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Oeste manda juízes para Brasília!

O pequeno número de servidores nas Comarcas contribui ainda mais para a péssima prestação dos serviços da Justiça, na região Oeste.

sábado, 1 de outubro de 2016

O Oeste da Bahia está deserto em termos de juízes nas Comarcas, mas a falta deles não impede a disponibilização dos poucos magistrados para formar uma filial do Tribunal de Justiça, para assessorar ministros ou desembargadores, funções meramente administrativas que não condizem com a missão reservada para o magistrado.

Esse cenário causa danos à 1ª instância, porque a convocação implica na suspensão dos julgamentos monocráticos do magistrado chamado para substituir, assessorar desembargadores ou ministros nos julgamentos coletivos; o sacrifício é gigantesco para o jurisdicionado, porque o juiz é retirado de sua atividade fim, julgar, e os processos direcionados para aquela Vara ou Comarca sofrerão substancial atraso, simplesmente porque não há quem ocupe o espaço deixado pelo juiz afastado. Somente um novo concurso é capaz de reparar os danos com a paralisação total do acervo do magistrado que foi, indevidamente, afastado de seu ofício original. Outras soluções são panaceias que não resolvem, mas postergam o drama do cidadão que espera por justiça.

O pequeno número de servidores nas Comarcas contribui ainda mais para a péssima prestação dos serviços da Justiça, na região Oeste e, enfim, em toda a Bahia.

Todos os juízes titulares de Varas Judiciais em Barreiras acumulam a substituição em Comarcas no Oeste, por vezes, distantes mais de 300 quilômetros; é o caso de Correntina, sem juiz e a substituta é titular de uma das Varas da Comarca de Barreiras; situação semelhante acontece com Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Riachão das Neves, Angical, Serra Dourada e Santana.

A Comarca de Santa Maria da Vitória, de entrância intermediária, tem um juiz substituto que exerce o múnus nas duas Varas e nos Juizados; são mais de 22 mil processos para uma unidade que não dispõe de defensor público, conta com poucos servidores e mais de 100 (cem) advogados. A Comarca de Barra, que também integra a área da Câmara Especial do Oeste, tem quase 80 mil habitantes e extensão territorial de mais de 15 mil km2, tornando a segunda maior Comarca da Bahia, dispndo de apenas um juiz para as duas Varas judiciais, sem defensoria pública.

Com todas essas deficiências nas Comarcas, o juiz titular de Angical está em Brasília à disposição do CNJ, há anos; o mesmo ocorre com o titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Barreiras; dessa forma, conclui-se que, apesar da falta de juízes, o Oeste disponibiliza dois magistrados para auxiliar os ministros, em Brasília. E o cenário torna-se mais turvo, quando se sabe que há oito desembargadores no lugar que deveria ser reservado para oito juízes.

Assim, conclui-se que a Bahia dispõe de juízes para ajudar o Tribunal de Justiça do Estado, em setores administrativos, para assessorar os tribunais superiores, em Brasília, e para comporem a Câmara do Oeste, mas faltam juízes para julgar.

Essa situação é uma afronta ao Judiciário do Oeste e a OAB deveria iniciar movimento contra essa tremenda descaracterização, responsável por imensos prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados da região.

Santa ironia: desembargadores para apreciar recursos de Comarcas desprovidas de juízes!

Dentre as 27 (vinte e sete) unidades que integram a Câmara Especial do Oeste, somente 6 (seis) tem juízes titulares. Sabe-se que 90% de todos os processos, que tramitam no Judiciário, estão entregues aos juízes de 1ª instância.

E não se tem como iludir com o provimento das Varas Judiciais de Barreiras, uma está desprovida, porquanto, pela lei de 2007, seriam 16 juízes. Atualmente, todos eles, como se disse acima, respondem por outra comarca no Oeste, prejudicando a ativida em uma e outra unidade.

Carinhanha, Cocos, Coribe, Correntina, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Riachão das Neves, Oliveira dos Brejinhos, Santana, Serra Dourada, todas essas Comarcas estão sem juízes e com poucos servidores.

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*Antonio Pessoa Cardoso é desembargador aposentado e advogado do escritório Pessoa Cardoso Advogados.

Atualizado em: 29/9/2016 07:56

Antonio Pessoa Cardoso

VIP Antonio Pessoa Cardoso

É advogado do escritório Pessoa Cardoso Advogado