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Brexit: entre fatos e possibilidades, a necessidade de se preparar

Com iminente saída da União Europeia, o Reino Unido poderá adotar novas interpretações em relação a marcas, patentes, Bigdata, direitos autorais, medidas de fronteiras e antipirataria.

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

A membro do Partido Conservador Theresa May assumiu o cargo de Primeira-Ministra do Reino Unido e ocupou o lugar renunciado por David Cameron desde o resultado do "Brexit" - referendo em que uma ligeira maioria dos eleitores britânicos manifestou o desejo de sair da União Europeia. Esta importante mudança sinaliza que o "Brexit" veio mesmo para ficar. Diante deste cenário, chega o momento de repensar com mais profundidade as relações comerciais e intelectuais nesta nova configuração política e legal que se desenha.

O Reino Unido ainda não deixou a União Europeia nem notificou formalmente os demais Estados-membros do bloco, mas organizações brasileiras que mantenham relações comerciais na Europa devem se preparar para um mundo onde Reino Unido e União Europeia estejam separados. Além da possível recessão e incerteza nos mercados financeiros, brasileiros detentores de direitos de propriedade intelectual, em especial, devem estar atentos às possíveis mudanças legislativas e suas consequências.

Caso o "Brexit" se concretize, o Reino Unido não mais participará do depósito comunitário de marcas e desenhos industriais. Este acordo concede anualmente 120 mil registros de marcas, válidos em todo o território da União Europeia. Além disso, o país pode ser excluído das negociações sobre a implementação do Sistema Unitário de Patentes, Tribunal Unificado de Patentes, Corte Unificada de Patentes e Mercado Único Digital. Estes acordos, ainda em discussão, devem reduzir o custo e a burocracia para a proteção de patentes na maior parte da Europa - atualmente, há 25 países envolvidos. Portanto, fazer negócios simultaneamente na Europa e Reino Unido poderá se tornar mais custoso, demorado e burocrático.

Outro grande impacto seria o fim da vinculação entre Reino Unido e as regras de harmonização de decisões da União Europeia. Isto significa que as cortes britânicas poderão adotar novas interpretações e diferentes posições com relação a conflitos, como aqueles envolvendo direitos autorais, medidas de fronteiras e antipirataria, base de dados digitais (Bigdata), marcas, patentes, entre outros.

Como boas notícias, o Reino Unido deverá manter sua participação no Escritório Europeu de Patentes, e não são esperadas mudanças significativas com relação a direito autoral - exceto em casos de disputas.

De toda forma, a princípio, leis relacionadas à propriedade intelectual válidas em todo o bloco europeu permanecem vigentes também no Reino Unido até que se concluam as negociações para o "Brexit", que devem levar pelo menos dois anos. A longo prazo, porém - e caso o "Brexit" se concretize -, estabelecer desde já um robusto plano de proteção pode significar a manutenção dos até então consolidados direitos de propriedade intelectual de inúmeras empresas.

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*Andrew Bellingall é sócio do escritório Daniel Advogados.









*Lívia Helayel é advogada do Daniel Advogados.

Atualizado em: 18/8/2016 09:20

Andrew Bellingall

Andrew Bellingall

Livia Helayel

Livia Helayel

Sócia da Daniel Advogados