitos investimentos foram feitos no país, que teve aumentada sua credibilidade e reduzido seu nível de risco perante o mercado financeiro internacional.

Luís Inácio Lula da Silva soube trazer para próximo de si o apoio das classes: empresarial, política, população e sindicatos, evitando que esta última categoria, inclusive, pudesse deflagrar greves que minassem sua imagem. Cremos neste aspecto de relacionamento com a classe trabalhadora que o então presidente estava em linha com Kaufmann (2005:24), cujo posicionamento é de que ferramentas devem ser utilizadas em prol do momento coletivo de trabalhadores, com vista inclusive ao desenvolvimento da democracia nesta conturbada relação entre social e capital.

Mesmo diante de crises e denúncias de corrupção, culminando no episódio do "mensalão" que levou à condenação 'caciques' do governo, isso já na gestão de sua sucessora e por um STF em sua maioria composto por ministros por ele indicados, Luís Inácio Lula da Silva manteve sua áurea e postura de um ser político nato. Poucos tiveram a habilidade de atender aos anseios do social e do capital, mesmo que para isso medidas que pudessem trazer resultados futuros velados e graves ao país fossem empregados. Destaque também para sua aproximação para com os países do continente africano e árabes não alinhados com Israel e os Estados Unidos da América.

Dilma Vana Rousseff foi a primeira mulher a assumir a presidência do país. Foi ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República no governo de Luís Inácio Lula da Silva, após ter sido ministra das Minas e Energia.

Herdou e manteve a política econômica de seu antecessor, mas vem apresentando pouca habilidade política para lidar com seus principais aliados, mais ainda com seus opositores.

Interferiu no Banco Central do Brasil quanto à política de juros, mas teve de recuar frente ao avanço da inflação. É fiel ao discurso de que um legado será deixado à população com a realização dos eventos Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016; não obstante a afirmação feita ao contrário pelo TCU e à comprovação de gastos elevados, cujo retorno dos benefícios à população é duvidoso, como duvidoso ainda o é o Plano de Aceleração do Crescimento, agora em sua segunda etapa, independente da conclusão daquela denominada primeira publicitada ainda na gestão de Luís Inácio Lula da Silva, como aquela criticada por pretender fazer a transposição das águas do rio São Francisco.

Enfrentou e enfrentará manifestações advindas das ruas que poderão abalar sua intenção de se reeleger presidenta, mesmo que não haja uma proposta e pleito concreto por parte dos insatisfeitos, mesmo porque o uso da violência por parte dos manifestantes afastou o apoio popular inicial àqueles eventos.

A garantia de sustentabilidade de seu governo dá-se por conta da sedução no aumento dos programas sociais levados a efeito, sem que o Estado um retorno efetivo daqueles que os recebam.

Cria-se com isso uma massa de eleitores certos e cativos, como os miseráveis documentados por Padilha3 (2009) e aos jecas-tatus4 dos contos de Lobato (2007), que em tempos de hoje ascendem socialmente, sem a devida instrução. Ilustrativamente citamos o cidadão que adquire o carro zero, mas desconhece as regras de trânsito; o cidadão que compra produtos da linha branca e eletrônicos modernos sem conhecimento dos efeitos do crediário; o cidadão que tem oportunizado o acesso a viagens de aéreas, sem sequer conseguir identificar seu assento e mesmo sem se importar em ter um transporte terrestre digno; etc.

Outro traço característico deste governo é a falta de trato e habilidade política, que por muitas vezes obriga ao antecessor a sair da sombra da governabilidade a vir a socorrer sua pupila. Some-se a isso a fabricação de números a dar sustentabilidade à economia do país, mais que isso, a possibilitar que as contas fechem, inclusive com a possibilidade de levar empresas nacionais à bancarrota por força da obrigação que estas têm de observar políticas de governo cujo alvo é manter a satisfação popular, sem se preocupar com suas consequências.

No campo internacional, voltamos nossas alianças, defesa e apoio econômico e político a países de duvidosa índole naquilo quanto diz respeito à observação de Direitos Humanos, eleições verdadeiramente livres, transparência, calote monetário e liberdade de expressão. E mais, temos feito algumas parcerias pouco transparentes com estas nações, em especial pela ausência de contrapartida por parte daqueles com relação ao Brasil.

E é aqui onde começamos a afirmar que vivenciamos no Brasil uma Democracia Lateral.

Bobbio (2000), como aqui mencionado, já afirmara que um Estado democrata não se restringe à figura de um eleitor, mais que isso, o estudioso leciona que enquanto um Estado democrático viver em uma comunidade à qual pertencem Estados não-democráticos, e ela própria não é democrática, o regime dos Estados democráticos também será apenas uma democracia incompleta.

Cremos ser possível afirmar que não sejamos um Estado não-democrata, o somos, não em sua completude, talvez, mas também não ousamos dizer que o seja de forma completa. Sustentamos, sim, ser lateral. E lateral em razão de um projeto de partido - e não de governo e para o Estado - que nossos atuais governantes optaram por implementar observada uma lateralidade ideológica que contamina o Estado Democrático em sua essência, pois olvidam-se que

Soberanos são os partidos, mas como os soberanos de todos os tempos, em Estados nos quais existe uma constituição, também os partidos não são soberanos absolutos. A sua soberania é limitada porque condicionada pelas escolhas dos eleitores, que os partidos devem saber interpretar. Em última instância, os soberanos são, mesmo que não sejam, os cidadãos, embora uti singuli, e portanto com um poder minúsculo porque fracionado. Bobbio (2000:471)

Não obstante serem os partidos os locais onde se concentra o maior poder de decisão e uma vez este guindado à liderança da nação, indiferente de sua representatividade entendemos não poder esse - o partido - esquecer-se do reclame pela apresentação e transmutação da execução de um projeto de governo e Estado para a nação, que atenda a todos, inclusive aqueles que não lhe deram sustentação ou transferência de votos que se concretizam nas urnas, garantida hoje em boa parte, repita-se mais uma vez, por uma massa devidamente abastecida e pouco interessada em mudanças do status quo assistencialista.

A combinação dos apontamentos acima; a pouca transparência na execução de políticas de governo; o aumento de notas de ocorrência de corrupção, o fisiologismo político entranhado; a onipresença de um líder político ainda a ditar comandos de rota; a necessidade de manutenção de um projeto de partido; as relações internacionais com países de duvidosa observação a preceitos democráticos; a sedução mediante a efetivação de políticas sociais estagnadas; a 'maquiagem' de números econômicos; o discurso 'vitimizado' e de perseguição; e, a sensação de impunidade que nos permeia, somados ao pêndulo ideológico bastante inclinado para um dos lados, leva-nos a concluir que vivemos hoje um regime Democrático Lateral, pouco afeto ou quase sem nenhum interesse em buscar equilíbrio entre os verdadeiros conceitos, preceitos e práticas do social e de capital.

Ao contrário, afasta-se de forma gradual e cada vez mais daquilo quanto Resende (2013:426), ao escrever sobre Afonso Henriques de Lima Barreto (1881-1922), informa sobre indignação social e política, mais ainda, sobre a preocupação e intenção daquele escritor em chamar a atenção sobre "o valor do cidadão, de sua liberdade e de sua consciência política na construção da democracia".

Democracia essa que hoje em face do desiquilíbrio apontado, das escolhas promovidas e de sua lateralidade cada vez mais escancarada em razão do desiquilíbrio pendular político comprovado, concluímos ser Lateral.

Encerramos calcados em doutrina clássica de Jaeger (2003), e aqui para a promoção pela busca incessante do equilíbrio do pêndulo e, mais do que isso, para retomarmos o curso de um sistema democrático não Lateral, evitando assim que nos tornemos intrusos dentro do Estado, devotos que devemos ser "à causa do Estado ideal", correspondente que o é a valores, transparência, liberdade e princípios morais elevados, evitando com isso vivermos e sermos constrangidos pelo "Estado real".

____________________

4. Referências

BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos / Norberto Bobbio; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2000. - 17ª reimpressão;

CERVO, Arnaldo Luiz. História da política exterior do Brasil / Amado Luiz Cervo, Clodoaldo Bueno. - 3. ed. - Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2008;

FAUSTO, Boris. História do Brasil / Boris Fausto. - 13. ed. - São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008. - (Didática, 1);

GENRO, Tarso. Tratado de direito constitucional, v. 1 / coordenadores Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes, Carlos Valder do Nascimento. - São Paulo: Saraiva, 2010;

JAEGER, Werner Wilhelm. Paidéia: a formação do homem grego / Werner Jaeger; tradução Arthur M. Parreira; [adaptação do texto para a edição brasileira Monica Stahel; revisão do texto grego Gilson César Cardoso de Souza]. - 4ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2001. - (Paidéia);

KAUFMANN, Marcus de Oliveira. Das práticas anti-sindicais às práticas anti-representativas: sistemas de combate e a tutela das representações coletivas de trabalhadores / Marcus de Oliveira Kaufmann. - São Paulo: LTr, 2005.

LOBATO, Monteiro. Urupês / Monteiro Lobato, - São Paulo: Globo, 2007;

NARLOCH, Leandro. Guia politicamente incorreto da história do Brasil / Leandro Narloch; ilustrações Gilmar Fraga. São Paulo: Leya, 2011;

RESENDE, Beatriz. História do Brasil para ocupados: os mais importantes historiadores apresentam de um jeito original os episódios decisivos e os personagens fascinantes que fizeram o nosso país. / organização Luciano Figueiredo. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013.

____________________

1 "Os historiadores Daniel Aarão Reis Filho e Jair Ferreira de Sá, ambos ex-guerrilheiros, reuniram no livro Imagens da Revolução estatutos de dezoito grupos de lutas armadas das décadas de 1960 e 1970. (...). Dos dezoito textos, catorze descrevem o objetivo de criar um sistema de partido único e erguer uma ditadura similar aos regimes comunistas que existiam na China e em Cuba." NARLOCH (2011:322)
2 "Outro motivo que levou os militares e a polícia a recorrer tanto à tortura para destruir os grupos de luta armada foi o fato de serem estupidamente inexperientes na arte de investigar. (...). Pouco inteligentes, os militares logo apelaram para a violência." NARLOCH (2011:326)
3 Garapa é um documentário brasileiro de 2009, dirigido por José Padilha. O documentário tem como tema a fome, e teve a sua pré-estréia na 32ª edição da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo. O filme é fruto de mais de 45 horas de material filmado por uma pequena equipe que, durante quatro semanas, acompanhou o cotidiano de três famílias no estado do Ceará em estado de insegurança alimentar grave. A produção representou o Brasil na categoria documentários no Festival internacional do filme de Berlim de 2009.
4 "De pé ou sentado as idéias lhe entramam, a língua emperra e não há dizer coisa com coisa. (...) . Seu grande cuidado é espremer todas as consequências da lei do menor esforço - e nisto vai longe. (...). O sentimento de pátria lhe é desconhecido. Não tem sequer noção do país em que vive. Sabe que o mundo é grande, que há sempre terras para diante, que muito longe está a Corte com os graúdos ... . Perguntem ao Jeca quem é o presidente da República. - "O homem que manda em nós tudo?" (...)." LOBATO (2007:168-177)

____________________

*Dalton Cesar Cordeiro de Miranda é advogado em Brasília, consultor do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, pós-graduado em Administração Pública pela EBAP/FGV.


Atualizado em: 1/7/2015 09:35

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

Publicidade